O pesado legado judicial do governo Yeda

O Ministério Público Estadual denunciou, dia 26 de abril, 25 implicados no desvio de recursos do Banrisul. O MP não divulgou nos nomes dos denunciados. Os delitos apurados pela Operação Mercari, iniciada em novembro de 2009, são os de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, cerca de R$ 10 milhões teriam sido desviados por meio do superfaturamento de ações de marketing. Assinada pelo promotor de Justiça Tiago de Menezes Conceição, que atua na Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre (Setor de Combate aos Crimes Licitatórios), a denúncia foi entregue na 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

As denúncias de irregularidades envolvendo o Banrisul constituíram um dos últimos capítulos de uma história turbulenta de denúncias envolvendo o governo de Yeda Crusius (PSDB). Nos próximos meses, os processos decorrentes destas denúncias deverão apresentar novidades, movimentando o cenário político e jurídico do estado. As denúncias envolvendo o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), no início deste ano, criaram uma espécie de zona cinzenta, do ponto de vista das apurações, entre o governo Yeda e o governo Tarso Genro (PT). A oposição tentou emplacar uma CPI na Assembleia Legislativa, mas a proximidade da denúncia com o governo anterior deixou muita gente insegura a respeito de quem acabaria sendo investigado.

“As denúncias de irregularidades envolvendo o Banrisul constituíram um dos últimos capítulos de uma história turbulenta de denúncias envolvendo o governo de Yeda Crusius “

O Daer e o Banrisul, cabe lembrar, foram objeto de afirmações explosivas por parte do exchefe da Casa Civil do governo anterior, Cezar Busatto. No dia 26 de maio de 2008, Busatto teve uma conversa reservada com o então vice-governador Paulo Feijó, que acabou sendo gravada pelo mesmo e, mais tarde, divulgada publicamente. Na conversa, Busatto fala que o Daer, o Detran e o Banrisul teriam sido usados nos últimos anos para financiar campanhas eleitorais do PMDB. Ele afirmou:

“Hoje é o Detran, no passado foi o Daer. Quantos anos o Daer sustentou? Na época das obras polpudas. Depois foi o Banrisul, depois a Ceee. Se tu vai ver é onde os partidos querem controlar. Não querem saber se é área social. Onde têm as possibilidades de financiamento, pode ter certeza que tem interesses poderosos aí controlando. Então, é uma coisa mais profunda que está em jogo, né? Eu não tenho dúvida de que o Detran é uma grande fonte de financiamento (do PP). Não é verdade? E o Banrisul com certeza, nesses quatro anos (…).

As denúncias envolvendo o Detran, objeto da Operação Rodin, acabaram resultando em uma ação civil pública de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal. Na ação, que tramita na Justiça Federal de Santa Maria, a ex-governadora foi acusada de integrar uma quadrilha criminosa instalada no aparelho de Estado. Além da então governadora, a ação denunciou outras oito pessoas, entre ela o ex-secretário de Segurança, José Otávio Germano, o expresidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e a assessora direta da governadora, Walna Villarins Meneses.

Foto: Paula Flori/Palácio Piratini/Divulgação

Foto: Paula Flori/Palácio Piratini/Divulgação

Como se isso não bastasse, o terremoto e o tsunami que devastaram o Japão no dia 11 de março acabaram provocando, além de um saldo trágico de milhares de mortos e de grande destruição material, um acidente nuclear de proporções ainda não bem conhecidas. Assim como aconteceu em Chernobyl, a contaminação radioativa de Fukushima não respeita fronteiras, o que, mais uma vez, acendeu um debate mundial sobre o uso da energia nuclear.

O resumo da obra, neste início de 2011, é, portanto, o seguinte: crise econômica internacional, elevado índice de desemprego em países apontados até então como modelos de estabilidade, revoltas populares e guerras civis na África e Oriente Médio, desastres naturais e um acidente nuclear de grandes proporções e consequências imprevisíveis.

As ideias arrogantes de Fukuyama que embalaram os anos Reagan e Thatcher, apontados como modelos a serem seguidos, mostram hoje, para quem ainda tinha alguma dúvida, o que de fato eram: um embuste ideológico.

Operação Solidária e Marcelo Cavalcante

Há ainda as investigações e processos da Operação Solidária, iniciada em 2007, que apura um conjunto de fraudes em licitações no Rio Grande do Sul, em obras de saneamento, construção de estradas e de sistemas de irrigação. No dia 15 de fevereiro deste ano, o ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) depôs na Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre e acabou sendo indiciado por formação de quadrilha. Padilha é acusado de fraude nos processos licitatórios envolvendo a construção das barragens de Jaguari e Taquarembó, no interior do Rio Grande do Sul, durante o governo Yeda Crusius.

Para coroar de modo macabro esta sucessão de escândalos, há por fim o caso do ex-chefe do escritório do Rio Grande do Sul em Brasília, Marcelo Cavalcante, cujo corpo apareceu boiando às margens do Lago Paranoá, em Brasília, em fevereiro de 2009. Apesar dos anúncios iniciais dando conta de que se trataria de um caso de suicídio, o inquérito ainda não foi concluído, mais de dois anos depois. No dia 17 de fevereiro deste ano, assessores do promotor do Ministério Público do Distrito Federal, Marcelo Leite Borges, informaram que novos pedidos de cumprimento de diligências foram feitos à Polícia Civil no inquérito que apura o caso. Marcos Cavalcante, irmão do falecido, disse à época à rádio Guaíba: “Temos relatos de peritos independentes que consultamos, contrariando a perícia oficial, que apontou o suicídio. Por exemplo, o corpo do Marcelo estava com os olhos esbugalhados, uma característica de quem é morto por asfixia, e não de quem se atira de uma ponte”.

Todos esses casos deverão ter desdobramentos nos próximos meses, deixando em aberto o legado de um governo que prometeu um “novo jeito de governar”.