Plano Nacional de Educação

Encontra-se no Congresso Nacional o Projeto do novo Plano Nacional de Edu- Tiririca e Sarney cação 2011– 2020 (PNE). Portador de dez diretrizes, 20 metas e dezenas de estratégias, que preveem, entre outras iniciativas, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da Educação, financiamento, a gestão democrática e a difusão dos princípios de equidade e do respeito à diversidade. O plano define metas e prazos para que elas sejam alcançadas.

Priorizo neste artigo discutir três questões do projeto que entendo serem estratégicas para uma efetiva melhoria da Educação, merecendo por parte do Congresso Nacional uma atenção especial e pressão por parte da sociedade. Refiro-me ao respeito e incorporação das propostas aprovadas pela Conae, ao aumento de recursos para a Educação e maior atenção à formação dos professores.

A Conferência Nacional de Educação realizada em 2010, no que pese à não participação de alguns segmentos, constituiu-se como um processo amplo de discussão, participação e posicionamento dos delegados, de um conjunto de propostas que o Executivo, através do MEC, comprometia-se a tomar como referência para o projeto a ser enviado ao Congresso. Porém, numa análise inicial, podemos dizer que há um distanciamento grande entre as propostas para a Educação nacional aprovadas na Conae e o projeto de PNE enviado ao Congresso.

Entre as medidas de maior impacto aprovadas na Conae, destacaria a organização do Sistema Nacional e do financiamento da Educação, ampliando para 7% do PIB já em 2011 (meta do PNE 2001 – 2010 vetada por FHC e mantido durante governo Lula), devendo atingir 10% do PIB até 2014. Aprovou-se também a ampliação imediata da complementação da União no Fundeb, implementação do custo aluno-qualidade (CAQ), aumento da vinculação dos recursos da União (de 18% para 25%) e dos estados e municípios (de 25% para 30%) e destinação de recursos dos royalties do Petróleo e Pré-Sal para o desenvolvimento Educação, Ciência e Tecnologia.

Conforme dados do último censo, atualmente temos apenas 5,95 milhões de estudantes no Ensino Superior, correspondendo a 13,6% dos jovens entre 18 e 24 anos; temos apenas 8,3 milhões de estudantes no Ensino Médio, quando deveríamos ter no mínimo 10,3 milhões se todos concluintes do Ensino Fundamental ingressassem nesta etapa e, por fim, 1, 1 milhão de estudantes estão matriculados na educação profissional. Somente estes dados já demonstram o enorme desafio que temos, enquanto nação, em torno da expansão e universalização da educação. Desafio que somente será viabilizado com mais recursos imediatamente, em consonância à decisão da Conae que apontou 10% já em 2014.

Quanto à valorização e formação de professores, temos quatro metas (15, 16, 17 e 18). Matematicamente, de 20 metas termos quatro que abordam o tema pode parecer um avanço, mas, ainda assim, entendemos que, devido sua generalização, pouco garantirão que a carreira docente seja valorizada e respeitada por todos segmentos sociais, comunidades escolares e entes federados. Urge transformar a docência em carreira de Estado, onde o professor seja efetivamente a autoridade humana e acadêmica por excelência. Nesta perspectiva, apesar do tema estar na agenda, a valorização dos professores e o financiamento da Educação precisam ultrapassar a barreira das promessas, de projetos e metas – a perder de vista –, para serem uma realidade imediata e viva. A regressão de 50% na procura por cursos de formação de professores é o maior alerta do apagão de formadores que enfrentaremos amanhã.

O Congresso pode e deve aperfeiçoar o projeto de PNE 2011– 2020. A sociedade precisa acompanhar e exigir um plano educacional decenal compatível com o Brasil que queremos em 2020. As entidades educacionais precisam incidir nas discussões do Congresso, propondo modificações aos parlamentares e pressionando por avanços. As Instituições de Ensino Superior, formadoras de profissionais da Educação, precisam acreditar na oferta de Cursos de Licenciaturas, independentemente dos resultados contábeis que geram, pois a falta de professores afetará a qualidade da educação inclusive dos demais cursos. Sem professor bem formado, valorizado e respeitado não teremos educação capaz de formar os cidadãos e profissionais em condições de conviver socialmente e produzir.
* Doutor em Educação, presidente da Associação de Escolas Superiores
de Formação Profissionais do Ensino do RS (Aesufope)