Centrais cobram Medida Provisória para manutenção de empregos no RS

Foto: Gilson Abreu/AEN

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As forças que representam os trabalhadores do Rio Grande do Sul têm urgência para chancelar com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) medidas de apoio e proteção aos trabalhadores afetados pela calamidade climática. As centrais sindicais aguardam a viagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) ao estado, prevista para a próxima quinta-feira, 6, para cobrar uma posição do governo federal a edição de uma Medida Provisória (MP) para garantir políticas como um auxílio emergencial por 90 dias sem prejudicar o seguro-desemprego, prorrogação de convenções de acordos coletivos por 180 dias e a preservação de empregos para os atingidos pela enchente.

O ministro Paulo Pimenta, da secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, já adiantou no final de semana que o governo federal busca alternativas para manter o nível de emprego no estado e que o tema está no topo de prioridades. Conforme o ministro, diversas reuniões e alguns acordos com empresas e setores, no sentido de encontrar mecanismos que garantam a manutenção dos empregos já foram realizadas.

Foto: CUT-RS/ Divulgação

“Precisamos garantir imediatamente ações de auxílio para ajudar os trabalhadores afetados pelo desastre e que perderam sua fonte de sustento”, alerta Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS

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Amarildo Cenci, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), defende duas frentes de atuação. “Precisamos garantir imediatamente ações de auxílio para ajudar os trabalhadores afetados pelo desastre e que perderam sua fonte de sustento, como autônimos, motoristas por aplicativos, pequenos e médios empresários, levando também em conta a desigualdade social”, destaca.

Na outra frente, Cenci ressalta ser relevante que todos os trabalhadores, diretamente ou indiretamente impactados, tenham mantidos seus empregos neste momento mais traumático da história, além de abertura de linhas de crédito para pequenas e médias empresas.

Quanto à suspensão de contrato de trabalho por até cinco meses, no modelo layoff, o dirigente diz ser uma ação importante dentro de uma solução mais ampla, uma vez que ela é mais voltada para grandes empresas e tende a beneficiar mais as empresas do que os funcionários.

Nesse tipo de acordo a legislação, por exemplo, permite e comtempla o pagamento de uma bolsa ao trabalhador durante a suspensão do contrato, mas, na prática, é a antecipação do seguro-desemprego, que o empregado deixa de receber se ficar sem trabalho no futuro. Cenci lembra que é preciso ter em vista que acordos como esses não impedem que a empresa mantenha determinado números de empregados mas demita os mais afetados pela calamidade.

Demissões após acordo

Um acordo deste tipo foi mediado pelo Ministério do Trabalho com a Rede Unisuper para assegurar 400 empregos em Canoas. A rede conta com 1.950 mil funcionários e tem 22 lojas próprias em 17 operações licenciadas em 12 cidades gaúchas, por exemplo. Logo após assumir o compromisso de preservar os empregos, a empresa teria dispensado funcionários de uma filial de Porto Alegre.

Uma trabalhadora que prestou serviços por sete anos para uma das lojas da rede que fechou o acordo com o Ministério do Trabalho relatou que em meio à enchente recebeu o telefonema da empresa, comunicando a sua demissão. “É muito triste tudo isso”, lamenta, acrescendo que ainda está desalojada porque teve a casa atingida pelas águas. “Vou receber a rescisão e o seguro. Também falaram pra gente (ela e os demais demitidos da loja) que podemos ser recontratados”, informou.

Roque Busatto, dirigente da rede Unisuper, afirma que a loja da AJ Renner, em Porto Alegre, foi alagada e saqueada e que os funcionários foram suspensos dentro dos termos do acordo. Ele nega que tenham ocorrido demissões.

Diferente da pandemia

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O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita acolhe trabalhadores desalojados pela enchente no estado. Centrais sindicais estão atuando em várias frentes e reivindicam políticas públicas para manutenção de empregos

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Em carta ao vice-presidente da República e Ministro de Estado da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, no dia 24 de maio, as centrais sindicais reforçam outros pontos a serem considerados na definição de medidas para a manutenção dos empregos.

Segundo o documento, a situação decorrente das grandes enchentes no RS é completamente diferente da pandemia. Atinge regiões, cidades, bairros e grupos sociais de forma muito desigual e cria necessidade de atendimento, apoio e socorro muito diferentes.

“Temos exemplos de empregadores que entenderam essa situação e de pronto abonaram os dias de ausência dos trabalhadores, custearam hospedagem, anteciparam décimo terceiro salário e o repasse da participação nos lucros, fizeram uso das férias e banco de horas para compensação de dias e alguns, inclusive, se envolveram diretamente no socorro imediato com donativos. Se isso é verdade, também é verdadeiro que algumas entidades patronais e empresas tentam aplicar medidas sem nenhuma sensibilidade, valendo-se da Lei 14.437”, destacam as lideranças no documento, ressaltando que a lei não é autoaplicável.

“Reputamos que é fundamental uma legislação própria para socorrer os trabalhadores afetados gravemente pela calamidade”, afirma outra parte da carta.

Além disso, as centrais reforçam que é urgente a necessidade de uma legislação própria que assegure a participação dos sindicatos nas negociações e a prorrogação de 180 dias das convenções coletivas e renda mínima para os trabalhadores e assalariados rurais nas regiões de calamidade, tendo como referência o salário-mínimo nacional, entre outras medidas. 

Abuso do poder diretivo

O Ministério Público do Trabalho (MPTRS) no Rio Grande do Sul recebeu 215 denúncias de violações aos direitos trabalhistas em meio à situação de calamidade climática.

O número de casos se refere ao período do começo das chuvas que assolaram o estado até o dia 3 de junho, às 9h30min.

Desses, 178 são de abrangência da região de Porto Alegre e 107 dizem respeito a abusos do poder diretivo do empregador, entre os quais se incluem os casos de obrigatoriedade de comparecimento.

Em alguns casos, empregadores chegaram a exigir que seus funcionários tirassem fotografias de suas casas alagadas para justificar suas faltas.

O procurador do MPT/RS Luiz Alessandro Machado, coordenador do Grupo de Trabalho Desastre Climático do MPT-RS, que foi criado para monitorar as repercussões trabalhistas das enchentes, destaca que a maioria dos abusos é contra pessoas diretamente atingidas pela pior enchente da história do RS.

“Boa parte das denúncias se refere a situações em que o trabalhador foi convocado para retornar ao trabalho, mas havia sido atingido diretamente pelas enchentes ou com impossibilidade de deslocamentos”.

O procurador ressalta que tais convocações, inclusive com ameaça de punições ou despedida, ou mesmo a submissão do empregado, de maneira injustificada, representam uma violação às relações de trabalho. Machado explica que a exposição do trabalhador a situações de risco à sua integridade física, eventualmente “podem extrapolar a boa-fé contratual objetiva que deve nortear a relação, especialmente neste momento de crise que estamos vivenciando”.

Indústrias afetadas

Segundo um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), o impacto do desastre climático no setor industrial gaúcho mostra que nos municípios afetados – em estado de calamidade pública ou situação de emergência – estão localizadas 47 mil do total de 51 mil indústrias do RS.

De acordo com Decreto Estadual 57.626 de 21 de maio, foram reconhecidos 78 municípios em estado de calamidade e 340 em Situação de Emergência.

Nestes 418 municípios estão sediadas 47 mil indústrias do RS, que empregam 813 mil pessoas. As regiões com o maior número de municípios em estado de calamidade foram Vale do Taquari (23), Central (20), Vale dos Sinos (11) e Metropolitana (7). Os resultados foram divulgados no dia 27 de maio pela Fiergs.