Dilemas da política industrial: ajuste no setor automotivo

A formulação das políticas econômicas no Brasil tem enfrentado uma série de contradições, dilemas e ambiguidades ao longo dos últimos 15 anos, por conta das complexidades do país e da necessidade de harmonizar crescimento econômico com distribuição de renda, estabilidade de preços e equilíbrio financeiro. Resultados favoráveis foram alcançados, como o controle da inflação, alguma expansão econômica, redução do desemprego, elevação do consumo e inegáveis avanços sociais. Todavia, o arranjo das políticas monetária, cambial e fiscal tem como centro a taxa básica de juros elevada e a consequente apreciação cambial, que obriga os agentes econômicos a adotarem estratégias que lhes aumente a competitividade no plano internacional, o que é bom para o país, mas tem limites. Nesse sentido, temos alcançado resultados importantes na produção de commodities (grãos e minérios). Em contrapartida, segmentos da indústria enfrentam pesada concorrência de países que mantêm, deliberadamente, suas moedas artificialmente desvalorizadas, como China e EUA.

O que fazem os países que enfrentam situação semelhante à do Brasil em meio a uma crise internacional? A história mostra que adotam políticas seletivamente protecionistas, isto é, medidas de proteção aos setores estratégicos e que estejam vulneráveis à concorrência externa. No Brasil essa situação atinge diversos segmentos da indústria, alguns dos quais têm até registrado perdas absolutas de tamanho no contexto nacional.

O Brasil tem feito o papel de “bom menino” no contexto internacional com relação a medidas protecionistas. Todavia, a situação tem se agravado com a elevação das importações, o que significa um freio perigoso às atividades internas. Com efeito, o governo brasileiro está promovendo, tardiamente, um ajuste temporário até dezembro de 2012, no setor automotivo, mediante a elevação de 30% do IPI sobre veículos importados ou fabricados no país. Dos produtores instalados no país, somente serão atingidos com a medida aqueles que não cumprirem seis das 11 exigências, com no mínimo 65% de conteúdo nacional em 80% dos veículos produzidos no Brasil e investir 0,5% da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento.

O Brasil detém o quinto maior mercado de automóveis do mundo. Deve, portanto, usar esse fator para estabelecer condições mais favoráveis ao aumento do conteúdo nacional da produção de veículos, a exemplo do que fazem as grandes potências. Certamente há outros segmentos da economia que necessitariam de medidas relativas de proteção eventual até que encontremos o arranjo ideal de política monetária, fiscal e cambial. Isso não é uma apologia do protecionismo, mas uma tentativa de esclarecer o papel que essas medidas podem ter em conjunturas atípicas.