Um questionamento sobre as escolas cívico-militares

Foto: Jackson Mendes/ CS/ Exército Brasileiro/ Divulgação

“A militarização da educação tem a ver com a cabulosa interferência dos fardados na vida em sociedade por meio do uso do poder moderador, pelo militarismo dos 20 anos de ditadura e pelo militarismo legal dos dias atuais”

Foto: Jackson Mendes/ CS/ Exército Brasileiro/ Divulgação

A militarização do ensino é um tema em evidência devido à criação de inúmeras escolas cívico-militares pelo atual governo em diversos estados, as quais têm sido objeto de muita polêmica e provocado ações de resistência.  Para entender a sua emergência e desenvolvimento é necessário valer-se do conhecimento de vários ramos das ciências humanas, dada a complexidade do assunto.

Recorrendo à história da civilização verifica-se que a militarização do ensino é muito longeva, já que apareceu na Grécia antiga e estava a serviço da guerra. Os jovens espartanos de então, a partir dos 12 anos eram enviados às casernas públicas, escolas locais, onde se submetiam a uma educação voltada para a prestação do serviço militar que visava a formar homens corajosos, robustos, hábeis, capazes de aturar as mais severas fadigas. Para tanto praticavam lutas, corridas, saltos, arremesso do disco e do dardo, natação e equitação. Aceitavam sem reclamação alguma, ordens, trabalhos e castigos.

Na Idade Média ela se voltava para os nobres integrantes da cavalaria como principal recurso defensivo dos interesses monárquicos e considerada como uma instituição sagrada. A educação dos cavaleiros medievais começava aos sete anos de idade, quando a criança era enviada ao palácio de um clérigo ou ao castelo de um senhor, onde atuava como serviçal, realizava combates pessoais, lutava com armas e praticava equitação. Antes de ser ordenado como cavaleiro combatente tinha que exercer o papel de escudeiro em torneios e campos de batalha no decorrer de vários anos.

Durante o período moderno a escola militar deixou de ser relevante e perdeu a razão de ser. Isto se deve ao fato do surgimento dos Estados Nacionais. Com efeito, quando eles apareceram foram criadas as instituições necessárias ao seu funcionamento e a sua perenidade. As Forças Armadas são a mais importante dessas escolas.

Ao serem estabelecidas, os governantes concederam aos fardados uma elevada dose de autonomia para se prepararem da melhor forma possível, visando o enfrentamento de prováveis Estados inimigos. Portanto, a formação militar passou a ser desenvolvida por militares profissionais e para militares profissionais no interior dos quartéis.

No atual momento do processo histórico, em vários países do mundo, tanto os regidos pela democracia quanto os norteados pela autocracia exibem o fenômeno da militarização do ensino, observando que ele aparece com mais frequência e é mais incisivo nos regimes autoritários em que o poder militar é destacado.

Nos Estados Unidos existem parcerias entre universidades e a indústria bélica e a presença de escolas de nível médio administradas segundo os princípios castrenses. Outro exemplo é o Estado de Israel, cercado de inimigos por todos os lados, onde a militarização do ensino se mostra como a mais incisiva do mundo, bem como a mais extensa, pois atinge a grande maioria das escolas.

Entre os países autocráticos, a militarização do ensino na China incide na primeira e na última série do ensino médio e no primeiro ano da universidade e vem sendo concretizada desde meados do século passado, com o objetivo de disseminar concepções e valores liberais. Na Rússia, onde a educação militarizada é a mais abrangente e a mais rigorosa de todos os países autocráticos, a finalidade principal é forjar o “sentimento patriótico” na população.

Quanto ao nosso país, a história registra seu caráter antigo e recorrente. A escola militar remonta ao início do século passado, no âmbito dos Grupos Escolares e das Escolas Modelo. Eram os denominados “batalhões infantis” nos quais se aplicava o “regime disciplinar castrense” e se estimulava a manifestação do “garbo militar”. Os alunos vestiam fardas, carregavam espingardas de madeira, usavam cinturões com simulacros de baionetas, ruflavam tambores, soavam cornetas e desfilavam com estandartes à frente.

Após a Primeira Guerra Mundial aconteceu uma opção pelo escotismo como fator de educação do caráter e de defesa da pátria e pela intitulada linha de tiro destinada aos alunos maiores de 16 anos. O escotismo empregava exercícios semelhantes aos praticados pelos militares e os tinha como instrutores.

