Contribui para o sindicato quem se beneficia com a negociação, explica ministro

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego defendeu a lógica de que quem se beneficia, contribui

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com o propósito de equacionar a questão do financiamento aos sindicatos de trabalhadores e confederações patronais, que desde a vigência da Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17 — vivem com dificuldade sustentação financeira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto para criar contribuição aos sindicatos. A taxa é vinculada a acordo ou convenção coletiva (taxa negocial), vai ser apresentada pelo  deputado Luiz Gastão (PSD-CE) na Câmara dos Deputados até o final do fevereiro. Segundo Marinho, a estratégia visa facilitar a aprovação de tema sensível e que enfrenta muitas resistências no Congresso Nacional.

Gastão integra um grupo informal formado por sindicatos e confederações patronais que discute o tema desde 2023.

Para o ministro, todos os trabalhadores que se beneficiam de aumentos negociados, entre a empresa e o sindicato, devem contribuir com os sindicatos. Trata-se de lógica bastante simples.

O governo busca maneiras de financiar os sindicatos, que perderam a obrigatoriedade da contribuição sindical, com o advento da Reforma Trabalhista. O que prejudicou sobremodo o sindicato, que com a perda dos recursos financeiros se desestruturam e perderam força.

Quem se beneficia, contribui

Questionado sobre o formato da nova taxa, Marinho defendeu a lógica de que quem se beneficia, contribui. A contribuição ou taxa assistencial ou negocial foi instituída pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro de 2023, em novo entendimento da Corte.

Todavia, a falta de regras claras sobre como exercer o direito de oposição tem gerado diversas disputas judiciais em todo o País.

“Foi correto abolir o imposto obrigatório, que existia independentemente de benefícios. Mas um acordo coletivo deve ser sustentado por toda a categoria”, disse o ministro. Ele comparou a situação a um condomínio: “se a assembleia aprova uma modernização, todos pagam, mesmo os que foram contra.”

O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, afirma que já é consenso no meio sindical e entre as entidades patronais que todos os beneficiários de convenção coletiva e acordo coletivo contribuam sendo sócios ou não sócios. Este debate já está consolidado.

“A taxa negocial corresponde a todo esforço que o sindicato faz pra todos na categoria. Então, é razoável que o resultado de um processo coletivo não sofra a oposição de interesses individuais. Porque quando o trabalhador recebe aquele benefício fruto da luta coletiva, ele tem um bônus. E este bônus ele vai levar pra toda vida profissional dele. Então, me parece justo, já que o setor empresarial tem a sua forma de sobrevivência, aliás os empresários tem as receitas arrecadadas pelas contribuições destinadas ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senai, Sescoop, Senar, Senac, Sest, Senat e Sebrae), por exemplo, com repasses e garantias e não há questionamento sobre isso. O que nós defendemos é que tudo seja feito com transparência, publicidade, muita participação e democracia. É em cima desses pressupostos e razoabilidade na definição dos índices em que o trabalhador contribui e sabe por que motivo contribui”, defende o sindicalista.

Impactos no Congresso

A proposta, considerada polêmica, vai enfrentar, é esperado, resistência no Congresso Nacional. Marinho reconhece que a aprovação depende de ampla articulação e de ajustes que agradem parlamentares e sindicatos.

Ele destacou que o formato atual reduz o poder do Estado e transfere decisões para conselhos formados por trabalhadores e empresas, o que, segundo ele, aumenta a liberalidade na negociação.

Embora o assunto não seja novidade no meio sindical nem patronal, as informações vieram à baila em entrevista publicada no começo da semana no Jornal O Globo e gerou certa polêmica em setores da mídia comercial.

Fake news e desafios com motoristas de aplicativos

Outro tema destacado na mesma entrevista pelo ministro foi o projeto — PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24 —, para regulamentar motoristas de aplicativos, que enfrentou desinformação nas redes sociais.

Ele revelou que influenciadores espalharam fake news sobre a proposta, e confundem os trabalhadores.

“O projeto foi contaminado por mentiras. Quando as pessoas liam o texto, percebiam que era diferente do que as redes sociais diziam”, afirmou Marinho.

Sobre a divisão das receitas com as empresas, ele argumentou que a ideia é evitar a superexploração dos motoristas, com a garantia que pelo menos 70% do valor pago pelos passageiros seja repassado ao trabalhador.

Escala 6×1 e avanços nas negociações

Outro ponto de debate é a jornada de trabalho 6×1, considerada “cruel” pelo ministro. A escala 6×1 é aquela em que o trabalhador trabalha 6 dias e descansa apenas 1.

Ele sugeriu que o modelo seja substituído gradativamente por acordos coletivos, sem redução de salário ou prejuízo para setores que precisam operar 365 dias por ano.

Em entrevista à consultoria empresarial Arko Advice, a deputada Erika Hilton (PSol-SP), disse que “a PEC (formulada por ela no fim do ano passado) será protocolada agora no início do ano e distribuída para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois irá para uma comissão especial temática e, em seguida, para o plenário. Creio que avançaremos, aliando a articulação parlamentar com a mobilização popular, enraizada em todo o Brasil.”

*Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)