Criminalização de ocupações urbanas e violência policial são temas de audiência

Foto: Vinícius Cassol/MLB

Foto: Vinícius Cassol/MLB

No próximo dia 10 de julho, quarta-feira, está prevista a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, cujo tema será a criminalização das ocupações e movimentos sociais em Porto Alegre e região metropolitana. A iniciativa, proposta pelo deputado Adão Pretto Filho (PT) visa debater a abordagem truculenta de alguns integrantes da Brigada Militar nas desocupações recentes ocorridas na cidade.

A audiência pública acontece no dia 10 de julho, às 10h, na Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho, no 3º andar da Assembleia Legislativa. O governador Eduardo Leite foi convidado para a atividade, que conta com o apoio do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

Um exemplo da criminalização foi o despejo truculentp de 100 famílias da ocupação Sarah Domingues, em Porto Alegre, no mês de junho. A ação da Brigada Militar ocorreu em um domingo de muito frio e chuva na capital gaúcha .

Entenda o caso

No sábado, 15 de junho, a antiga sede da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), no Centro Histórico de Porto Alegre, foi ocupada por uma centena de famílias atingidas pelas enchentes. A invasão foi liderada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e batizada de Ocupação Sarah Domingues, em homenagem à estudante de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), assassinada em janeiro na Ilha das Flores.

Já na madrugada do domingo, 16, iniciou a ação da Brigada Militar e do esquadrão de choque para efetivar a reintegração de posse ao Governo do Estado. Ação que foi coonsumada de forma violenta após não haver acordo para saída das famílias.

Desocupação ocorreu sob chuva e vigência de alerta meteorológico da Defesa Civil. à época dos fatos, a Secretaria de Segurança Pública alegou que o esvaziamento do prédio se deu por risco de queda de marquise. O Jornal Matinal, que cobria a ação da polícia noticiou que os ocupantes foram enfileirados debaixo da mesma marquise que oferecia risco.

Período crítico e criminalização

“Estamos em um período crítico da nossa história, com milhares de pessoas desabrigadas em Porto Alegre. Não podemos tolerar que essas vítimas da tragédia das enchentes ainda sejam criminalizadas, agredidas por buscarem um espaço para viver, um teto”, destaca Adão Pretto a respeito da necessidade da realização da audiência. O parlamentar é atualmente o vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.

Déficit de moradias no Brasil

Os dados mais recentes do déficit habitacional do Brasil atinge a carência de 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios. Os dados são da Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades divulgados em abril deste ano.

A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliar de até três salários-mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.

A atualização dos dados para o ano de 2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

No Rio Grande do Sul o déficit habitacional era de mais de 220 mil moradias antes da calamidade climática que atinge o Estado.