Contornando restrições ao crescimento econômico nacional

O rescaldo da crise de 2008 (EUA e CEE) e o atual repique da crise europeia a partir da Grécia, com grandes possibilidades de contaminação para os Piigs (Portugal, Itália, Irlanda e Espanha), podem se constituir em restrição relativa ao crescimento de países como o Brasil. Os desdobramentos dessa crise ameaçam a estabilidade do euro e certamente reduzirão o nível da atividade econômica enquanto persistirem as medidas de ajuste nessas economias. Diante disso, uma questão que se coloca é: Como essa situação toda pode rebater na economia brasileira?

Apesar da “blindagem” que o país construiu diante dos movimentos da economia internacional dos últimos anos, certamente alguns respingos acabarão recaindo sobre o Brasil, sendo o principal deles a queda nas exportações para os países da CEE. Na verdade, isso viria agravar o desequilíbrio das contas externas, que no primeiro trimestre de 2010 registrou o maior déficit do período desde 1947. Com efeito, é possível afirmar que o déficit acumulado nos últimos meses é um sinal amarelo, que exige uma intervenção rápida para neutralizá-lo.

Nesse sentido, o governo federal formulou um conjunto de projetos e medidas de política econômica, cuja ação combinada, espera-se, tenha um efeito direto sobre a competitividade das empresas que operam no mercado externo. As medidas são: concessão de créditos tributários (devolução de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados na exportação até 30 dias após a solicitação, em lugar dos atuais quase cinco anos de demora do retorno); criação de um banco de fomento (Exim Brasil) subsidiário do BNDES especializado em comércio exterior; permissão para que as micro e pequenas empresas possam exportar até R$ 2,4 milhões sem contabilizar esse valor no limite de enquadramento no Simples; linha de crédito (BNDES) para exportação de bens de consumo; criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior e Fundo Garantidor de Infraestrutura: criação da Empresa Brasileira de Seguros; preferência nas compras governamentais por produtos de origem nacional e extinção do redutor de 40% sobre o imposto de importação de autopeças para estimular a produção nacional.

Esse conjunto de medidas reforça a blindagem que o país dispõe para resistir aos efeitos da crise europeia sobre a balança comercial e tende a ampliar as possibilidades de expansão econômica do Brasil. É possível que os efeitos plenos dessas políticas se façam sentir já no segundo semestre deste ano, através do aumento das exportações e da substituição das importações de alguns itens da pauta.