POLÍTICA

A reforma previdenciária que encolheu pensões no Chile

O desalento e a falta de perspectivas dominam boa parte dos trabalhadores chilenos após quase quatro décadas da reforma previdenciária concebida pelos Chicago Boys

Por Marcelo Menna Barreto | Enviado a Santiago, Chile / Publicado em 11 de março de 2019

Foto: Igor Sperotto

O desalento e a falta de perspectivas dominam boa parte dos trabalhadores chilenos após quase quatro décadas da reforma previdenciária concebida pelos Chicago Boys – grupo integrado pelo ministro da Economia brasileiro Paulo Guedes que tem como obsessão uma reforma idêntica no sistema previdenciário do Brasil – e implantada nos anos 1980 pelo ditador Augusto Pinochet. O sistema de cotização, gerido por organizações privadas, não entregou o que foi prometido pelos militares. Resultado, a primeira leva de aposentados pós-reforma é obrigada a viver com 50% e até menos do que recebia quando na ativa

O professor Cortez, de Valparaíso, conta que o salário na ativa era 1,2 milhão de pesos (R$ 6.747,39). Depois de 30 anos de cotização junto às AFPs, a pensão não passa de 242 mil pesos, cerca de R$ 1.360,72

Foto: Marcelo Menna Barreto

Na ativa, Cortés recebia salário de 1,2 milhão de pesos (R$ 6.747,39). Depois de 30 anos de cotização junto às AFPs, a pensão não passa de 242 mil pesos, cerca de R$ 1.360,72

Foto: Marcelo Menna Barreto

O Chile é um país interessante não só pelos seus atrativos naturais, como a Cordilheira dos Andes, o Deserto do Atacama e a Ilha de Páscoa. Sua capital, considerada a mais moderna da América Latina, cercada de história, é um exemplo de organização, com um grande número de parques públicos constantemente regados e limpos por servidores da Ilustre Municipalidad de Santiago. O cuidado com os parques não é para menos. Afinal, é no Florestal, Metropolitano, Araucano, Quinta Normal, Balmaceda, Cerro Santa Lucía e O’Higgins, que são os mais atrativos da capital chilena, que los santiaguinos começam e terminam seus dias.

Apesar da aparente ordem e calma desses espaços públicos, um fantasma ronda o país andino e sua capital, que reúne quase 40% do total de seus habitantes. Não, não se trata da ameaça comunista referida na célebre frase “um espectro ronda a Europa”, que inicia o Manifesto Comunista, publicado por Karl Marx e Friedrich Engels, em 1848. O espectro que ronda o Chile é o fantasma da primeira leva de aposentados da reforma previdenciária neoliberal realizada nos anos 1980 em plena ditadura do general Augusto José Ramón Pinochet Ugarte, que morreu em 2006, aos 91 anos.

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Soto, da UNT-Chile cita os trabalhadores da indústria química para demonstrar como a reforma encolheu as aposentadorias: “uma classe média alta que com a aposentadoria ficou com 30% a 35% de proventos”

Foto: Marcelo Menna Barreto

Acabando com o sistema de previdência anterior, muito similar ao brasileiro, o governo ditatorial do Chile estabeleceu a cotização individual – sonho de consumo do ministro da Economia Paulo Guedes para o Brasil. O problema é que o montante arrecadado e gerido pelas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), organizações privadas, não entregam o que foi “vendido” pela Junta Militar em 1981, ano da implantação do atual modelo de aposentadoria chileno.

Depois de 38 anos, as aposentadorias que na propaganda oficial estariam na faixa de 70% do salário do trabalhador quando na ativa, na realidade não passam de metade disso atualmente, e não são raros os trabalhadores que se aposentam ganhando 20% ou menos do que recebiam quando estavam trabalhando.

