As razões que embasam o pedido de impeachment de Yeda

Pela primeira vez na história do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aceitou um pedido de impeachment contra o cargo mais alto do Estado. O pedido formulado pelo Fórum dos Servidores Públicos do RS foi recebido pelo presidente do Legislativo, deputado Ivar Pavan (PT), que apontou um conjunto de razões para justificar a abertura do processo contra a governadora Yeda Crusius (PSDB). Essas razões se dividem em três eixos principais, conforme informações divulgadas pela presidência da Assembleia:

1) A GOVERNADORA SABIA DOS ACONTECIMENTOS NO DETRAN

No processo de montagem do governo, foi mantido o esquema que teve origem em 2003, no governo Germano Rigotto (PMDB). Conforme investigações do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e depoimento à sindicância na Procuradoria Geral do Estado, diversas manifestações de envolvidos diretamente no processo se referem ao conhecimento e participação da governadora. Na CPI do Detran, em 2008, o ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Netto, disse que não fez nada que não fosse do conhecimento da governadora, razão pela qual chegou a arrolá-la como testemunha de defesa no processo da Operação Rodin.

A própria governadora, em entrevista de rádio no dia 17 de abril de 2008, corrobora esta afirmação, ao referir seu conhecimento acerca das mudanças no Detran e até mesmo da participação de Lair Ferst e suas empresas. Da mesma forma, a gravação realizada pelo vice-governador Paulo Feijó com o então chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, testemunha o conhecimento da governadora em relação aos procedimentos adotados no Detran.

Além disso, no depoimento de Lair Ferst ao Ministério Público Federal, no início de 2009, estão descritos em detalhe mais 20 fatos graves envolvendo diretamente a governadora e seus assessores mais próximos, tanto no período anterior à eleição quanto no período imediato do seu governo. Com a sua exclusão do esquema, Lair Ferst passou a pressionar para recuperar a sua posição. Em meio a esse conflito, os protagonistas se referem diretamente à necessidade de mediação por parte da governadora. Durante a CPI do Detran, o principal argumento de defesa do governo consistia em afirmar que a governadora não tinha conhecimento do que estava acontecendo na autarquia.

2) YEDA PARTICIPOU ATIVAMENTE DA REORGANIZAÇÃO DO ESQUEMA QUANDO PASSOU DE UMA FUNDAÇÃO PARA A OUTRA.

O material disponibilizado pela Justiça Federal revela uma ação deliberada de governo no sentido de, inicialmente, viabilizar a organização do esquema, quando da substituição de uma fundação por outra. Há depoimentos e gravações, já divulgados, que revelam a intervenção da governadora neste sentido. Esse foi um dos principais motivos pelos quais a base do governo procurou obstaculizar os trabalhos da CPI do Detran (e segue fazendo o mesmo agora na CPI da Corrupção). Esse esforço pode ser constatado em interceptações telefônicas realizadas no decorrer da investigação, que traziam conversas entre agentes do governo e investigados na operação sobre os trabalhos da CPI. Além disso, houve também uma intervenção direta do centro do governo em um esforço explícito de beneficiar empresas supostamente envolvidas com o esquema delituoso do Detran. Estas ações se materializaram em atitudes pouco usuais na tramitação de procedimentos administrativos visando contratações por dispensa de licitação.

3) A GOVERNADORA NÃO TOMOU QUALQUER ATITUDE EM RELAÇÃO ÀS AÇÕES IRREGULARES DE SEUS ASSESSORES DIRETOS, WALNA VILARINS E RICARDO LIED (O QUE TAMBÉM CARACTERIZA IMPROBIDADE)

O chefe de gabinete da governadora, Ricardo Lied, foi flagrado em várias ações irregulares: uso ilegal de informações sigilosas do sistema de segurança do estado contra adversários políticos e visita à residência do ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann, para propor a ele que avisasse o filho de uma operação policial que estava prestes a ser realizada. Por essa razão, Lied é alvo de uma ação civil pública pelo MP Estadual, acusado de violação de sigilo funcional. A assessora da governadora, Walna Villarins Menezes, é uma das indiciadas no inquérito relativo à Operação Solidária. É acusada de corrupção passiva e formação de quadrilha. A governadora se negou a tomar qualquer iniciativa, o que também configura improbidade administrativa.