A “investida” trabalhista
O Blitzkrieg neoliberal avança: momento de executar a Previdência e os direitos dos trabalhadores. “Reforma trabalhista” é o eufemismo para acumulação econômica desenfreada pela expropriação através da intensificação dos regimes de trabalho e de redução de salários. Por um lado, os acordos devem valer mais que os termos da CLT e, por outro, a terceirização é permitida em quaisquer atividades de uma empresa. Não será necessária muita inteligência para se atentar que tais movimentos nada têm a ver com preocupações éticas ou crise econômica. Os atávicos movimentos de concentração de renda no Brasil anunciam nova investida, capítulo a mais na história da apropriação de recursos do Estado alheia à miséria de quem realmente produz a riqueza nacional.
Diretamente, é a ode ao “ideal empreendedor se si”, âncora da racionalidade neoliberal e estampada nas “reformas”, que investe literalmente não mais numa moralidade repressiva do trabalho nos moldes de uma ética protestante, senão num modelo calcado claramente em “identidades flexíveis”. Na formalização da sociedade sob a base do modelo empresarial, um poder público apenas poderá se tornar viável por instrumentos legais que assegurem a “precarização” das relações de exploração do valor do trabalho, solapando as parcas resistências (CLT e CRFB). Exercício em que a gramática da eficiência e da competitividade facilmente se inscreverá pela assunção dos valores do mercado a colonizar a política e suas instituições.
Neste contexto de empuxo à intensificação da produção de coisas fungíveis, o trabalhador nada mais é que mero suporte de produção do valor, coisificado e mensurável financeiramente como custo na engrenagem. Muito mais que uma regulamentação legal, estamos testemunhando a própria normatividade interna do capitalismo atual, em mais esforço contínuo de acumulação e desempenho. Enfim, a “flexibilização” das relações trabalhistas e previdenciárias vão demandar uma rígida adequação legal que garanta nada mais que resquício de seguridade social e a ampliação do espaço econômico. No quadro em que o sujeito neoliberal apenas se apresenta como um agente de cálculo e enxerga a vida como imenso campo de caça (chama isso de concorrência), normal que peça ao Estado apenas as condições para desdobrar sua radical violência traduzida em “flexibilidade normativa”. Que a luta responsável não dispense jamais a atenção das estratégias assassinas de regulamentação do modo empresarial da experiência.