É o exemplo dos trabalhadores da indústria química, aponta Luis Ararena Soto, Tesoureiro da Unión Nacional de Trabajadores de Chile (UNT-Chile). Oriundo da categoria, Soto registra que quando se aposentavam pelo antigo regime, com 65% de pensão do salário recebido na época da ativa, “os químicos eram uma classe média alta”. Aposentados, viram a renda despencar para 30% a 35% de proventos vindo da atual previdência.

Outro exemplo do achatamento da renda dos trabalhadores chilenos é o do professor Florencio Valenzuela Cortés, de Valparaíso. Na ativa, Cortez recebia 1,2 milhão de pesos (R$ 6.747,39). Após 30 anos de cotização junto às AFPs, a pensão não passa de 242 mil pesos, cerca de R$ 1.360,72.

Chile – Modelo de cotização: o canto da sereia

Para o presidente da UNT-Chile, Alejandro Segundo Steilen Navarro, além de não haver oposição e contestações durante a ditadura mais sangrenta da América Latina, o modelo de cotização privada decretada por Pinochet e sua junta militar “encantou” inicialmente o povo chileno não só pelas promessas de pensões na faixa dos 70%, mas, também, pelo imediatismo de uma economia pessoal de 10%. “Todos queriam, porque passariam a pagar 10% dos seus vencimentos ao invés dos 20% do antigo modelo”, explica.

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Uthoff: a reforma previdenciária foi uma mentira vendida aos chilenos

Foto: Marcelo Menna Barreto

De acordo com Andras Uthoff, doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e especialista em questões previdenciárias, de fato, os 10% apresentados como a “cenoura” não são suficientes e já está em discussão a proposta de participação dos empregadores no processo. Eles passariam a alocar recursos adicionais nas AFPs.

Além disso, registra Uthoff, a idade de aposentadoria no Chile é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. “Quando você vai se aposentar é aplicado uma expectativa de vida muito longa, o que faz diminuir a renda vitalícia”, explica. O modelo de cotização pressupõe três fatores: emprego formal, renda alta e expectativa de vida. Para o professor, um dos gargalos do mecanismo de poupança é que as pessoas não têm garantias de que terão emprego formal e estável por 480 meses de suas vidas no ambiente de trabalho, por exemplo, no caso de uma poupança de 40 anos. “São pessoas que acabam na informalidade, na precariedade, no ‘empreendimento’, e não necessariamente cotizam”, diz.

Informe presidencial ao Congresso Nacional Chileno, enviado em outubro de 2018 como suporte às discussões para reformar o sistema de previdência apontava que, de um total de 10,7 milhões de trabalhadores, os que cotizavam com regularidade somavam 5,4 milhões. O documento registrava que, concretamente, a instabilidade no emprego faz com que os chilenos aportem às AFPs em média um quadrimestre por ano, sendo os homens 17,9 anos e as mulheres, por questões como maternidade, cuidados com o lar e até discriminação salarial, 12,7 anos.

O professor Uthoff enfatiza: “o mercado rebaixa teus valores se você não tem uma renda alta e se tua expectativa de vida subir”. Explica ainda que “se hoje alguém chega aos 65 anos, pode viver mais 30 anos. Isso é matemático” e, devido aos baixos proventos das pensões, é gente que acaba sendo sustentada por seus filhos ou tendo que continuar trabalhando para sobreviver. Ex-conselheiro regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que integrou duas comissões nacionais no Chile (Reforma do Sistema de Pensões e a de Reforma do Sistema de Seguro de Saúde), ele afirma que foi “vendida” uma mentira aos seus compatriotas. No ano da implantação do sistema, 1981, o mercado financeiro começou apresentando taxas de retorno altas. “A expectativa era 5% e começou em 8%, 10%. Hoje, os mercados financeiros rebaixaram essas taxas para 4%”, aponta ao explicitar que a rentabilidade dos investimentos feitos pelos fundos de pensões também é um fator importante na crise da previdência chilena.

