Câmara aprova urgência para votar privatização de distribuidoras da Eletrobras

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Regime de urgência para venda de seis distribuidoras da Eletrobras foi aprovado por 226 a 48 votos na noite de terça

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na sessão desta quarta-feira, 4, o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A apreciação em regime de urgência foi aprovada na noite de terça-feira. O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta. A manobra provocou a reação da bancada de oposição. “O que se está fazendo é uma manobra para garantir que, com 130 votos, e não 257, se possa abrir o processo de privatização de todo o sistema Eletrobras do nosso país”, protestou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O leilão das distribuidoras da Eletrobras está agendado para o dia 26 de julho, mas o processo de privatização foi questionado por uma liminar do STF que que impede a privatização de empresas públicas sem autorização do Congresso.

 O objetivo do projeto que está na pauta da Câmara desta quarta-feira é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais. Pela proposta, a Eletrobras deverá assumir as dívidas para tornar o leilão mais atraente aos investidores.

As distribuidoras, que atuam em mercados de menor potencial econômico, foram classificadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como as empresas “de pior desempenho do país”. As distribuidoras, que estão com os contratos de concessão politicasuspensos e enfrentam problemas operacionais e financeiros, foram objeto da Medida Provisória (MP) 814/17, que perdeu a validade sem ter sido votada na Câmara e no Senado. As seis distribuidoras controladas pela estatal são a Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, de Roraima.