O Banco Central dará mais um prejuízo de R$ 34,9 bilhões ao país?

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Vista do Banco central em Brasília (DF)

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nos dias 3 e 4 de maio próximos, a diretoria do Banco Central estará reunida para definir a taxa básica de juros Selic. Por ocasião da última reunião, 45 dias antes, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic para o excessivo patamar de 11,75% ao ano e, ainda por cima, indicou, em ata, que subiria a referida taxa em mais 1% em maio.

O próprio Banco Central publicou que cada aumento de 1% da Selic gera R$ 34,9 bilhões de gastos com juros anuais da dívida líquida do setor público!

Esse dinheiro sangra o orçamento público e prejudica o atendimento das necessidades sociais urgentes!

Considerando que, de março/2021 a março/2022, o Banco Central já subiu a Selic em quase 10% (de 2 para 11,75%), e a previsão para a alta daqui a alguns dias é de mais 1%, verifica-se que essa alta da Selic corresponde a um rombo aos cofres públicos que chega a quase R$ 400 bilhões no período!

Adicionalmente, ao elevar a Selic, todas as demais taxas de juros praticadas no país – sobre títulos públicos, empréstimos em geral, operações de crédito bancário, cheque especial, cartão de crédito etc. – também se elevam, tornando caríssimo o custo do dinheiro, o que impede a sua circulação saudável e amarra toda a economia, prejudicando todos os setores produtivos que necessitam acesso a crédito, em especial as pequenas e médias empresas e indústrias.

Qual a justificativa para tamanho rombo aos cofres públicos e danos a toda a economia do país?

Pasmem! A resposta é: UMA MENTIRA!

Sim! O Banco Central tem utilizado uma mentira – a falsa justificativa de “conter a inflação” – para disparar a Selic.

É público e notório que a inflação existente no Brasil decorre principalmente da elevação de preços administrados e de alimentos, os quais não se reduzem quando o Banco Central eleva os juros.

A inflação tem sido produzida principalmente devido à forte elevação dos preços de combustíveis, devido à aplicação do Preço de Paridade de Importação (PPI) pela Petrobras, ou seja, um preço fictício em relação aos verdadeiros custos de produção, tendo em vista que a maior parte dos combustíveis consumidos no país são produzidos aqui, sendo absurda a aplicação de custo paritário à importação.

O fictício PPI tem provocado elevação brutal do preço dos combustíveis, afetando os demais preços de bens e serviços em cadeia, sendo atualmente o principal responsável pela inflação, conforme dados do IBGE.

O aumento no preço de alimentos decorre de graves erros de política agrícola e agrária. Demais preços administrados têm aumentado por outras razões que também não estão atreladas a excesso de demanda, mas a custos, e não são afetados com aumento dos juros.

Obviamente, a elevação da taxa básica de juros Selic pelo Banco Central tem sido inócua para controlar a inflação que existe no país, que segue aumentando, pois decorre de outros fatores intocados, acima citados!

Mas o Banco Central insiste em repetir a mentira e seguir disparando a Selic, prejudicando toda a economia do país e nos empurrando para o agravamento da crise fabricada por essa mesma política a partir de 2014.

Banco Central está suicidando o Brasil, de novo!

Remuneração diária aos bancos

Além de elevar exageradamente a Selic, o Banco Central tem operado outros mecanismos extremamente nocivos à economia brasileira, em especial a remuneração diária aos bancos.

Mais uma vez, não há justificativa que se sustente para que o Banco Central remunere bancos pelo dinheiro que eles não emprestam e que sequer pertence a eles, em volumes que passaram a crescer exageradamente a partir de 2014, superando R$ 1 trilhão de reais desde janeiro/2016!

Face à possibilidade de depositar sua sobra de caixa no Banco Central, recebendo remuneração diária e garantida – por meio das chamadas “operações compromissadas” e dos “depósitos voluntários remunerados” -, os bancos só emprestam para pessoas e empresas a juros usurários e insustentáveis.

Os citados mecanismos de remuneração da sobra de caixa dos bancos envolvem aspectos de ilegalidade e falta de motivação justificável; oneram pesadamente os cofres públicos, geram dívida pública e, juntamente com os elevados juros, foram a principal causa da crise fabricada a partir de 2014.

Ademais, tais mecanismos esterilizam grande volume de moeda (o volume das “operações compromissadas” atingiu R$ 1,6 trilhão em agosto/2020), impedindo a sua circulação na economia brasileira, gerando uma escassez que provoca elevação das taxas de juros de mercado, dificultando o acesso ao crédito e impedindo a geração de emprego e renda!

As justificativas usadas pelo Banco Central de que seria necessário remunerar a sobra de caixa dos bancos por meio desses mecanismos não se sustentam, pois tal benesse NÃO controla inflação, juros ou liquidez.

Em resumo, em uma conjuntura em que o mundo desenvolvido tem praticado juros negativos, exatamente para estimular a economia, as elevadíssimas taxas de juros praticadas no Brasil, aliadas aos mecanismos de remuneração da sobra de caixa dos bancos têm paralisado a economia brasileira, condenando o país e a sociedade a condições de endividamento completamente insustentáveis.

O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional, que bate sucessivos recordes de lucro no país. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.

Precisamos de uma CPI do Banco Central

É evidente que a diretoria do Banco Central tem conhecimento da ineficácia da elevação dos juros para “combater inflação” no Brasil, porém, de forma infame, tem alegado “surpresa” diante da alta seguida da inflação e, adicionalmente, tem declarado que “está preparado para ir além”, indicando que poderá disparar ainda mais a Selic e repetindo a mentira de “conter inflação”.

A ausência de fundamento técnico, econômico ou até moral (sim, a moralidade é um dos princípios constitucionais que deve reger todo ato público) para justificar a atitude do Banco Central de disparar a Selic, remunerar régia e sigilosamente a sobra de caixa dos bancos em volumes estratosféricos e ofertar contratos do questionável swap a sigilosos privilegiados, entre outros obscuros mecanismos de “política monetária” – envergonhando o país que já está sendo considerado “paraíso fiscal de rentistas” enquanto mais da metade da população vive na pobreza e até passa fome -, justifica a instalação urgente de uma CPI do Banco Central, tendo em vista os graves danos que essas atitudes têm provocado à economia do país e à sociedade. Acesse a ferramenta criada pela Auditoria Cidadã da Dívida e pressione lideranças parlamentares!

Maria Lúcia Fattorelli é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e integra a Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB. Escreve mensalmente para o jornal Extra Classe.