Necessária política de valorização dos benefícios previdenciários

Foto: Agência Brasil/ Arquivo

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É comum vermos os trabalhadores já aposentados, ou recebendo benefícios do INSS, insatisfeitos com os valores dos benefícios ou sua forma de atualização. Não raro, referem que há muito contribuíram com valores altos, citando a época em que o teto máximo era 20 salários mínimos – em um cálculo aproximado, seria em torno de R$ 22.000,00; se tivessem se aposentado com 10 salários mínimos, algo próximo a R$ 11.000,00 –, e hoje não recebem nem dois ou três salários.

As evoluções legislativas, em especial com a Constituição de 1988, nos deram uma percepção equivocada dos valores de benefícios, quanto mais pelo fato de, por um período, eles terem sua vinculação ao mínimo, nos dando a sensação de estabilidade.

Entretanto, com as alterações normativas, critérios de reajustes diferenciados e a pretensa valorização do salário mínimo em termos reais geraram esta sensação de perda ou de desvalorização dos benefícios, pois nos leva, mesmo que inconscientemente, a equiparar a renda recebida hoje com a expressão inicial em salários mínimos.

Nos últimos períodos em que o salário mínimo foi merecedor de ganho real, os benefícios previdenciários não tiveram o mesmo poder de recuperação, tão pouco foi deferido aumento real às prestações pagas pelo INSS.

Mal comparando, nos últimos 15 anos em que houve a garantia de recuperação do salário mínimo, chegamos a um ganho real do mínimo que ultrapassou a casa dos 80% e, com isso, o distanciamento do poder de compra dos benefícios ficou à margem desta benesse.

Perdas

Nos últimos anos, ou melhor, desde 1991, quando foi editada a norma previdenciária regulamentar à Constituição Federal, não houve, por parte dos gestores, valorização dos benefícios ou deferimento de ganho real a eles, restando tão somente o repasse da inflação geral, ressentindo-se, com o tempo, a sensação clara de perda do poder de compra.

Hoje, o teto máximo pago pelo INSS é de R$ 6.433,57. Se comparado aos idos tempos do teto em 20 salários mínimos, o teto de hoje representa pouco mais do que um quarto do valor, reflexo sentido nos benefícios pagos e na sua gradual desvalorização.

Nota-se dos últimos governos, seja pelas reformas redutoras de direitos sociais como a terceirização, pela reforma trabalhista e, ainda, pela reforma previdenciária, que há uma nítida tendência de estagnação dos direitos e menor valorização dos benefícios, mantendo-se como critério de reajuste somente a inflação no decorrer do ano.

O sistema previdenciário é um verdadeiro redistribuidor de riquezas, redutor de desigualdades e minorante em relação à pobreza. É imperativa e necessária maior atenção aos benefícios pagos, pois está nítido que, com o passar do tempo, a tendência será uma igualização de valores, mas não pelo teto a ser pago, mas, sim, a rasa frustração de serem pagos no piso mínimo de um salário mínimo, tendência a ser obstada com uma nova visão das prestações beneficiais pagas, reflexão a ser repensada na vinda de um novo ano eleitoral.

Daisson Portanova é advogado da Associação dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Apaepers), escreve mensalmente para o jornal Extra Classe.