PCDs no mercado de trabalho: capacitismo é maior impeditivo para o avanço da categoria nas empresas

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), Lei 8.213/91, determina que empresas que tenham a partir de 100 empregados reservem vagas para o segmento

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A CUT, por meio do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, lançou no dia 23 de setembro, o segundo caderno que trata das lutas e dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) no mundo do trabalho. A atividade, que foi transmitida nas redes da Central, faz parte da celebração do Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro.

O caderno, que possui 15 páginas, conta a história da construção do coletivo nacional, das ações e atuação interna e externa da CUT para esses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que enfrentam dificuldades diárias, tanto na sociedade quanto no mercado de trabalho. A CUT é a única central sindical do país que tem um coletivo nacional para falar das lutas das pessoas com deficiência.

Em julho deste ano, durante o aniversário da Lei de Cotas, foi publicado o Caderno 1: Cotas para Pessoas com Deficiência no Trabalho, o primeiro da série de cadernos informativos e formativos de apoio à ação das Estaduais, Ramos e Sindicatos.

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) determina que empresas que tenham a partir de 100 empregados reservem vagas para o segmento. Conforme a legislação, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%.

As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. A multa pode chegar a R$ 300 mil à empresa que desobedecer à Lei. Em vigor desde 1991, somente em 2008 que foi implementada a fiscalização com atividades sistemáticas em todo país para verificar seu cumprimento. Com a fiscalização, o número de contratações pelas empresas cresceu 64%” a partir de 2008.

Para Ismael José Cesar, secretário-adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, a participação efetiva da CUT no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), geriu políticas públicas para as pessoas com deficiência no mundo do trabalho que, com o golpe ocorrido em 2016 contra a ex- presidenta Dilma Rousseff (PT), trouxe muitos retrocessos para o país e para esses trabalhadores e trabalhadoras.

Construção e luta

O objetivo do caderno, segundo os coordenadores do coletivo, é informar e promover a participação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência CUTistas a partir dos sindicatos de base, esperando contribuir para maior conhecimento e uma inclusão mais efetiva e consciente das Pessoas com Deficiência no Trabalho.

Maria Cleide (a Cleidinha), coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, afirmou que em breve o terceiro caderno será publicado. Ela disse ainda que o coletivo é uma construção diária para se pensar estratégia e luta da pessoa com deficiência.

“Tudo aqui é aberto, é ensinado. No nosso meio sindical a paciência e a empatia são primordiais, sem ela a gente também não consegue evoluir, passar e avançar para as outras pessoas. Se foi bom o caderno dois, o terceiro vai ser melhor ainda”, afirma.

Carlos Maciel, coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, reiterou que a publicação do segundo caderno é uma oportunidade de as pessoas conhecerem a luta, as ações e os direitos das pessoas com deficiência. “Essa live é para fazer o lançamento desse caderno que é um material de suporte para que as pessoas possam conhecer seus direitos, conhecer o histórico de luta de cada trabalhador e trabalhadora com deficiência”.

Isaias Dias, ex-conselheiro do Conade, representando os trabalhadores da CUT, conta que os trabalhadores com deficiência da entidade fizeram parte importante na coleta de assinaturas para que a ratificação da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo fosse votada no Brasil. Com essas assinaturas, junto com outras entidades, a CUT conseguiu que a convenção tivesse um voto, uma votação de quorum qualificado.

“O que significou isso? Que a convenção dos direitos da pessoa com deficiência está na nossa Constituição Federal. Ela foi aprovada com emenda constitucional e foi uma grande vitória das pessoas com deficiência”, reitera Isaias.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

PCDs no Brasil e no RS

Um levantamento feito pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em informações do eSocial, em janeiro deste ano, mostra que o país tem 545.940 mil pessoas com deficiência e reabilitados do INSS inseridos no mercado formal de trabalho e que 93% destes trabalhadores estão em empresas com mais de 100 empregados.

Em 2023, foram contratadas 142.618 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sendo 30.189 admissões pela intervenção direta da fiscalização e 112.429 inseridas de forma indireta, em razão das empresas cumprirem a determinação legal.

De acordo com o Dieese, no Rio Grande do Sul há 36.100 pessoas com deficiência.

A enfermeira Andréa Gomes é membro da Comissão Especial de Políticas de Promoção da Acessibilidade e Mobilidade (CEPAM) do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e afirma que o cenário no Rio Grande do Sul é de invisibilização como no resto do país. “Enquanto trabalhadores com deficiência, nosso papel é garantir os nossos direitos no mundo do trabalho e a nossa permanência nele, além de assegurar que as cotas sejam respeitadas pelas empresas e que a lei saia do papel”, reforça.

Andréa possui deficiência física caracterizada pela marcha alterada e é diretora sindical do Sindicato das enfermeiras e dos enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), filiado à CUT. Ela explica que tem planos de formar um comitê estadual de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência da CUT.

Capacitismo

O conceito consiste na discriminação por motivo de deficiência. Ou seja, é o preconceito social ou a violência exercida contra pessoas com deficiência. (FIOCRUZ, 2022).O capacitismo consiste na desvalorização e desqualificação das pessoas com deficiência com base no preconceito em relação à sua capacidade corporal e/ou cognitiva. Segundo Fiona Campell, pesquisadora e teórica do estudo da deficiência, o capacitismo envolve crenças, práticas e processos tanto nas relações sociais, quanto nas instituições (estruturas sociais que regulam o comportamento coletivo) que considera a deficiência como um estado inferior do ser humano. Capacitismo é o movimento de exclusão social de pessoas por conta de suas deficiências.

*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego e da CUT Nacional.

Bárbara Neves é estagiária de jornalismo. Matéria elaborada com supervisão de Gilson Camargo.