O Sinpro/RS acertou em cheio com a realização do painel sobre Democracia e Democratização da Comunicação Social, no último dia 12 de março. Como de costume, entretanto, a sociedade é que parece não ter acordado, ou, mais plausível, se mantido indiferente. Trata-se de um tema fundamental, por se tratar da promotora do evento uma instituição ligada à educação, porém não houve abordagem de como a comunicação social possa ser tratada como conteúdo na educação básica.
Evidentemente, o tema urgente de uma legislação para combater o monopólio que assola as concessões públicas no Brasil é considerável por si só. Contudo, quando o advogado argentino Damian Loreti defende que o tema do oligopólio midiático é um problema de liberdade de expressão e de direito à informação e, portanto, de direitos humanos; no momento em que a pós-doutora em teorias do Jornalismo Christa Berger exemplifica coberturas jornalísticas de grandes redes que assumem pontos de vista ideológicos e transmitem sua interpretação dos fatos como uma verdade consensual sem contraponto; e assim que o professor Celso Schröder relembra a Constituição brasileira ser pífia no assunto justamente por não definir o que é monopólio, abre-se uma brecha em que o sistema de ensino não pode ficar inerte.
Aquela sociedade herdeira de uma naturalização de monopólios construída pelas ditaduras civis-militares (e por que não dizer midiáticas?) seguirá, no mais das vezes, indiferente ao tema, e consumindo a mesma única fonte de informação. Por outro lado, uma imensa massa da juventude está, nos colégios, apta a entender sob quais ideologias, com que deveres e que direitos se forjam as instituições de seu país, entre elas, com função social estruturante, as do campo da comunicação. Ou seja, se não é tão desprezível o senso comum – constatado diariamente por professores – de que o veiculado nas grandes redes de comunicação reflete fortemente na sala de aula e, por consequência, em visões de mundo, por que não estudar, seriamente, na própria educação básica, o que significa esta mídia e os seus processos?
O campo de estudo em comunicação está plenamente constituído academicamente no país. Discussões sobre a midiatização como processos sociais de referência, sobre novos regimes de visibilidade em função das tecnologias da imagem, e da própria ‘educomunicação’ são colocados em pauta. Porém, não há iniciativas para instalar uma licenciatura – uma vez que na educação básica não integra o conteúdo.
Em relação à monopolização, enfim, o passo para o enfrentamento está dado por Argentina, Equador, México, Peru, através de novas legislações. O Brasil poderia, além dessa luta (na qual vem fracassando), enfrentar a de formar, no ensino básico, cidadãos críticos que pudessem assegurar, na sua participação social, os direitos a uma comunicação democrática como peça fundamental a uma sociedade mais equânime.
*Prof. de Filosofia, jornalista Ms. em Ciências da Comunicação Presidente da A.L.F. – Associação dos Licenciados em Filosofia.