Previdência, novo pente-fino e a boiada do atual governo
Foto: Paula Labossière/Arquivo/ Agência Brasil
Manifestação contra a reforma da Previdência, no Dia Nacional dos Aposentados, 24 de janeiro
Foto: Paula Labossière/Arquivo/ Agência Brasil
A lembrança de uma das mais agudas reuniões de governo, apresentada para sociedade, mostrava interesse na intervenção e ascensão sobre vários setores, desde o meio ambiente à economia: o presidente querendo controle sobre a Polícia Federal; o ex-ministro da Educação atacando o STF; o Ministro do Meio Ambiente tencionando abrir a porteira para passar tudo que fosse possível, passando a boiada que se avizinha.
Não havia ministro da Previdência Social. Sim, este governo extinguiu tal Ministério, mostrando clara redução de proteção social, impondo visão econômica sobre o tema, levando as decisões para dentro do Ministério da Economia.
A ausência de defesa específica da matéria previdenciária não deixou o tema ao largo, ao menos quanto à ideia reducionista.
O exemplo advém do governo Temer, quando o pente fino previdenciário visava os benefícios por incapacidade.
A boiada agora será dirigida aos benefícios previdenciários, mas não só aos benefícios por incapacidade. Alegando eventual irregularidade ou divergência de dados, o foco será em todos os benefícios!
Exemplos que chamam a atenção já batem às portas do cidadão. Sob alegação de “entrega de documentos por convocação”, o INSS processa milhares de benefícios para entrega de documentos. Situação peculiar foi exigida de uma pensionista, com mais de 90 anos, internada e sob interdição judicial, cujo óbito do ex-segurado ocorreu na década de 1980, impondo a entrega de documentos como CTPS do falecido, para que venha a “demonstrar a regularidade na manutenção do benefício”.
Segurança jurídica e estabilidade social são submetidas a crivo imperial de uma alegação genérica para demonstrar regularidade, agora! Depois de mais de 40 anos de concessão do benefício, sem uma justificativa ou auditoria certa e fundamentada?
De pente-fino em pente-fino, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.
* Advogado da Apaepers.
