A guerra contra os ativismos e os direitos no Brasil

Professor, o que o senhor acha dos direitos humanos? A pergunta me foi dirigida por um estudante secundarista durante um debate em uma escola de Porto Alegre frequentada, majoritariamente, por crianças e adolescentes de classe média. A pergunta estava longe de ser inocente e vinha acompanhada por um sorriso irônico que indicava o pano de fundo que a cercava. Pela minha fala anterior, ele tinha me identificado como um “defensor dos direitos humanos”, o que seria equivalente a ser “defensor de bandidos e baderneiros”. Esse aluno muito provavelmente era contra a própria ideia de “direitos humanos”. Entre outras coisas, duas perguntas vieram-me à mente: O que significa exatamente alguém ser contra a existência de “direitos humanos”? Como é que chegamos a isso?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada há apenas 70 anos.  Adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração foi uma tentativa de resposta à barbárie que assolou o planeta durante a Segunda Grande Guerra Mundial. Embora desprovida de obrigatoriedade legal, ela serviu de base para diversos tratados posteriores, em especial o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Além desses tratados, ela serviu como ponto de partida para a aprovação de outras normas internacionais, tais como Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

O espírito geral da Declaração e desses tratados era estabelecer um “ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforçassem, “através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades”. Do ponto de vista conceitual, a Declaração Universal dos Direitos Humanos definiu com mais precisão o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”. Todas essas construções legais e conceituais foram sendo constituídas nas décadas seguintes à Segunda Guerra com o objetivo ambicioso de formar uma comunidade internacional de nações que abandonasse a agenda militarista para resolver seus contenciosos.

A percepção da barbárie, presente no pós-guerra, parece ter enfrentado um progressivo enfraquecimento. A ideia de que é preciso se lembrar do que aconteceu para que nunca mais se repita perdeu força. No caso do Brasil, o ápice desse enfraquecimento foi a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, um candidato que encarna todos os preconceitos contra os direitos humanos e as normas e tratados internacionais construídos a partir de 1948. Logo após o final do primeiro turno da disputa internacional, Bolsonaro afirmou em uma entrevista: “Vamos botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”.

Alguns mais otimistas avaliaram que afirmações como esta tinham um caráter caricatural voltado exclusivamente à campanha eleitoral. No entanto, uma vez eleito, os primeiros sinais do futuro governo reforçam essa ideia de “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”. O conceito de “ativismo” de Bolsonaro é amplo e inclui desde o ativismo militante tradicional até a ação de professores dentro das salas de aula, que vêm sofrendo crescente grau de violência e ameaças vindas dos partidários do projeto Escola Sem Partido. Ativistas, professores, lideranças sociais, sindicais, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais estão, desde já, sob ameaça ou já sobre ataque direto.

O mesmo se aplica à área ambiental. Ernesto Araújo, o chanceler indicado por Bolsonaro, acredita que o aquecimento global e as mudanças climáticas decorrentes são uma mera construção ideológica que ele chama de “alarmismo climático”. No dia 28 de novembro, o governo brasileiro recuou em posição já assumida e comunicou oficialmente a retirada da sua candidatura para sediar a COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), destinada a negociar a implementação do Acordo de Paris, de 11 a 22 de novembro de 2019. Alinhado com a agenda do governo de Donald Trump, Ernesto Araújo disse que o Brasil não apoiaria mais “pautas abortistas e anticristãs em foros multilaterais”. Pelo andar da carruagem, a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem passará a ser alvo do novo governo brasileiro.