Lava Jato cria fundo ilegal de R$ 2,5 bi

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Um fundo de R$ 2,5 bilhões foi estabelecido em acordo entre o Ministério Público Federal (do Paraná), a Petrobras e o Departamento de Justiça norte-americano sob o pretexto de promover o combate à corrupção. O dinheiro está depositado desde janeiro deste ano sob a curadoria do Ministério Público do Paraná. Um dos mentores, o procurador Deltan Dallangnol afirma que será criada uma fundação independente, com participação de membros da sociedade além do MP para gerir os recursos.  A iniciativa do MPF paranaense seria só mais uma jogada ensaiada com a Justiça americana, que ocorre desde os primórdios da Lava Jato, se não fosse considerada ilegal por juristas, ministros do STF, e criticada pelo TCU. Os dois últimos deverão ser acionados pela OAB, que vem se manifestando contrária à iniciativa. O  TCU questiona a legitimidade da investida da República de Curitiba e muita gente no Congresso acusa a Lava Jato de Curitiba de tentar  criar um “orçamento paralelo”, sem aval do Parlamento ou do governo.

Ao blog do jornalista Tales Faria, nesta quinta-feira, 7, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser um absurdo a destinação de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção. O montante representa 80% do capital que a estatal brasileira teria que devolver aos cofres norte-americanos por conta das irregularidades detectadas na Lava Jato. Segundo Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um superórgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas.

“Como de há muito venho sustentando na bancada do Supremo, órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo. A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel”, disse o ministro.

De acordo com o blog, o núcleo próximo ao presidente Jair Bolsonaro teme o fortalecimento dos procuradores da Lava Jato, também chamada de República de Curitiba, pois eles ganhariam mais estofo para pavimentar uma eventual candidatura do atual ministro da justiça Sérgio Moro ao Planalto em 2022.

Nos bastidores do poder e da Justiça, cresce o nome de Deltan Dallangnol entre juristas como futuro Procurador Geral da República em substituição a Raquel Dodge.

Rodrigo Janot, quando estava à frente do Ministério Público Federal (MPF) tentou mas não levou. Em 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião em janeiro de 2017, recusou o pedido do então Procurador Geral da República para que R$ 79 milhões repatriados do exterior em um expediente da Lava Jato tivesse a seguinte distribuição: 80% para a Petrobras e 20% para União, rateados entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria Geral da República (PGR. Agora, o MPF do Paraná se prepara para colocar em ação um acordo mais ambicioso que fez com a Petrobras: a constituição de um fundo para receber o aporte de R$ 2,75 bilhões, correspondente a 80% do valor das penalidades que a companhia negociou com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para indenizar os investidores americanos da Petrobras.  O MPF e a Petrobras bateram o martelo em setembro do ano passado, em meio a uma das campanhas eleitorais mais conturbadas do país.

Mesmo com a promessa de que os recursos serão destinados para programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, podendo também ser usados em parte para o ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro, sobram críticas à iniciativa que tem entre seus mentores o procurador Deltan Dallagnol.

Para um defensor público ouvido em caráter sigiloso pelo Extra Classe, O MPF não pode se envolver em assuntos relacionados a direcionamento de recursos oriundos de corrupção, “principalmente quando existem procuradores em busca de holofotes, fama, em cima desses episódios, como é o caso do Dallagnol”, afirma. Para o defensor, há muito tempo existe gente não só do MPF, mas também na Polícia Federal e na própria magistratura tirando proveito pessoal da operação. Em sua opinião, o atual ministro Sergio Moro, ex-juiz que conduziu os processos na chamada República de Curitiba, é o exemplo mais bem acabado disso. “Tem que se respeitar o princípio da impessoalidade. A atuação fora da lei, com ímpeto de promoção pessoal de procuradores e juízes só acabou em grande prejuízo à economia do Brasil”, desabafa.

A síntese dos demais operadores do direito ouvidos pelo Extra Classe em caráter de anonimato por suas posições funcionais é a que o assunto trata-se de um escândalo. Não faltou, inclusive, quem dissesse: “Se esses procuradores querem administrar dinheiro público que se candidatem aos cargos disponíveis no poder Executivo”.

Pedro Serrano, mestre e doutor em Direito do Estado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, acredita que a ideia de instituir uma “fundação independente” para fazer a seleção de projetos anticorrupção a serem financiados está sendo baseado por Deltan e demais procuradores em parte da lei da improbidade que, diante de danos difusos à sociedade, permite o financiamento de entidades públicas ou privadas, o que, em seu entendimento não é o caso.

Para o jurista, a legislação objetiva, por exemplo, questões como danos ao meio ambiente. “Situações onde praticamente a recomposição é impossível”, afirma, como os caso da barragem de Fundão e recentemente Brumadinho. “Obviamente a legislação não prevê que o próprio órgão investigador, no caso o MP, venha a estabelecer isto” diz ao apontar que, ao querer estabelecer uma “fundação independente”, o MPF acaba, na realidade, advogando para a criação de uma organização que, usando recursos da Petrobras, possa ser usada sem maiores controles pelo Estado.

Pontuando que o acordo da Petrobras nos Estados Unidos está sob a égide do direito societário, Serrano afirma que, no Brasil, sendo uma empresa de economia mista, para efeitos de controle o dinheiro é público. “Não tenho dúvidas de que, com toda a minha experiência de vida, se uma ideia como essa fosse aventada por líderes políticos, o próprio Ministério Público estaria entrando com pedido de impugnação na Justiça”, assevera.