Por que o Brasil não sai da agiotagem e pratica juros baixos?

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma única operação é capaz de dar uma boa virada no jogo da economia brasileira: a redução dos juros de mercado. Os juros de mercado são o fator que mais amarra o funcionamento da economia. Imagine o que aconteceria se, ainda hoje, os bancos passassem a oferecer empréstimos a juros baixíssimos – próximos de zero, como em quase todos os demais países – para as empresas e famílias?

As empresas que estão quebrando por falta de crédito parariam de quebrar e passariam a expandir suas atividades, contratando mais pessoas, gerando emprego e renda. As famílias poderiam realizar seus sonhos de casa própria, ou realizar outros investimentos necessários, ativando a economia. Os cofres públicos arrecadariam mais, pois toda a economia seria reativada, tendo em vista que existe tributo embutido em todas as operações.

Portanto, a redução dos juros e a oferta de empréstimo barato reativaria toda a economia e todos os setores seriam beneficiados! Só de reduzir os juros a patamares próximos de zero, como na maioria dos outros países, já teríamos uma boa virada no jogo do modelo econômico injusto que atua no Brasil, que se fundamenta na escassez de moeda, quando na realidade existe cerca de R$ 1,7 trilhão de poupança da sociedade depositada nos bancos, disponível para empréstimos.

Ora, se existe essa disponibilidade toda para empréstimos, por que as empresas – principalmente as pequenas e médias, que mais geram emprego – estão tendo tanta dificuldade para obter empréstimos bancários? Simplesmente porque os bancos, em vez de canalizar as disponibilidades de caixa de volta para a sociedade, usam essa montanha de R$ 1,7 trilhão, que sequer pertence a eles, para depositar no Banco Central e ganhar juros diários, o que denominamos BOLSA-BANQUEIRO! E mais: às nossas custas, porque esses juros pagos pelo Banco Central aos bancos são arcados pelo Tesouro Nacional!

Aí está a principal razão para os juros de mercado altos no Brasil: a escassez de moeda gerada por esse direcionamento das disponibilidades bancárias ao Banco Central – onde ficam paradas, rendendo juros somente aos bancos – empurra as taxas de juros de mercado para patamares abusivos, que impedem o funcionamento da economia brasileira.

Os demais países estão fazendo o contrário: injetando moeda na economia e obrigando os bancos a emprestar para empresas e famílias a juros próximos de zero!

Por que não há limite geral para taxas de juros no Brasil?

A limitação da taxa de juros ao redor do mundo é uma prática comum, servindo, usualmente, a duas funções: (1) combate à prática de usura e agiotagem; (2) aplicação de política econômica para baratear o crédito, estimular a circulação da moeda e o funcionamento virtuoso da economia. No Brasil, entretanto, a coisa tem funcionado às avessas: os juros são escorchantes e a economia fica paralisada, enquanto bancos batem sucessivos recordes de lucros.

A imensa extração de renda feita através de juros elevadíssimos afeta as empresas, as famílias e toda a economia fica paralisada. E não deveria ser assim, tendo em vista que de acordo com a Lei 1.521/51, ainda em vigor, tal prática está positivada como crime contra a economia popular, e só não tem sido aplicada por omissão das autoridades em estabelecer o teto limite para os juros no Brasil.

Em 2003 foram revogados todos os parágrafos do artigo 192 da Constituição Federal, cujo parágrafo 3º limitava a cobrança de juros reais (acima da inflação) a 12% ao ano. Acima desse patamar estaria configurado o crime de usura. Os bancos, que já não respeitavam aquela limitação constitucional, passaram a ficar ainda mais livres para cobrar os juros que bem entendem.

Só recentemente, no final de 2019, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu limite apenas para os juros sobre cheque especial, e mesmo assim em patamar elevadíssimo de 151,82% ao ano! Para se ter uma ideia de como somos roubados por juros escorchantes, o limite de juros para essa mesma modalidade de cheque especial em Portugal é 15,7% ao ano; na Espanha 7,5% a.a. e na França 13,81% a.a.

No cartão de crédito, enquanto na maioria dos países os juros ficam aquém dos 20% ao ano, os juros cobrados no Brasil são ainda mais elevados, atualmente em torno de 250% ao ano, mas já ultrapassaram 400% ao ano em 2015 , quando a crise estava sendo fabricada.

BOLSA-BANQUEIRO é a principal responsável pelas elevadíssimas taxas de juros praticadas no Brasil

Enquanto o Banco Central remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, estes não terão o menor interesse em reduzir juros para emprestar às empresas e à população em geral, a não ser cobrando juros de mercado exorbitantes, até porque as autoridades monetárias não exercem sua atribuição de colocar ordem na casa e deixam a agiotagem rolar solta.

A remuneração diária que tem sido paga pelo Banco Central aos bancos é ILEGAL e abusiva; custou R$ 1 trilhão nos últimos 10 anos; foi a principal responsável pela produção da crise que enfrentamos desde 2014 e amarra toda a economia brasileira.

Em vez de interromper essa injustificada BOLSA-BANQUEIRO, o Projeto de Lei 3.877/2020 está em vias de legalizá-la e agravá-la, deixando SEM LIMITE A REMUNERAÇÃO DIÁRIA AOS BANCOS ÀS CUSTAS DO POVO.

Várias mentiras têm sido repetidas para convencer a população de que os privilégios dos bancos devem ser mantidos:
1. Afirmam que o povo brasileiro não faz poupança, o que é prontamente desmentido diante da imensa disponibilidade bancária (já deduzido o compulsório) de cerca de R$ 1,7 TRILHÃO atualmente!
2. Afirmam que a inadimplência é a responsável pelos altos juros, quando a relação é inversa: as taxas de juros cobradas são impagáveis, as empresas não conseguem crédito e são empurradas à falência, o desemprego aumenta, a receita das famílias é frustrada e só então a inadimplência surge. A situação ainda se agrava atualmente devido aos efeitos das contrarreformas que majoraram contribuições previdenciárias por exemplo, entre outros que reduziram recursos em poder das famílias.
3. Afirmam que juros altos seriam necessários para o controle inflacionário, o que é desmentido por estudos divulgados pelo próprio Banco Central que mostram que a inflação no Brasil tem sido causada por aumento dos preços monitorados e de alimentos, não guardando relação com esse enxugamento brutal de moeda pelo Banco Central.
4. Afirmam ainda que os juros altos seriam necessários para evitar a fuga de capitais, defendendo abertamente a especulação como forma de atração de capital improdutivo, quando na realidade as saídas de capitais podem ser evitadas via controle tributário e monetário, como faz a maioria dos demais países.

Caso o PL 3.877/2020 seja aprovado, os bancos poderão depositar o que quiserem junto ao Banco Central e este ficará obrigado, por lei, a remunerar os bancos SEM LIMITE, sacramentando a injustificada BOLSA-BANQUEIRO que tem provocado escassez de moeda para oferta de crédito à economia e provocado a elevação dos juros de mercado a patamares indecentes no Brasil!

Por isso a Auditoria Cidadã da Dívida tem convocado a sociedade a pressionar deputados(as) federais para rejeitar o nocivo PL 3.877/2020. #ÉHORAdeVIRARoJOGO