Terceirização em dados reais

Nos últimos sete anos, o país registrou uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, segundo dados da Previdência Social. Em 2014 foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a 15 dias.

Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho, com programação aberta no dia 5 de abril na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. A proposta do Abril Verde é conscientizar. O coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Leonardo Mendonça, lembra que ações de prevenção são a melhor forma de honrar a memória dos que morreram em acidentes. “Devemos cobrar a adoção de medidas preventivas, até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país”.

Em tempos de insegurança quanto ao patrimônio de direitos dos trabalhadores devido ao projeto de terceirização irrestrita transformado em lei à revelia pelo governo federal, nada mais adequado do que lembrar que é nas relações de trabalho terceirizadas que ocorrem os maiores índices de acidentes do trabalho. “Os números, infelizmente, tendem a aumentar. Trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores”, ressalta.

Um estudo realizado pelo MPT no final de março aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal são inconstitucionais. Afrontam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho.

No conjunto de ações do Judiciário trabalhista para protestar contra a reforma e contra o esvaziamento da Justiça do Trabalho, as sedes dos Tribunais do Trabalho vêm realizando, desde 31 de março, data em que o presidente Temer sancionou a lei das terceirizações, atos públicos nos quais alertam a população para a realidade das terceirizações: mais da metade dos processos por violação de direitos trabalhistas que chegam às Varas do Trabalho é oriunda de relação terceirizada. “O trabalho terceirizado ocorre em condições piores e com remunerações inferiores, além de expor o trabalhador a mais acidentes e doenças decorrentes da atividade em condições precárias”, ressalta a presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Rencke.

Nos próximos dias, deve ir à votação no Senado um projeto que restringe as terceirizações e que, se aprovado, revogará a Lei promulgada pelo governo federal. O PLC 30/2015 restringe a possibilidade de terceirização às atividades-meio, aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança; impede a terceirização da atividade-fim, prevê um fundo para indenizar o trabalhador em caso de falência ou calote da empresa, garante a responsabilidade solidária. “Defensor” desse substitutivo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) – segundo senador mais rico no exercício do cargo, com patrimônio declarado de R$ 99 milhões em 2014 – acha que “a terceirização é irreversível, mas precisa ter regras que defendam os direitos do trabalhador”.