Os free shops nas cidades (gêmeas)

A busca de soluções para fomentar o desenvolvimento em áreas deprimidas, como a faixa de fronteira no RS, exige alguns cuidados especiais no sentido de avaliar com a maior clareza possível as propostas e os impactos sobre os mais diversos segmentos da economia regional, considerando o emprego e a geração de renda. Questões como quem serão os beneficiados, direta e indiretamente, com o novo desenho do varejo nessas áreas? Qual o efeito das facilidades concedidas a produtos estrangeiros sobre a produção similar brasileira? Qual o efeito (benefícios e custos) para as cidades que receberão essas unidades varejistas? Quais os efeitos econômicos sobre o comércio varejista das cidades próximas daquelas beneficiadas pela nova legislação?

Para responder, minimamente, a essas questões é necessário saber como o governo (Receita) federal pretende regulamentar o funcionamento do comércio free shop na chamada faixa de fronteira. Mesmo sem essas informações, é possível refletir sobre, pelo menos, três questões relevantes para o desenvolvimento regional. A primeira refere-se aos efeitos sobre a rede de varejos localizada nas praças próximas às cidades gêmeas que não serão beneficiadas com a nova legislação. Neste caso, uma parcela significativa da demanda doméstica será direcionada para o varejo das cidades privilegiadas pela nova lei, lembrando que essa parcela é representada justamente pelos estratos de renda mais elevada. Se a relação dos bens comercializados nos free shops incluir bens produzidos no Brasil, como é a expectativa de muitos comerciantes da região, então se estabelecerá um lamentável processo de concorrência desigual, o que seria desastroso, do ponto de vista do desenvolvimento.

Uma segunda questão diz respeito à produção nacional, se os bens comercializados forem somente de origem estrangeira. Neste caso, a produção nacional terá maiores dificuldades, talvez até insuperáveis, para fazer frente à produção estrangeira desonerada. Certamente a China agradecerá esta “gentileza” brasileira aos seus produtos que ampliarão a sua presença em nosso meio.

A terceira questão refere-se aos efeitos desse novo tipo de varejo para a economia da cidade. É possível que esse tipo de varejo acabe atraindo capitais forâneos para a região, o que significaria menor espaço para os empreendedores locais nesse novo mercado. É certo também que serão criados novos postos de trabalho, em alguma medida de boa qualidade, o que assegura um efeito renda (massa de salários) positivo na cidade. Mas, como toda a atividade moderna e poderosa economicamente, fará, em seu favor, exigências elevadas à cidade em termos de infraestrutura e serviços urbanos, sem, contudo, realizar as contribuições fiscais que lhe caberiam se não estivessem protegidas desse ônus por legislação específica.

Uma avaliação mais detalhada e profunda dos prováveis impactos desse projeto sobre a economia da região é necessária a fim de que não se vendam ilusões à população, em especial aos estratos médios e baixos da pirâmide social.