Zaffari fecha acordo por condições de trabalho mais justas

Foto: SRTE/RS/ Divulgação

Acordo mediado por Claudir Nespolo, Superintendente Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho ocorreu após denúncia de jornadas de trabalho ilegais no Zaffari

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Eliminação de distinções entre gêneros e funções operacionais no que se refere ao controle de jornada e remuneração, para promover maior equidade entre funções como empacotadores, caixas, segurança, vigilância e manutenção.

Essa é uma das medidas acordadas entre a Companhia Zaffari Comércio e Indústria, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec).

Essas e outras medidas anunciadas ao final do encontro realizado no início desta semana buscam afastar discriminações e garantir condições de trabalho mais justas para todos os trabalhadores.

No início de dezembro, o jornal Brasil de Fato, em matéria produzida em parceria com o jornal O Futuro denunciou que funcionários da rede de supermercados gaúcha estão trabalhando até 10 dias seguidos para terem direito a um dia de folga, em uma escala ilegal, vetada pela legislação trabalhista. Após a repercussão dessa denúncia, a SRTE convocou o sindicato dos comerciários e a direção da empresa para um acordo para o cumprimento do acordo coletivo da categoria e a legislação trabalhista.

A SRTE/RS destacou a necessidade de medidas para pacificar o ambiente de trabalho e garantir um equilíbrio nas relações laborais. Entre os principais itens destacados, ficou encaminhado que as deliberações sobre os termos após negociados deverão ser validados por meio de assembleias específicas com os trabalhadores diretamente afetados. Isso garante que as cláusulas do instrumento coletivo estejam em consonância com as decisões da categoria.

A mediação destacou que as verbas salariais devem ser observadas de acordo com a legislação vigente e os entendimentos dos tribunais superiores, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

A jornada de trabalho também foi pauta das discussões. Ficou encaminhado que será respeitado o limite legal de duas horas para a prorrogação da jornada diária, conforme estabelece a legislação trabalhista. Além disso, será adotada uma linguagem mais precisa para distinguir o descanso (folga compensatória de feriado) do repouso semanal remunerado, evitando confusões sobre os direitos dos empregados.

As partes informaram que as negociações serão retomadas em março de 2025. O Sindec já protocolou junto a diretoria de pessoal da empresa uma nova pauta para discussão dos temas, inclusive de redução da jornada de trabalho.