Sem projeto para a Educação, Bolsonaro improvisa com mais um ministro militar

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Oficial da reserva da Marinha, o professor Carlos Alberto Decotelli, que presidiu o FNDE assumiu o MEC após a fuga de Weintraub

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O ministro da Educação do governo Bolsonaro fugiu para os EUA. Péssimo exemplo. Outro ministro militar assumiu o comando da Ministério da Educação. É um oficial da reserva da Marinha, um desconhecido no MEC e no meio educacional.

Chega com “doutorado” sem defesa de tese e suspeita de plágio no mestrado. Mau exemplo na chegada. Sua nomeação desrespeita e configura-se um deboche com todos educadores e estudiosos da Educação.

Dessa forma, Saúde e Educação, ambas em profunda crise, são comandadas por militares sem legitimidade nem representatividade junto às entidades educacionais e científicas de Educação, Ciência e Saúde.

Com tantos profissionais qualificados, experientes em gestão, com conhecimentos e capacidades reconhecidas nas áreas do ensino, Educação e da gestão em hospitais (médicos, ex-reitores, educadores), a opção recaiu sobre um oficial que provavelmente não conhece a escola pública.

Dessa forma, confirma-se, mais uma vez, a tese de Darcy Ribeiro: a crise na educação brasileira não é uma crise, mas um projeto da elite e desse governo que a representa.

Enquanto o governo improvisa na gestão do MEC, continuamos sem uma política e um projeto de Educação para a nação brasileira, bem como sem uma coordenação nacional para enfrentar a maior crise sanitária no país e sem nenhuma iniciativa do MEC para as aulas suspensas.

Em 18 meses de governo, é o terceiro ministro da Educação; o terceiro no Ministério da Saúde (ainda interino e militar) e o quinto gestor na Secretaria Especial da Cultura.

Rotatividade e descontinuidade parecem ser o projeto de gestão deste governo federal que ataca e desconstitui o valor da Educação, da Saúde, da Ciência e da Cultura tão imprescindíveis para um projeto de Brasil justo e soberano.

O novo ministro promete “diálogo, integração e gestão”. Esses elementos são atribuições e deveres de todo e qualquer gestor e autoridade pública.

Isso não é política pública, nem projeto de Educação e nem mesmo um programa básico para um ministério tão relevante quanto o MEC

O novo ministro promete “diálogo, integração e gestão”.

Esses elementos são atribuições e deveres de todo e qualquer gestor e autoridade pública. Isso não é política pública, nem projeto de Educação e nem mesmo um programa básico para um ministério tão relevante quanto o MEC.

Frente à dificuldade de estruturar um Projeto Nacional de Educação em consonância com um Projeto de País, o novo ministro deverá liderar, pelo menos, duas ações imediatas: estruturar uma plano emergencial de complementação de recursos da União para Estados, Municípios e Escolas, já em 2020, para contribuir com as redes de ensino paralisadas e, trabalhar intensivamente no cumprimento das 20 Metas do PNE 2014-2024, descumprido desde sua aprovação.

O novo ministro e o MEC não podem continuar omissos no enfrentamento dos impactos da pandemia e das desigualdades sociais na educação.

No federalismo cooperativo é dever a promoção de políticas públicas em diversas áreas e, no caso da Educação, agir para estancar e compensar a perda de recursos do MEC, do salário-educação e das receitas vinculadas para o ensino público durante e após a pandemia.

O Fundeb, maior política de financiamento da educação básica, termina em 31 de dezembro de 2020.

Urge o ministério liderar no Congresso Nacional uma campanha pela aprovação do novo Fundeb permanente, com mais recursos da União. Esta é uma emergência da educação básica brasileira, da qual 49 milhões de estudantes dependem (23% da população).

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“Esse ataque à escola pública não é trivial. Seis anos de descumprimento do PNE, sem projeto de Educação para o país e nenhuma ação emergencial do MEC com escolas fechadas na pandemia. Terceiro ministro da Educação em 18 meses e um militar estranho no meio acadêmico. O Brasil merece e precisa de um gestor na Educação”

Foto: Agência Brasil

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) completou seis anos no dia 25 de junho de 2020.

Foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional após 3,5 anos de tramitação/discussão e teve mais de 3 mil emendas. Aliás, planos educacionais são exigência constitucional, conforme o artigo 214.

Por essa razão, União, estados, Distrito Federal e municípios, obrigatoriamente, elaboraram os seus planos educacionais e deveriam estar implementando-os.