Uma reforma para agradar o mercado financeiro

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Villanueva: aposentadoria hoje no Chile significa cair na pobreza

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De acordo com o professor da Universidade do Chile, o objetivo da equipe econômica apelidada de Chicago Boys – os cerca de 25 jovens economistas chilenos oriundos dos cursos de pós-graduação da Universidade de Chicago, Estados Unidos – era incentivar a instalação de um mercado financeiro de investimentos pujante no Chile. “Hoje, mais da metade dos investimentos das AFPs não estão no Chile, estão no exterior”, denuncia Uthoff.

É o mesmo que aponta o movimento NO+AFP, criado em 2013 por várias entidades sindicais para combater e apresentar propostas alternativas ao sistema implantado durante a ditadura militar. De acordo com os estudos do movimento, a poupança dos trabalhadores chilenos está investida em países como Peru, Argentina, Colômbia e Brasil, sendo que 40% somente nos Estados Unidos. “Nós estamos ajudando a desenvolver a política de Trump”, alerta Mario Villanueva, um dos fundadores do NO+AFP.

De acordo com Villanueva, claramente o modelo chileno de aposentadoria não foi concebido para ser um sistema de previdência. “Foi pensado para injetar recursos no mercado de capitais”, afirma. Villanueva explica seu pensamento demonstrando que os recursos arrecadados pelas administradoras acabam indo direto para grandes grupos econômicos como bancos, companhias de seguro, mercado varejista e fundos de investimento.

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Segundo o pesquisador Marco Kremerman, 50% dos chilenos que se aposentaram por idade recebem 135 mil pesos, ou R$ 763,69

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FRACASSO – O professor Uthoff, o ativista Villanueva e os trabalhadores ouvidos pelo Extra Classe nas ruas de Santiago são unânimes: se o principal objetivo de um sistema de aposentadoria é conceder pensões adequadas para o momento da aposentadoria, as AFPs fracassaram. “Hoje, uma pessoa ao se aposentar no Chile é deixada pobre”, resume Villanueva.

Outra face do fracasso da reforma da Previdência chilena, na opinião dos críticos, é que homens e mulheres, devido ao tempo de contribuição, acabam tendo taxas de reposição diferenciadas, com mulheres recebendo em média 8% a menos. Se por um lado é lógico que a contribuição por menos tempo gera uma poupança menor, de outro, essa diferença não leva em consideração os motivos sociais que estabeleceram a faixa etária para cada um dos sexos.

Dados da própria Superintendência de Pensões do Chile mostram essa discrepância: entre janeiro e agosto de 2018, 102.481 pessoas se aposentaram no país. Em média, a diferença é ainda mais brutal, pois enquanto os 48.504 homens passaram a receber 249,869 pesos (R$ 1.413,78), as 53.577 mulheres receberam 81,216 pesos (R$ 459,53).

Ainda no terreno das estatísticas, o economista Marco Kremerman, pesquisador da Fundación Sol, aponta que 50% dos aposentados do país por idade recebem até 135 mil pesos (R$ 763,69) valor que sobe para 147 mil pesos (R$ 831,57) com os subsídios do Estado que foram criados no primeiro mandato de Michelle Bachelet.

Estado começa a pagar a conta

Marcelo Menna Barreto

Habitat, a única das seis AFPs com 50% de capital nacional

Marcelo Menna Barreto

Somente em 2006 o sistema das AFPs entrou no radar dos governos do Chile pós-Pinochet, quando a primeira comissão criada pela presidente Bachelet, integrada por Andras Uthoff, a Comisión Marcel, chegou à conclusão de que a bomba-relógio armada pelos economistas da ditadura deixaria metade da população do país sem pensões e a outra sem a mínima noção de que qualidade de vida teria.

Os resultados apontaram para a criação da lei que estabeleceu em 2008 o Pilar Solidário, programa governamental que destina uma pensão básica para os 60% mais pobres, de 107,304 pesos (R$ 607,07) per capita e um aporte complementar, também para os 60% mais pobres, em média 66,913 pesos (R$ 378,50).

