Privatizações: Brasil, um país à venda
O governo de Michel Temer (PMDB) está preparando uma Medida Provisória para eliminar as restrições que existem hoje para estrangeiros comprarem terras no Brasil. O objetivo central da medida é apostar na abertura do mercado de terras a investidores de outros países como forma de reverter a crise econômica. A revista Carta Capital teve acesso ao texto da MP, encomendado pelo agora licenciado ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, à Advocacia Geral da União (AGU). Padilha é “o principal entusiasta da ideia de tratorar por Medida Provisória, para atrair capital externo o mais breve possível”. Um dos instrumentos para “tratorar” a legislação atual é permitir ao presidente da República estabelecer, por decreto, os “limites quantitativos globais das propriedades que poderiam ser adquiridas por estrangeiros.
Foto: José Cruz/ ABr
Vendilhões: Temer e o agora afastado Padilha decidiram passar por cima da legislação e liberar a venda de terras rurais a estrangeiros
Foto: José Cruz/ ABr
O texto elaborado pela AGU a pedido de Eliseu Padilha não estabelece limites à soma total de áreas rurais que uma empresa controlada por estrangeiros, direta ou indiretamente, pode adquirir em uma mesma cidade. Essas empresas ficariam sujeitas apenas ao limite estabelecido por decreto presidencial. Ainda segundo a Carta Capital, um dos principais focos de resistência ao projeto estaria no interior das Forças Armadas por razões de segurança nacional. Essa resistência estaria levando o governo Temer a considerar a possibilidade de recuar da ideia de implementar as novas regras via Medida Provisória, optando, ao invés disso, por um projeto de lei que seria apresentado por um deputado da base. O espírito da proposta, porém, seria mantido, abrindo mais ainda as porteiras do meio rural brasileiro para o capital internacional.
Uma proposta apresentada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG) prevê que os investidores estrangeiros poderão comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de mil quilômetros quadrados), podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. No dia 15 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo pretende liberar, ainda no mês de março, a venda de terras brasileiras para os estrangeiros. Segundo ele, a pressa se deve ao fato de que “o Brasil precisa de crescimento e de investimento”. Há alguns anos, grupos internacionais ligados ao agronegócio vêm pressionando o Brasil a mudar as atuais limitações para a compra de terras no país, o que está sendo executado a toque de caixa pelo governo Temer.
A dieta para a “recuperação fiscal”dos estados: privatizar
A retomada acelerada das privatizações de empresas públicas e riquezas nacionais não se limita ao meio rural. Temer decidiu aproveitar a crise financeira vivida por vários estados, como o Rio Grande do Sul, para propor uma rolagem da dívida com a União em troca da privatização de empresas públicas. Segundo proposta elaborada pela Casa Civil, os estados interessados em aderir ao “regime de recuperação fiscal” deverão apresentar “contrapartidas”, a saber, privatizações de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas.
No caso do Rio Grande do Sul, além da proposta de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás, já encaminhadas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), à Assembleia Legislativa, o Banrisul também entraria no balaio de empresas públicas a serem vendidas para o setor privado. Apesar dos desmentidos de integrantes do governo Sartori, a intenção de privatizar o banco público gaúcho foi explicitada pelo governo federal. Além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, defendeu abertamente a privatização, em um artigo intitulado “Banrisul: por que privatizar a joia do Rio Grande do Sul”, publicado em seu blog na revista Veja. O economista admite que o banco é lucrativo, chegando a chamá-lo de “joia” do Estado, e repete o argumento que pretende comparar a administração de um governo à de uma família:
“O Rio Grande do Sul vive o drama de uma família quebrada que, para se soerguer financeiramente, precisa vender uma joia, isto é, o Banrisul. Sem isso, pode caminhar para a completa insolvência e o colapso”.
Assim como aconteceu com o anúncio de que o governo Temer pretende “tratorar” as atuais regras que limitam a venda de terras para estrangeiros, o mercado reagiu com euforia à notícia sobre a possibilidade de privatização do Banrisul. As ações do banco subiram 13% no dia 21 de fevereiro com a divulgação da proposta.
