Governo retira R$ 1 trilhão do povo para entregar aos bancos
Foto: Reprodução Facebook
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Desde a apresentação da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, ao Congresso, o ministro Guedes vem repetindo que o objetivo dessa PEC seria combater privilégios e “economizar” R$ 1 trilhão nos gastos com a Seguridade Social. Em momento algum os tais “privilégios” foram devidamente explicados pelo Governo, que em suas exposições considera “ricos” aqueles que se aposentam com cerca de R$ 2.231,00.
Mais de 80% do referido trilhão que será cortado com a PEC 6/2019 sairá dos mais pobres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS, cuja imensa maioria está abaixo de dois salários mínimos. A tabela constante da última página da Exposição de Motivos da PEC 6/2019, assinada por Guedes mostra isso.
E para onde irá esse trilhão que será subtraído principalmente dos mais pobres, mas também de servidores públicos?
Em evento realizado no Banco Central, o próprio ministro Guedes confessou que o trilhão irá para os bancos: “Precisamos de 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização. (…) Por isso que a gente precisa de 1 trilhão!”
A capitalização individual foi retirada do texto da PEC 6/2019, mas diversos representantes do governo e do próprio Congresso Nacional têm afirmado que irão reapresentar o tema em outra emenda, apesar dos enormes riscos que tal modalidade representa para a população e para a economia do país, conforme alertei à Comissão Especial durante a tramitação da PEC 6 na Câmara dos Deputados.
Ora, se Paulo Guedes realmente precisa de R$ 1 trilhão em 10 anos, por quê não busca esse valor nos realmente privilegiados banqueiros e grandes empresários que detêm isenções e benesses tributárias, remuneração diária de sua sobra e recebem os maiores juros do planeta?
Por exemplo, em apenas 2 projetos de lei (PLP 9/2019 e PL 1981/2019) que tratam da tributação de grandes fortunas e lucros, o governo poderia arrecadar cerca de R$1,249 trilhão em 10 anos! Assim, o governo não precisaria destruir a Seguridade Social; bastaria tributar fortunas e lucros!
Imagem: Auditoria Cidadã
Imagem: Auditoria Cidadã
Muitos outros trilhões poderiam advir como resultado da auditoria da dívida pública, com participação social, tendo em vista que só em 2018 os gastos financeiros com a chamada dívida pública consumiram R$ 1,065 trilhão do orçamento federal, além de afetar os orçamentos dos demais entes federados.
Não faltam recursos! Temos destinado trilhões para alimentar o Sistema da Dívida (juros, prejuízos do banco central com swap cambial e outros operacionais, remuneração da sobra de caixa dos bancos etc.) e ainda temos mais de R$ 4 TRILHÕES EM CAIXA!
Em dezembro/2018, possuíamos, por exemplo, R$ 1,27 TRILHÃO no caixa do Tesouro Nacional; R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central, e US$ 375 bilhões (R$ 1,453 TRILHÃO) em Reservas Internacionais. Além disso, o Brasil é a 9ª maior economia do mundo, possui imensas riquezas e potencialidades, e cerca de R$ 4 TRILHÕES líquidos!
Nosso problema não é a falta de recursos, mas a opção de retirá-los da população para entregá-los aos bancos.
* Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal. Escreve mensalmente para o site do jornal Extra Classe.