Para se ter uma ideia das proporções, enquanto as AFPs pagam 1.300.256 pensões, sendo que dessas 44% estão abaixo da linha da pobreza, o Pilar Solidário assume o pagamento de 1.481.200. É a classe média e o Estado chileno pagando a conta da teoria dos Chicago Boys.

CHICAGO BOYS – Responsáveis pelo “Milagre do Chile”, nas palavras do economista americano Milton Friedman (1912-2006), os Chicago Boysformuladores da política econômica da ditadura Pinochet anteciparam em quase uma década ações que fariam parte do cardápio neoliberal da então primeira-ministra britânica Margaret Thatcher (1925-2013). Sua importância é questionada por especialistas. Entre outras questões, a crítica é que, que se por um lado seu experimento ajudou em parte o país ser singular na América Latina, por outro está superdimensionado e só agravou as desigualdades sociais.

Para Jesper Garst, professor da Universidade de Rotterdam, Holanda, na realidade a questão a ser posta não deveria ser se as reformas ajudaram a população chilena, mas que parte da população se beneficiou. “Minha conclusão é que o regime consistentemente favorecia os interesses dos ricos, enquanto, para isso, piorava a situação dos pobres e das classes médias”, diz Garst que é autor do livro Milagre ou Miséria? As realizações dos Chicago Boys no Chile de 1960-1990. Na conclusão de seu livro, ele explica que a ideia era garantir que a estrada chilena para o socialismo fosse fechada para sempre, simplesmente devolvendo o país ao status quo anterior. “O perigo marxista tinha de ser completamente erradicado” e “o que começou como vingança pelos anos de Allende, desenvolveu-se num sistema dualista em que os ricos viriam a viver numa sociedade milagrosa, completamente diferente da miséria em que viviam seus compatriotas”.

DEPOIMENTOS

Camila Ortiz, antropóloga, 31 anos
O sistema de aposentadoria no Chile é ineficiente e não cumpre os objetivos de dar pensões dignas aos aposentados. Quando as AFPs foram criadas, prometeram um retorno muito alto e hoje as pessoas ganham menos da metade da expectativa gerada. “Uma pessoa que ganha 600 mil pesos (R$ 3.400,66), 1 milhão de pesos (R$ 5.667,76) pode sacar de pensão, quiçá, um quarto disso, e isso diminui muito a qualidade de vida. É muito ruim”.

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Gonzalo Asmada, administrador, 30 anos
Administrador de uma loja de materiais esportivos, sobre as AFPs é categórico: “Pelo menos aqui no Chile é algo nefasto”. Para ele “los abuelitos, los viejos” estão muito mal assistidos. “É nefasto o sistema! Pegam metade do teu salário para que depois na velhice te paguem metade dessa metade”, conclui.

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Philip Pritchard, empresário, 49 anos
O australiano proprietário de uma loja no Centro Artesanal Santa Lucía conta que estudou o sistema e até agora não conseguiu entender direito. “Falta transparência”. No Chile há menos de três anos, ele cotiza como independente no sistema das AFPs: “tenho que pagar porque senão o governo saca aleatoriamente 10%”, diz.

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Manuela Guerrero, antropóloga, 33 anos
As AFPs não passam de um negócio. “Creio que é um dos maiores negócios que foram realizados aqui no tempo da ditadura”, aponta. “As pensões dos aposentados são miseráveis, muito baixas e a rentabilidade daqueles que fazem negócios com as AFPs não para de crescer”.

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Antonia Latapiat, engenheira civil química, 29 anos
Nascida em Pelotas, RS, tem pai chileno, dupla cidadania e vive há 15 anos no Chile. Formada na Universidade de Santiago, cotiza há quatro anos. As administradoras não consideram fatores extrafinanceiros de riscos, que não têm considerações da sustentabilidade do investimento que estão fazendo. “Eu posso escolher só o nível de risco que tem no portfólio do meu fundo e quando eu ganho – quando eles ganham com o meu dinheiro – me passam uma porcentagem; quando eu perco, só eu perco, eles não perdem”, ironiza.

