Acordo na CCJ define votação da reforma trabalhista

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

De acordo com o calendário definido na CCJ, votação será precedida de audiências públicas na próxima quarta-feira

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Não se passaram nem 24 horas da rejeição do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) comemorada na terça-feira pela oposição, e o governo voltou a impor sua agenda nesta quarta-feira, 21 de junho, para o encaminhamento da votação do projeto de reforma trabalhista nas comissões do Senado.

Após quase duas horas de discussões senadores da oposição e o líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR), que também é o relator da proposta no colegiado, firmaram acordo nesta quarta-feira sobre a data de votação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. O projeto será votado no próximo dia 28 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No dia 27 de junho serão realizadas duas audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Conforme o acordo, no dia 28 haverá uma reunião extraordinária com início às 9h45 para leitura dos votos em separado que vierem a ser apresentados ao relatório lido nesta quarta-feira. A leitura será feita até às 16h e, a partir desse horário será iniciada a fase de debates, com dez minutos de discussão para cada senador. Em seguida será feita a votação precedida dos encaminhamentos.

A reunião desta quarta-feira foi aberta com senadores alegando que a pauta deveria ter sido publicada ao menos dois dias úteis de antecedência, conforme prevê o Regimento Interno. Eles também pediram a realização de audiências públicas para tratar de questões ligadas à constitucionalidade da proposta. “As outras comissões [Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos], abordaram só o mérito. Aqui estamos para analisar aspectos constitucionais. Essa comissão se diferencia das duas outras”, argumentou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A data da leitura dos votos em separado também causou impasse. A oposição queria ler os votos no dia 28, o que foi negado inicialmente por Jucá. “O problema é que os votos em separado agora são diferentes dos que foram apresentados na CAS e na CAE. Queremos ler na quarta porque o país vai parar. Haverá mobilizações em todo o Brasil”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ). O líder do governo lembrou que houve um acordo que permitiu a dispensa do interstício regimental de dois dias úteis para publicação da pauta. Além disso, ele inicialmente insistiu para que a leitura dos votos em separado não se tornasse meio de obstrução dos trabalhos. “Vir para cá na quarta-feira e ficar lendo voto até a noite não é razoável. O Regimento não obriga a ler voto em separado. Basta que seja apresentado, justamente para não servir de instrumento de postergação. Senão alguém pode passar três dias lendo voto para obstruir os trabalhos da casa”, reclamou o peemedebista.

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O senador gaúcho Lazier Martins (PSD), aliado de Temer, que vota contra os trabalhadores

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Jucá afirmou ainda que, se os governistas detectarem a intenção deliberada para atrasar ou impedir a votação, ele usará o Regimento para encerrar a discussão. “Para deixar bem clara minha posição: se houver entendimento da base do governo de que está havendo algum tipo de prejuízo para não se votar no dia 28, usarei mão do Regimento. Depois não venham dizer que quebrei acordo”. A afirmação foi entendida como ameaça pelo líder do PT, Lindbergh Farias, que reagiu: “Saiba que se Vossa Excelência vier com seu trator, estamos prontos para resistir aqui dentro”, retrucou.

Com a mediação do presidente em exercício da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), os senadores chegaram a um acordo de que não haverá obstrução, e a votação será feita em horário considerado razoável. Os convidados para as duas audiências públicas ainda serão definidos. A intenção dos senadores é ouvir juristas sobre questões processuais trabalhistas e constitucionais. Anastasia recomendou a oitiva de seis convidados pela manhã e seis à tarde.

*Com informações da Agência Senado.