Entidades denunciam desmonte ambiental no estado

Arte Rodrigo Vizzotto/D3 Comunicação

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O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), articulação que reúne instituições ambientalistas, sindicatos e movimentos sociais da cidade e do campo, divulgou um manifesto, durante audiência pública realizada no dia 25 de junho, na Assembleia Legislativa, em defesa do texto do Código Florestal, que vem sendo objeto de ataque, principalmente por parte do agronegócio. O documento também denuncia o que considera ser um processo de devastação ambiental no estado, impulsionado pelo governo Yeda Crusius (PSDB).

O movimento considera que o atual Código Florestal representa a tutela mínima do estado brasileiro sobre o Meio Ambiente, sendo, assim, inegociável. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal, defende, são categorias fundamentais do Código Florestal que não podem permitir flexibilizações, como defendem os ruralistas. “Deveríamos, isto sim, garantir o seu devido cumprimento. Uma fiscalização eficaz e a aplicação das devidas sanções”, afirma o texto.

Além disso, manifesta apoio às medidas legais de diferenciação entre pequenos e grandes produtores, a fim de garantir a viabilidade da produção agrícola camponesa, agroecológica e familiar e dos pequenos agricultores, considerando que são estes que fortalecem a preservação, a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade brasileira. Por outro lado, manifesta total repúdio à utilização de interesses dos pequenos produtores como fachada para promover medidas com o único objetivo de ampliar as atividades voltadas aos interesses do agronegócio, denunciado como “o principal vetor do desmatamento, da expansão das monoculturas e de toda a cadeia social e ambiental destrutiva que este setor promove”. “Rejeitamos o discurso produtivista e predador da agroexportação em sua lógica tacanha e violência estrutural”, acrescenta o manifesto.

“Uma situação sem precedentes
na história da política gaúcha”

As entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul avaliam ainda que as alterações climáticas e o colapso ecológico que já estamos vivenciando hoje são provocadas e agravadas por um modelo agrícola petrodependente, que produz mercadorias tóxicas e não alimentos. “A fragilidade e o grau de exploração da agricultura familiar integrada às cadeias do agronegócio denuncia a urgência de políticas públicas, que assegurem a transição agroecológica e a viabilidade econômica destas famílias”. E lembram que o direito coletivo ao meio ambiente é garantido pela Constituição, sendo fundamentalmente uma norma federal e que, como tal, deve ser mantido. “No caso do Rio Grande do Sul, o pouco que se vê de cumprimento da legislação depende exclusivamente do regramento federal”, assinala ainda o manifesto criticando a política ambiental do governo estadual.

Essa política é definida como “uma situação absolutamente inaceitável e sem precedentes na história da política gaúcha, com interesses privados se sobrepondo ao que é de direito público”. O manifesto ambientalista dá um exemplo dessa situação, apontado como um conflito de interesses gritante: “o secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, eleito deputado estadual, liderou a autoproclamada Frente Parlamentar Pró-florestamento, conhecida como bancada da celulose. Existem pródigos e documentados exemplos das manobras que sob sua condução, para garantir interesses do eucaliptal, promoveu a desarticulação dos processos de licenciamento nos órgãos ambientais”. Esse quadro piora, acrescenta, na medida em que Berfran Rosado acumula a presidência do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Corrupção estrutural e devastação ambiental

O manifesto denuncia, por fim, a corrupção estrutural no governo Yeda Crusius (PSDB), acusando-o também de ser propulsor de um processo de devastação ambiental no estado. “As irregularidades em processos de licenciamento para obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), dão o tom da degradação; tráfico de influência, suspeita de favorecimento e de desvio de recursos públicos em obras de saneamento, barragens e projetos de irrigação, que vão afetar drasticamente a vida das populações, suas culturas e biodiversidade”. O desmonte da legislação ambiental em curso, acrescenta, manifesto na proposta de mudança do Código Florestal, vai ampliar o desmatamento no Rio Grande do Sul, justamente quando a preservação da biodiversidade é fundamental para combater as mudanças climáticas que afetam o conjunto da sociedade.

O movimento ambientalista gaúcho entende a ofensiva contra o Código Florestal como parte do processo de reorganização do marco legal ambiental, com o objetivo de atender a expansão territorial do agronegócio, especialmente na nova frente da agroenergia. “Rejeitamos condicionar a preservação ambiental aos mecanismos de mercado e à lógica mercantil, assim como denunciamos a criação de novos mercados de á gua, da biodiversidade e do carbono. São as relações de poder os regimes de apropriação, uso e acesso dos recursos naturais que estão na base de todas as economias e todas as sociedades, desde sempre. O modelo implantado no campo está na raiz de um sistema político que condiciona toda a sociedade. Nosso papel como movimento social está na ecologização da política e na politização da ecologia”, conclui o manifesto.