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Erick Silva Martinez, administrador, 37 anos
Encarregado de um restaurante de hotel, se diz otimista, pois acredita em mudanças, embora afirme que os chilenos que estão se aposentando agora saíram desfavorecidos. Cita o exemplo de sua sogra que, após contribuir por mais de 30 anos, recebe uma pensão de 15% do seu antigo salário.

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Cotização: o alto custo social do sonho de Guedes

Por Marcelo Menna Barreto | Enviado a Santiago – Chile

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O sistema chileno de cotização individual para efeitos de previdência social não sai da cabeça do ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes. Não é à toa que ele pensa inicialmente na possibilidade de o incluir para os optantes da chamada carteira de trabalho Verde e Amarelo, proposta de campanha de Bolsonaro, que obriga os trabalhadores a abrir mão de direitos consolidados na CLT como férias e 13º salário. Em seu conceito neoliberal e no afã de defender a reforma da Previdência, Guedes chegou a afirmar que em uma entrevista ao jornal britânico Financial Times que o Chile, transformado em laboratório para políticas liberais do ditador Pinochet, com a participação dos Chicago Boys e dele que passou a integrar o grupo quando trabalhou na reforma previdenciária chilena, seria comparável à Suíça.

O economista Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile e especialista em questões previdenciárias, afirma que a ideia não seria viável no Brasil em especial pelo alto custo de transição do modelo atual para o sonho de Guedes. No Chile, diz Uthoff, o custo da transição iniciou em 1981 e continua sendo pago após 38 anos. “Ainda devemos as pensões de pessoas que se aposentaram no sistema antigo”, destaca. Na realidade, somente o estado de exceção estabelecido no Chile com a derrubada do presidente Salvador Allende pelos militares possibilitou a implantação do atual modelo chileno. “Sem margens para discussão, com poderes totalmente discricionários, a junta militar manejou como quis a economia para viabilizar o novo sistema”, registra Uthoff. Em valores atuais, o custo de transição no Chile foi de 130% do seu PIB. Para o caso brasileiro, Uthoff estima mais de 200% do PIB nacional.

Já Mateus Bandeira, executivo com passagens pela presidência do Banrisul e Falconi Consultores, concorda em parte. “Olha, é verdade, o custo de transição é grande. Mas é também uma questão de explicitar um passivo que já existe”. Ele argumenta que o modelo conhecido como sistema de repartição simples que é adotado pelo Brasil e pela maioria dos países, onde quem está trabalhando paga contribuições que são destinadas para custear os benefícios de quem já se aposentou, funciona bem quando existe muito mais trabalhadores contribuindo do que aposentados recebendo benefícios. “Não é o caso do Brasil, que rapidamente vem mudando o padrão demográfico”, defende.

NOVA DITADURA – No entanto, Andras Uthoff, diante do vivenciado no Chile, é categórico ao dizer que os economistas da ditadura venderam uma mentira aos chilenos. Segundo ele, além das baixas pensões com a promessa de cerca de 70% do salário quando na ativa, que hoje dificilmente chegam à metade, “eles diziam que, com a poupança financeira aberta pelos próprios trabalhadores, os empregadores poderiam aumentar a oferta de empregos. Essa era outra promessa, mas isso não aconteceu”, esclarece.

O alcance financeiro das Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs) que, de 1981 a 1990, variou de 2,5% a 10% do PIB do Chile, hoje está na casa dos 75%, cerca de 200 bilhões de dólares, segundo a Fundación Sol. Para Uthoff, esse poder de gestão hoje concentrado na mão de seis administradoras é a nova ditadura no Chile, com um lobby muito forte. “Nenhum economista que trabalha no governo quer mudar com medo de gerar uma instabilidade muito séria” e “têm aqueles que acabam sendo cooptados pelo sistema, no estilo hoje estou no governo, amanhã posso estar em uma AFP”, alerta.

