Quem cuida da saúde mental infantojuvenil?
Os cuidados à saúde mental infantojuvenil no âmbito das políticas públicas têm uma história recente. Foi somente em 2001, na III Conferência Nacional de Saúde Mental, que a temática, no que se refere a crianças e adolescentes, passou a ser debatida para tornar-se uma questão de Estado. O que tínhamos, até então, era um modelo de atenção caracterizado como reeducativo no campo da educação escolar e moral, com forte tendência à institucionalização por parte da assistência social. A pobreza era confundida com a delinquência, as psicopatologias graves da infância ficavam associadas com as deficiências intelectuais.
A extinta Febem foi o grande exemplo da política de saúde mental para a infância e juventude no século 20. Nos anos que se seguiram à III Conferência Nacional de Saúde Mental, o Ministério da Saúde tratou de construir um modelo de rede de atenção que deve passar por ações integradas entre os diversos equipamentos de saúde, como a Estratégia de Saúde da Família, as Unidades Básicas de Saúde, hospitais, os Centros de Atenção Psicossocial à Infância (CAPSi), estes criados por portaria ministerial em 2002, e os Centros Especializados de Reabilitação, previstos em portaria ministerial publicada em 2013, articulados com outros setores públicos envolvidos nos cuidados infantojuvenis como a educação, o serviço social, a justiça e a cultura. Um modelo constituído, portanto, por equipes multiprofissionais capaz de tecer ações intersetoriais com o objetivo de desenvolver atenção integral à saúde mental desta população específica em diferentes níveis de complexidade.
Nestes 13 anos, assistimos e protagonizamos os primeiros passos da constituição desta rede tecida por um número ainda pequeno de serviços especializados de saúde que pouco a pouco começam a se articular com os outros setores. Entendemos que esta não é uma tarefa fácil, já que envolve diferentes campos de saberes e práticas que necessitam manter suas fronteiras porosas aos interrogantes vindos das diferentes áreas, envolvidos na busca de ações integradas e interdisciplinares. As tensões entre estes diversos conjuntos no âmbito da política, do conhecimento e do fazer não são poucas.
Pensamos que deva ser no contínuo tensionamento entre a clínica, a educação, a justiça, o serviço social e a cultura, e dentro de cada um destes setores, que poderemos alavancar os avanços necessários da construção de uma política pública de atenção à saúde mental infantojuvenil levando em conta um sujeito em sua integralidade, inacabado, posto que em formação.
Psiquiatra e psicanalista, palestrante do curso Quem cuida da saúde mental infantojuvenil? – Seminários de Clínica Psicanalítica (www.appoa.com.br/instituto_appoa), membro do Instituto Appoa , professor convidado da Fadergs e do Centro Lydia Coriat.
