Combater os golpistas que depredam a nossa economia também se faz necessário

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

No momento em que ainda estamos todos estarrecidos diante dos atos terroristas que depredaram as sedes dos três Poderes da União, em Brasília, no domingo 8 de janeiro de 2023, é necessário voltar a falar sobre a ameaça à democracia em nosso país. Mas há outros agentes golpistas que precisamos combater, pois depredam nossa economia. Eles não depredam prédios públicos, mas dilapidam nossa economia para obter lucratividade abusiva.

Estamos ainda distantes da plena democracia, caracterizada pela igualdade de oportunidades e vida digna para todas as pessoas, com instituições públicas atuantes e completamente voltadas ao nosso desenvolvimento socioeconômico e pautadas pela ética e respeito à Constituição Federal, às pessoas e ao meio ambiente.

Dentre as distorções da nossa incipiente democracia é preciso ressaltar a atuação do modelo econômico que atua no país, cujos eixos principais – Sistema da Dívida, política monetária suicida do Banco Central, modelo tributário regressivo e modelo de exploração agrícola e mineral predatórios, voltados para exportação de commodities – produzem escassez para a imensa maioria da nossa população, como abordado no artigo “Só existe democracia quando há igualdade de oportunidades”.

Tem sido fundamental a reflexão que veio à tona a partir do ataque às sedes dos três Poderes da União, porém, não podemos menosprezar o fato de que a verdadeira democracia está diretamente ligada ao equilíbrio na distribuição dos recursos e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas, como trato no artigo “Desigualdade social, ausência de democracia e ditadura do capital”.

O grande capital financeiro é avesso à nossa caminhada em direção à plena democracia e tenta atravancar essa caminhada sob os mais absurdos argumentos.

Justamente quando vivemos um inaceitável aprofundamento das desigualdades sociais no país, com milhões na miséria e passando fome, o que levou o novo governo a se esforçar para aprovar a Emenda Constitucional 126 (PEC da Transição) para garantir o pagamento de Bolsa-Família de R$600,00 para milhões de miseráveis em nosso país, o mercado financeiro ameaça, com inúmeras publicações de que tal medida representaria uma piora das expectativas e já anuncia que os juros no país se manterão na casa dos dois dígitos por 8 anos!

Tudo serve de desculpa para elevar os juros. O Banco Central já vem elevando a taxa básica de juros SELIC desde 2021, sob a falsa justificativa de controlar a inflação. A inflação caiu por causa da redução de tributos sobre combustíveis e energia, mas o Banco Central continuou mantendo os juros elevados.

Agora sofremos essa absurda tentativa de golpe de Estado, com invasão dos mais significativos prédios públicos da União, e, nesse contexto, o capital financeiro mais uma vez leva vantagem e transforma tudo isso em “oportunidade” para ganhos ainda maiores.

Vários veículos de comunicação já noticiam que a instabilidade, a divisão política e a tensão social “mantém os prêmios de risco altos”. Admitem que o Brasil paga rendimento “bastante alto para os padrões dos mercados emergentes”, mas, apesar disso, dizem que talvez um “prêmio de risco adicional nos ativos brasileiros seja esperado diante da possibilidade de um nível maior de polarização política”.

Juros abusivos

Os juros abusivos praticados no Brasil provocam estrago generalizado na economia brasileira: dificultam a vida das famílias brasileiras (80% se encontram endividadas e desesperadas), levam empresas à falência, aumentando o desemprego no país, e ainda representam rombo brutal aos cofres públicos, tendo em vista que a cada 1% de aumento da Selic o gasto com juros da dívida se eleva em R$34,9 bilhões.

Os juros constituem o principal fator de crescimento da chamada dívida pública e esta tem sido usada como justificativa para nocivas contrarreformas que retiram direitos sociais, além dos cortes orçamentários para cumprir o famigerado “teto de gastos”, que só existe no Brasil e não possui lógica alguma, a não ser garantir a escassez para a maioria da população e o pagamento dos elevados juros, sem limite ou controle algum, para bancos e grandes rentistas!

Enquanto a elevação dos juros emperra a economia e representa mais um obstáculo para o avanço de nossa verdadeira democracia, os ganhos de rentistas explodem. Temos assim o aumento da transferência de renda para o capital financeiro e o aumento do sacrifício social, para que sobre dinheiro para pagar os juros mais elevados do mundo para privilegiados detentores de títulos públicos, além de manter os inaceitáveis mecanismos do Sistema da Dívida.

Como combater a ditadura do capital

Diante disso, no momento em que estamos fazendo a necessária reflexão sobre a importância da democracia, é preciso enfrentar a ditadura do capital que ainda impera em nosso país. Entre as diversas medidas urgentes, é necessário:

– exigir limite para as taxas de juros no país, tal como prevê o projeto de lei complementar (PLP 104/2022);

– exigir a completa transparência das finanças públicas, a começar pela realização da auditoria da dívida pública, com participação social, para que sejam enfrentados os mecanismos financeiros que desviam recursos públicos e impedem os investimentos necessários para o avanço da plena democracia em nosso país;

– revogar o chamado “teto de gastos”, que só incide sobre os gastos sociais e deixa livres os gastos com juros e amortizações da questionável dívida pública federal, e lutar para que a nova regra fiscal prevista na Emenda Constitucional 126/2022 não impeça os necessários investimentos sociais urgentes para minorar o atraso socioeconômico do país;

– destinar os trilhões que temos disponíveis na Conta Única do Tesouro e em reservas internacionais para o resgate do atraso socioeconômico e a desigualdade social que ameaçam a caminhada em direção à plena democracia;

– revogar a inconstitucional “independência” do Banco Central e estabelecer controle sobre o fluxo de capitais, pois a política econômica deve ser soberana, livre de chantagem do dito mercado.

Essas atitudes estruturais irão de fato garantir a mudança necessária para a consolidação da nossa soberania econômica e caminhar em direção à plena democracia. O governo precisa combater também os golpistas que depredam a nossa economia.

Maria Lucia Fattorelli é coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo da CNBB; e coordenadora do Observatório de Finanças e Economia de Francisco e Clara da CBJP. Escreve mensalmente para o Extra Classe.bater