O PPA e o social

A rota Brasília-Fernando de Noronha dos jatinhos oficiais terá sua freqüência reduzida sensivelmente com a substituição de Clóvis Carvalho por Alcides Tápias, resultado dos excessos verbais do primeiro e a assunção do ex-banqueiro ao Ministério do Desenvolvi-mento, Indústria e Comércio. É uma incógni-ta o quanto avançaremos ou nos desenvolve-remos sob a nova direção.

Entrementes, o Executivo, com pompa e circunstância, apresentou o seu último pla-no, denominado Avança Brasil, codinome do Plano Plurianual de Investimentos, que dá caráter de lei ao programa de governo do presidente, servindo de guia para os gastos da União nos próximos quatro anos.

Embora reiterando que não, o Plano ser-viu um pouco de tentativa de resposta às inúmeras manifestações populares contra o governo, entre elas a greve dos caminhonei-ros, a Marcha dos Cem Mil (que alguns di-zem não terem sido tantos!) e o Grito dos Ex-cluídos, este último em preparação pela CNBB. Além de outras greves e marchas que estão sendo preparadas pelas “cassandras oposicionistas” (segundo vozes do Planalto).

Mas o PPA prevê, no mínimo, duas metas a serem olhadas com cautela e algum ceticis-mo, principalmente por quem já vive há cin-co anos sob égide da geração FHC. A primei-ra diz respeito à promessa de gerar 8 mi-lhões de empregos até o ano 2003.

A indagação fica no ar: como uma eco-nomia em recuperação lenta (segundo os arautos oficiais), após um sofrido e ainda doloroso processo recessivo, em que nos últimos quatro anos se perderam mais de 1,5 milhão de postos de trabalho, pode in-verter a curva e criar tanto emprego em tão pouco tempo?

Entra aí o debate entre “desenvolvimen-tistas” e “monetaristas”, ao qual já sucumbiu Clóvis Carvalho, com fortalecimento dos úl-timos, entre eles o ministro Pedro Malan, que defende a estabilidade da economia com baixas taxas de inflação, ajuste fiscal e gra-dualidade no crescimento. Na outra ponta estão os que, como Luiz Carlos Mendonça de Barros e Mário Covas, gostariam da reto-mada imediata do crescimento econômico, com investimentos governamentais, queda de juros e não muita preocupação com a in-flação, que, no entender dos desenvolvimen-tistas, estaria relativamente sob controle.

O outro item trata do investimento social do PPA, estimado em R$ 585 bilhões a serem aplicados entre 2000 e 2003. Passando a pe-neira na cifra, vê-se que, na realidade, o gas-to com programas sociais corresponde a so-mente 19,8% do montante, já que a contabili-dade oficial incluiu o pagamento de aposen-tadoria e pensões do INSS e do serviço pú-blico federal como “novidade”. Apesar des-tes pagamentos serem transferências de re-cursos às famílias e efetivamente ingredien-tes do amortecedor social, não há novas ver-bas a serem aplicadas, a não ser os compro-missos já assumidos pelos sistemas de segu-ro social existentes.

Com isto, restam poucos recursos efetiva-mente investidos em novos programas so-ciais, em todo conjunto de projetos integran-tes do PPA, sem contar que do total previsto de R$ 194,92 bilhões que restam, mais de R$ 115 bilhões o governo espera obter das par-cerias com a iniciativa privada e governos municipais e estaduais.

É pouco para o que esperamos do man-dato que resta. A nossa dívida social, escan-carada em cada esquina, a exemplo da públi-ca, cresce a passos largos.

* Vilson Antonio Romero é jornalista, fiscal do INSS, presidente da Associação Gaúcha dos Fiscais de Previdência e conselheiro da Associação Rio-grandense de Imprensa