Qual é o balanço da privatização da energia no RS?

Foto: Marcelo Oliveira/ALRS

Privatização da CEEE: o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, em reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALRS, reconheceu que o tempo para o restabelecimento da energia, em alguns casos, é inaceitável. Os deputados da oposição não ficaram satisfeitos com as explicações do dirigente da concessionária e defenderam a instalação de uma CPI

Foto: Marcelo Oliveira/ALRS

Pouco mais de dois anos e meio depois, a empresa privatizada
virou um dos principais focos de reclamações no Estado, incluindo aí o próprio governador

“Estamos aqui por acreditar que o papel do Estado não é necessariamente o de operação de serviços diretamente. Ele pode e deve ser um contratante junto ao setor privado para que, com a eficiência do setor privado, se prestem serviços de interesse da sociedade. É isso que estamos ajudando a quebrar paradigmas neste Rio Grande. Não tenho dúvidas de que os investimentos que serão trazidos pelo Grupo Equatorial vão melhorar a prestação do serviço de distribuição de energia no estado.” Essas declarações foram feitas pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), no dia 8 de julho de 2021, durante uma cerimônia de assinatura do contrato de venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para o grupo privado Equatorial Energia.

A Equatorial, vale lembrar, foi a autora do único lance, no valor de R$ 100 mil, no leilão de privatização da CEEE-D, realizado pelo governo do estado em março daquele ano. No dia da assinatura do contrato, o CEO do grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda, comemorou: “Estamos muito felizes de estar aqui para operar uma empresa da grandiosidade da CEEE. É um ativo muito importante que vai fazer muito bem ao nosso portfólio e a entrada aqui (no RS) vai fazer muito bem para a gente”.

Pouco mais de dois anos e meio depois, a empresa privatizada virou um dos principais focos de reclamações no estado, incluindo aí o próprio governador.

No dia 17 de janeiro deste ano, após a demora na ação da empresa para atender à população atingida por um temporal que castigou toda a região metropolitana de Porto Alegre, Eduardo Leite reclamou: “O Grupo CEEE Equatorial precisa melhorar sua relação com as autoridades e com a sociedade, então estamos demandando uma série de ações deles nessa direção. Nós temos a expectativa de que a empresa mude a sua postura e se não fizer isso ao longo do tempo, ela pode enfrentar um processo de retirada da sua concessão”.

Na mesma linha, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que também apoiou a privatização da CEEE, usou sua conta no Twitter para protestar contra a inação da empresa privada: “Já que a direção da CEEE Equatorial não atende o telefone nas últimas horas, fazemos um apelo para que alguém da empresa compareça ao Ceic (Centro Integrado de Comando de Porto Alegre) e nos auxilie na governança conjunta para retomar a normalidade. Não há abastecimento de água sem energia!”, protestou o prefeito.

Diante dos péssimos serviços prestados à população durante a crise climática de janeiro, deputados do PT propuseram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do grupo privado no estado. A Equatorial é, hoje, responsável pela distribuição de energia elétrica para cerca de 1,7 milhão de consumidores em 72 municípios no RS, nas regiões sul e centro-sul, litoral, campanha e região metropolitana de Porto Alegre. Apesar das críticas públicas feitas à empresa no início do ano, o governador Eduardo Leite recuou de sua ameaça de retirar a concessão da Equatorial e passou a trabalhar contra a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa do RS (ALRS). A Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no entanto, decidiu abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação da empresa na capital.

O temporal que se abateu sobre Porto Alegre e Região Metropolitana, no dia 16 de janeiro, expôs os pés de barro dos defensores das privatizações de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia, que atualmente governam a capital gaúcha e o estado do RS. O enfraquecimento e a retirada do setor público dessas áreas, especialmente no caso da energia elétrica no RS, mostraram suas consequências após o temporal que causou grandes estragos nas cidades da região.  Demissões de pessoal especializado, terceirização em massa dos serviços e precarização das condições de trabalho dos funcionários das empresas terceirizadas alimentaram uma cadeia de ineficiência e demora no atendimento à população, bem como a morte de trabalhadores terceirizados colocados para atuar junto a redes de energia elétrica sem a qualificação necessária. Dois anos e meio depois da privatização do serviço de energia no RS, uma pergunta simples se impõe: e aí, melhorou?