Quem está mentindo?

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil Pedro França/Agência Senado

O senador Anastasia (dir) e Campos Neto

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil Pedro França/Agência Senado

O relator da PEC 10/2020 no Senado, senador Antonio Anastasia (PSD/MG, rejeitou diversas emendas apresentadas por outros senadores que exigiam contrapartidas das empresas que receberiam ajuda financeira advinda da atuação do Banco Central em mercado de balcão.

Nessa nova atuação que a referida PEC pretende autorizar (Substitutivo do Senado à PEC do Orçamento de Guerra mantém escandalosa transformação de papéis podres dos bancos em Dívida Pública), o Banco Central passa atuar no desregulado mercado de balcão, como um operador independente, podendo adquirir títulos privados, isto é, derivativos emitidos por empresas (S/A), tais como debêntures e outros: CCB, CCI, CRI, CRA, NC.

Diversos senadores queriam que as empresas ajudadas se comprometessem a manter empregos e salários durante a crise da pandemia de coronavírus, e também não distribuíssem lucros decorrentes dos ganhos obtidos com a ajuda que receberiam.

A justificativa de Anastasia para rejeitar as emendas de seus pares consta de seu relatório, conforme trecho transcrito a seguir:

Por outro lado, a natureza do mercado secundário e as características dos títulos
a serem adquiridos impedem que se imponha restrições relativas à dispensa de pessoal ou às bonificações de diretores de empresas, pois a empresa não-financeira emissora do título não é a beneficiária da aquisição no mercado secundário, que tem caráter fluido.

Em verdade, o grande objetivo desta medida é dar liquidez ao mercado secundário, gerando confiança em seu regular funcionamento, sem beneficiar individualmente qualquer empresa, mas sim todo o sistema de crédito. Daí a impossibilidade de acolher as emendas que se referem a estas limitações, não por seu justo mérito,
mas por impossibilidade fática.

Resumindo: Anastasia declarou que nenhuma empresa emissora dos papéis a serem adquiridos pelo Banco Central no mercado de balcão seria a beneficiária daquela aquisição, e reforçou que nenhuma empresa seria beneficiada individualmente.

Banco Central

Essa justificativa de Anastasia bate de frente com declaração feita pelo presidente do Banco Central, o economista Roberto Campos Neto, de que o crédito chegaria diretamente às empresas, conforme reproduzido em diversos meios de comunicação.

Em sua fala, Campos Neto comunicou que o novo instrumento é a garantia que crédito chegará ao tomador final.

Em parecer da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) que circula no Senado, consta: “… a PEC atribui novas funções ao Banco Central do Brasil, com objetivo de converter o aumento da liquidez em crédito efetivo às empresas.”

Ora, se a ajuda chegará às empresas, como dito pelo presidente do Banco Central e pela CNI, o senador Anastasia não teria justificativa para deixar de acatar as emendas de senadores que exigem contrapartidas dessas empresas ajudadas, caso contrário, elas receberão ajuda e poderão demitir seus funcionários e distribuir os lucros aos sócios.

Por outro lado, se as empresas de fato não receberão ajuda alguma, como afirmou o senador Anastasia, então os únicos beneficiários dessa PEC serão os bancos, e o presidente do BC e a CNI estariam errados em suas declarações.

Esse desencontro de informações revela o breu que envolve a grave autorização constitucional para que o Banco Central possa comprar papéis podres de empresas que estão em poder dos bancos, que, segundo o presidente do BC declarou, podem alcançar quase R$1 trilhão!

O mais grave é o fato de que esses papéis podres não são de hoje e não têm nada a ver com a crise da pandemia do coronavírus.

Levantamento publicado em novembro/2019, portanto, bem antes da pandemia do coronavírus, por diversos veículos da grande mídia , a “carteira podre” dos grandes bancos somava R$ 1 trilhão, sem computar a correção monetária, e compreendia créditos acumulados ao longo de 15 anos! Ao calcular a correção monetária desses créditos, chegaremos a imensurável cifra de vários trilhões!

Essa PEC 10/2020 está na pauta de votação do Senado de hoje, 15/04/2020! Senadores não podem votar essa PEC sem esclarecer o verdadeiro paradeiro dessa cifra que alcançará trilhões, sob pena de estarem autorizando uma mera doação aos bancos às custas do endividamento público que recairá sobre as costas de todo o povo brasileiro.

Não se tem notícia de operação de simples compra, por qualquer Banco Central do mundo, de carteira podre acumulada no passado por bancos, transferindo-se todos os riscos e prejuízos de lucrativos bancos para as costas do Tesouro Nacional! Essa invencionice que a PEC 10/2020 está querendo incluir na Constituição brasileira configura inaceitável oportunismo que o Senado não pode permitir!

Resistência e transplarência

Cabe à cidadania pressionar e exigir que o Senado impeça essa atuação espúria do Banco Central em mercado de balcão, que desvirtua completamente suas funções institucionais e joga seus operadores em práticas delituosas. É por isso que a MP 930/2020, que já está valendo, torna a diretoria e servidores do BC imunes à Lei de Improbidade Administrativa!

Se querem colocar o Banco Central para fazer mera doação de dinheiro do Tesouro Nacional aos bancos (ou às grandes empresas), que isso seja dito assim, às claras, e não mediante subterfúgio de operação feita às sombras, em mercado de balcão, absorvendo títulos podres que serão pagos com títulos da dívida pública brasileira.

*Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal, escreve mensalmente para o jornal Extra Classe. Atua na associação sem fins lucrativos Auditoria Cidadã da Dívida Pública.