Antes do término da Segunda Guerra Mundial foi introduzido o estudo da Educação Moral e Cívica com o objetivo de forjar a consciência patriótica dos alunos e internalizar a afeição ao dever militar. O culto à bandeira nacional e o canto do hino nacional ocorriam diariamente. Centros cívicos foram criados para organizar as comemorações nacionais, oficiais das Forças Armadas foram chamados a colaborar.

No decorrer dos governos militares foi instituída no Ministério da Educação e Cultura a Comissão Nacional de Moral e Civismo com a finalidade de fazer a articulação com as autoridades civis e militares em todos os níveis de governo, com vistas à implantação e manutenção da Doutrina da Educação Moral e Cívica. E há alguns anos o Exército vem colocando em prática o projeto “Atiradores Mirins” em cidades que abrigam “Tiros de Guerra”. Alunos das últimas séries do ensino fundamental encaminhados pelos seus pais recebem uniformes militares, aprendem a marchar e assistem aulas de civismo.

Militarização do ensino

A novidade mais recente são as escolas cívico-militares criadas em 2019, focadas em “valores cívicos, de cidadania, de melhoria da aprendizagem”, segundo o decreto que as geraram, e norteadas pelos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares.

Observe-se que eles são reproduções singulares de um paradigma único utilizado nas Forças Armadas, composto por uma didática tecnicista, por uma gestão centralizada e pelos princípios da hierarquia e da disciplina.

Embora ainda continuem sendo objeto de debate de forma reiterada apenas com argumentos favoráveis e contrários já sobejamente exibidos, analisados e avaliados, pensamos que se faz necessário questionar seus fundamentos por meio de duas colocações essenciais que não foram postas na berlinda até o momento.

Uma delas se refere à base teórica que guia a formação militar estandardizada. Ela é composta pelos temas da despersonalização e da conversão, segundo Erving Goffman; pelas técnicas de desculturação, reculturação e produção de um novo habitus de acordo com Pierre Bordieu e Jean Passeron; e pelos recursos da disciplinação, da vigilância e da punição abordados por Michel Foucault.

Portanto, a questão que se coloca aqui diz respeito à possibilidade ou não de sustentação da validade de que este modelo pedagógico e estes referenciais que o amparam são apropriados para nortear a educação de civis.

A posição colocada é que, com alguma ressalva, ambos são dispensáveis para a formação militar. Ora, se não são mais imprescindíveis para preparar os militares, não é aceitável encaminhá-los à educação dos civis.

Aliás, não cabe nem examinar, debater e julgar a possibilidade de nela empregá-los.

Civilinização

A outra diz respeito ao secular confronto entre os processos da militarização e da civilinização. Apenas para lembrar, cabe dizer que a militarização diz respeito à presença de militares ou de concepções militares em setores da sociedade.

Decorrente da evolução tecnológica, a civilinização refere-se à presença de civis ou de concepções civis nas organizações militares. Agrega ainda a noção do progressivo desaparecimento das diferenças entre paisanos e fardados, bem como da paulatina incorporação das instituições bélicas pela esfera civil.

Embora em alguns países a militarização esteja à frente da civilinização, caso da Rússia e da China, nos países de democracia consolidada como os integrantes da Comunidade Europeia, a civilinização se encontra bem à frente da militarização.

No cômputo geral, a civilinização revela-se adiante da militarização e o movimento da história aponta para a supremacia do processo de civilinização. Portanto, fica claro que a militarização do ensino se mostra como algo anacrônico e inoportuno, pois contraria o processo evolutivo que se desenrola com o passar do tempo.

Em nosso país, a militarização de diversos setores da sociedade, particularmente da educação, tem a ver com a cabulosa interferência dos fardados na vida em sociedade por meio do uso do poder moderador, pelo militarismo dos 20 anos de ditadura e pelo militarismo legal dos dias atuais em sintonia com os interesses das elites políticas e econômicas nacionais.

Porém, os argumentos contrários às escolas cívico militares são bem mais sólidos dos que os favoráveis. Além disso, elas estão sendo seriamente abaladas pelos tribunais de justiça por falta de base legal.

Portanto, a expectativa é de que no futuro bem próximo elas desapareçam do cenário educacional, mesmo porque as condições do momento apontam que seu principal fiador provavelmente não deverá continuar comandando a nação a partir do ano vindouro.

Antônio Carlos Will Ludwig é professor aposentado da Academia da Força Aérea, pós-doutorado em Educação pela USP e autor de Democracia e Ensino Militar (Cortez, 1998) e A Reforma do Ensino Médio e a Formação Para a Cidadania (Pontes, 2019).