O monitoramento da implementação dos planos, outra exigência legal, é realizado pelo Inep/MEC, pelas universidades e entidades educacionais e científicas que apontam um descumprimento continuado há seis anos.

Os planos e projetos estão sendo ignorados pelo governo federal e por muitos gestores estaduais e municípios

Portanto, o compromisso com “Gestão” do novo ministro deve iniciar pelo cumprimento da lei que instituiu o Plano Nacional de Educação, com suas 20 metas e respectivas estratégias, abrangendo desde a creche até a pós-graduação.

É dever e deveria ser prioridade do novo ministro e do MEC como um todo trabalhar pela implementação das metas e estratégias construídas pela sociedade brasileira que estão expressas no PNE vigente.

Segundo relatório recente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação lançado em junho de 2020, o PNE foi organizado como uma agenda progressiva de cumprimento de suas metas.

Isso significa que seus dispositivos estão dispostos em um cronograma de prazos, com tarefas distribuídas ao longo de sua vigência. Se uma tarefa prevista para um período não for cumprida, ela prejudica o andamento de outra e, assim, sucessivamente.

Inexplicavelmente, o PNE 2014-2024 não vem sendo cumprido, o que incorre em uma ilegalidade. As metas estruturantes do Plano, com prazo até 2020, não foram alcançadas. Esse balanço revela dados preocupantes: o descumprimento atinge 85% do PNE.

Do projeto, somente quatro metas estão sendo cumpridas parcialmente

São: fomentar a qualidade da educação básica (meta 7); triplicar o número matrículas na educação profissional (meta 11); elevar a qualidade da educação superior pela ampliação de mestres e doutores (meta 13) e, elevar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu (meta 14).

Assim como o Sistema único de Saúde (SUS) tem sido o nosso maior instrumento de enfrentamento da crise sanitária e combate ao coronavírus – e não os governos –, a sociedade brasileira precisa e merece uma escola pública de qualidade, da creche à pós-graduação, para enfrentar a crise de ignorância e obscurantismo em expansão.

Sem financiamento adequado, nenhuma das metas do PNE poderá ser plenamente cumprida.

E a meta 20 previa uma destinação de 7% do PIB para o quinto ano de vigência do PNE (2019) que, também, não foi atingido. P

ara 2024, espera-se que 10% do PIB sejam destinados à Educação. Esta meta já começou a ser descumprida em 2015, quando se aplicava 5%, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Depois, agravou-se com a aprovação da política do Teto de Gastos (PEC 95/2016) no governo Temer e, agora, está sendo inviabilizada e enterrada pela gestão econômica de Paulo Guedes, com conivência, consentimento e apoio dos ministros da Educação, revelando omissão e submissão à economia.

O novo Fundeb

Segundo, ainda, o relatório da Campanha, diante dos muitos retrocessos e sucessivos atrasos no cumprimento das metas, o único caminho viável e possível para que o país consiga alcançar as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS/ONU) é o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –, que precisa ser aprovado imediatamente pelo Congresso Nacional, com ampliação de recursos da União e, esperamos, com o empenho e apoio do ministro da Educação.

Cabe registrar que no Rio Grande do Sul o monitoramento do PNE e do PEE deveria ser liderado pela Seduc-RS que, pelo que apuramos, desde agosto de 2018 nenhuma informação ou relatório foram produzidos. A falta da informação prejudica a causa e revela um descaso.

Precisamos, enquanto sociedade, acompanhar e exigir o cumprimento dos planos educacionais dos estados e municípios antes que seja tarde demais.

Dessa forma, assim como o Sistema único de Saúde (SUS) tem sido o nosso maior instrumento de enfrentamento da crise sanitária e combate ao coronavírus – e não os governos –, a sociedade brasileira precisa e merece uma escola pública de qualidade, da creche à pós-graduação, para enfrentar a crise de ignorância e obscurantismo em expansão.

E a escola pública só será esse instrumento de promoção da vida e de desenvolvimento se o novo Fundeb for aprovado em 2020 e respeitado a partir de 2021.

Portanto, “gestão, integração e diálogo” só deixarão de ser retórica e promessa se no novo ministro deixar a farda do bolsonarismo, assumir a bandeira da educação pública, cumprir e fazer cumprir a lei vigente do PNE e, efetivamente, empenhar-se na aprovação do novo Fundeb e de mais recursos emergenciais para a educação.

Para quem não tem plano, essas necessidades estão postas.