A persistência das desigualdades regionais no Rio Grande do Sul – Parte 4

Ilustração: Pedro Alice

Ilustração: Pedro Alice

Embora alguns tenham dificuldades em entender, a verdade é que o Estado tem um papel não só relevante, mas também indispensável na construção do desenvolvimento regional.

Para cumprir eficientemente este papel, o Estado deve ter, em seus mecanismos de funcionamento, alguns atributos essenciais, como, por exemplo, a democracia nas suas relações com a sociedade, a transparência em seus negócios e o equilíbrio nas suas finanças.

Desses três atributos, a situação mais grave está localizada na área financeira, em que o Estado convive com déficits há, pelo menos, três décadas.

Ao longo do tempo, os sucessivos governos enfrentaram o problema endividando-se, valendo-se da inflação, alienando patrimônio público, usando recursos do caixa único, dos depósitos judiciais e até empréstimo opcional no Banrisul a servidores para pagamento do 13º salário.

Alguns desses mecanismos estão com sua capacidade esgotada, além de terem efeito de “morfina” para aliviar a dor imediata, que, sabemos, logo voltará.

Debelar o déficit estrutural implica definir e implementar um conjunto de medidas simultâneas que atinjam frontalmente as principais causas do desequilíbrio financeiro estadual.

A primeira medida deve ser no sentido de começar a reduzir o peso da folha de inativos (aposentados e pensionistas) que deve fazer parte de uma ampliação de reforma previdenciária, incluindo a criação de um fundo de previdência complementar.

A segunda medida refere-se a uma articulação com outros Estados e a União visando a uma renegociação da dívida para reduzir o desembolso atual de 18% da RCL. A terceira medida visa a estabelecer um teto salarial para os três poderes.

A quarta medida refere-se a uma revisão do sistema de incentivos fiscais em vigor.

A quinta medida deve buscar melhorar a qualidade do gasto público mediante a negociação enérgica de preços praticados por fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros.

Alguma economia de gasto ainda pode ser obtida mediante uma revisão criteriosa da quantidade de cargos em comissão, telefones móveis e carros em uso por servidores públicos.

Os efeitos dessas medidas serão diferenciados no tempo, alguns, inclusive, com maturação no longo prazo. Esse aspecto combinado com a natureza amarga do remédio exigirá das administrações muita firmeza, perseverança e disciplina na condução dessas políticas. Haverá desgaste, mas terá valido a pena, sob todos os sentidos, inclusive políticos.

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