A fonte da impunidade e da injustiça

Foto: Caco Argemi-Palácio Piratini

Juiz espanhol, Baltasar Garzón, com Tarso Genro, no lançamento da Comissão

Foto: Caco Argemi-Palácio Piratini

O governador do estado, Tarso Genro (PT), assinou decreto, dia 17 de julho, criando a Comissão Estadual da Verdade, que pretende ser um espaço auxiliar da Comissão Nacional da Verdade no trabalho de resgatar a memória dos fatos ocorridos durante a ditadura civil-militar. Outras duas comissões já foram criadas no Rio Grande do Sul com o mesmo objetivo: o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, e o Comitê da Memória, Justiça e Verdade Carlos de Ré.

Nos próximos meses, essas três instâncias trabalharão para lançar luz sobre episódios que foram soterrados pelo esquecimento no estado. A iniciativa do governo estadual de criar uma comissão sobre esse tema tem um significado especial. O Estado, assim, estará contribuindo para que a sua própria conduta no período em questão seja investigada.

Há quem ache que não há nada para ser investigado e que essas comissões da verdade são iniciativas revanchistas de quem quer reabrir velhas feridas. Durante o ato de lançamento da Comissão Estadual da Verdade, na sede do Ministério Público gaúcho, que contou com a presença do juiz espanhol Baltasar Garzón, Tarso Genro respondeu a esse tipo de crítica dizendo que se fosse uma iniciativa revanchista os objetivos seriam prender, torturar, fazer desaparecer e/ou matar aqueles que cometeram esses crimes durante a ditadura. “Não queremos uma revanche do que aconteceu, queremos que a sociedade possa saber a verdade dos fatos”, disse Tarso. Garzón aplaudiu a iniciativa defendendo que não pode haver Justiça sem verdade. Uma sociedade que teme a sua própria história jamais será uma sociedade justa.

“O Brasil é o país da impunidade”
Há um chavão muito repetido em nossa sociedade que consiste em dizer que “o Brasil é o Comissãopaís da impunidade”. A tese forte de Garzón sobre a relação de dependência entre verdade e justiça dá um novo sentido ao chavão. Se é verdade não pode haver Justiça sem verdade, o Brasil só será um país justo quando a verdade sobre sua história for conhecida. A impunidade maior, neste sentido, é aquela que beneficia os sonegadores e deturpadores da história. E, de fato, a história brasileira é repleta de lacunas, supressões e esquecimentos, forçados ou não. E é uma história repleta de violência, o que, no caso da ditadura, inclui esquartejamento, incineração e eliminação completa de corpos. Enquanto esses fatos não vierem a público, a Justiça seguirá sendo uma instituição defeituosa no país. E não se trata apenas de uma reconstituição histórica, o que por si só já justificaria uma iniciativa desse tipo. A tortura segue sendo uma prática utilizada no Brasil. O que significa dizer que as instituições policiais brasileiras ainda carregam com elas essa marca hedionda que considera legítimo e eficaz dispor do corpo das pessoas como “caminho para a verdade”. Um Estado e uma sociedade que toleram essa prática só podem mesmo falar da Justiça como uma instituição incompleta. A incompletude, no caso, diz respeito à sociedade como um todo. Os meios de comunicação cumprem um papel importante nesse exercício permanente de esquecimento e violência, ao repetirem diariamente chavões e preconceitos simpáticos à tortura, à pena de morte e a execuções extrajudiciais por parte do aparato policial.

A lição do general Dalla Chiesa
Durante sua fala no auditório do Ministério Público gaúcho, o juiz Baltazar Garzón fez uma defesa veemente do conceito de Estado Democrático de Direito. Toda vez que nos desviamos desse caminho, afirmou, as coisas não acabam bem. Para ilustrar seu ponto, Garzón contou um episódio relacionado ao sequestro do primeiro-ministro italiano Aldo Moro, em 1978. Na época, contou, um integrante das Brigadas Vermelhas, responsável pelo sequestro, foi preso pelas forças de segurança italianas. Diante da intenção de torturá-lo para arrancar alguma informação sobre o paradeiro de Aldo Moro, o general Carlo Alerto Dalla Chiesa, que coordenava as forças de segurança, foi contra afirmando: “A Itália pode permitir-se perder Aldo Moro, mas não pode permitir-se implantar a tortura”.
Uma frase dita por um militar, cabe enfatizar. Infelizmente, estamos muito longe dessa consciência. E aqui retornamos ao papel desempenhado pelos meios de comunicação. O que mais se escuta, diariamente, são gritos indignados condenando a impunidade no Brasil, defendendo a pena de morte, criticando as “mordomias” dos apenados – como se elas existissem. Não é difícil verificar. Nos últimos meses, raras são as vozes e as palavras vindas desses formadores de opinião defendendo a importância da Comissão da Verdade e do trabalho de resgate da memória, da verdade e da justiça no país. Tudo se passa como se isso fosse um detalhe menor que não vai melhorar a vida das pessoas. Essa é uma das maiores falácias que circula hoje no debate público. A fonte da impunidade e da injustiça no Brasil é a ausência da verdade.