A economia desalmada dos Chicago Boys

Foto: Igor Sperotto

Responsáveis pelo “Milagre do Chile”, nas palavras do economista americano Milton Friedman (1912-2006), o grupo de cerca de 25 jovens economistas chilenos apelidados de Chicago Boys formuladores da política econômica da ditadura Pinochet anteciparam em quase uma década ações que só mais tarde fariam parte do cardápio neoliberal da então primeira-ministra britânica Margaret Thatcher (1925-2013), mas têm a sua importância questionada por especialistas. Entre outras questões, a crítica é que, que se por um lado seu experimento ajudou em parte o país ser singular na América Latina, por outro está superdimensionado e só agravou as desigualdades sociais.

Seminário realizado na própria universidade de Chicago, às vésperas do segundo turno da eleição presidência no Brasil, registrou que parte da comunidade acadêmica estava preocupada com o modo como a campanha de Jair Bolsonaro utilizou a reputação da instituição de ensino para se legitimar. “Temos a responsabilidade de sermos vigilantes e não deixarmos que nosso nome seja usado para justificar nenhum tipo de violência”, disse na ocasião Brodwyn Fischer, professora de história da América Latina da universidade.

Brodwyn, lembra o grande desconforto na universidade quando economistas recém-formados na instituição, apelidados de Chicago Boys, formularam a política econômica da ditadura do general Augusto Pinochet no Chile. “De certa maneira a universidade foi usada para justificar políticas deploráveis em termos de direitos humanos como necessárias para se atingir o neoliberalismo desejado”, desabafou. “E não existe política que justifique um Estado violento.”

CARICATURA – Segundo o economista Óscar Landerretche Moreno, consultor e professor da Universidade do Chile, parte importante das medidas dos Chicago Boys feitas nos anos 1970 foram revertidas nos anos 1980 pelos próprios militares que governavam o país, como a desregulamentação financeira e política de câmbio. Essas medidas que favoreceram o capital financeiro, acabaram levando o Chile a uma grande crise na década seguinte. Concretamente, a economia chilena vivenciou altos e baixos durante os anos da ditadura e é por isso que Moreno afirma que legar a Pinochet e seus economistas a situação do país “é uma visão caricatural, simplória, própria de quem busca caricaturas úteis para redes sociais”.

Marco Kremerman, economista pesquisador da Fundación Sol, acrescenta que a estratégia de desenvolvimento do Chile, sua matriz produtiva, através de baixos salários faz com que o salário médio dos trabalhadores chilenos seja 365 mil pesos (R$ 2.041,93). Em muitos exemplos ao menos duas pessoas têm que trabalhar para superar a linha da pobreza, que no Chile equivale a 430 mil pesos (R$ 2.405,56) em média para uma família de quatro pessoas. A síntese do “milagre chileno” é que hoje 80% das pessoas com mais de 18 anos no país estão endividadas, algo em torno de 11 milhões de cidadãos. Destes, 4,5 milhões não têm as mínimas condições de saldar suas dívidas, revela.

DEPOIMENTOS

Ivon Marcela Padilla Caiacho, 46 anos, uma entre os milhares de trabalhadores empregados nos populares quiosques espalhados pelas ruas de Santiago, não esconde a revolta com o sistema de previdência do seu país. “É muito ruim”, classifica, pois acredita o trabalhador não consegue se beneficiar do que economizou em vida. “Hoje, quem se responsabiliza pelos aposentados, de fato, para quem os têm, são os filhos”.

Foto: Marcelo Menna Barreto

Fanático por futebol, dono de uma sanduicheria no bairro de Providência, na capital chilena, José Luis Jara, 28 anos acredita que o modelo de aposentadoria de seu país, via administradoras privadas, não contribui com o objetivo para o qual foi planejado. “Falam de uma segurança, mas essa segurança nunca se equilibra com os gastos de hoje em dia”, diz, defendendo a correção e não a extinção do sistema.

Foto: Marcelo Menna Barreto