Bolsonaro nomeia militares de carreira e políticos do PSL na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Bolsonaro nomeia militares de carreira e políticos do PSL na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Para a procuradora Eugênia Fávero, ex-presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, “ao que tudo indica, a substituição foi uma represália pela minha postura diante dos últimos acontecimentos”

Bolsonaro nomeia militares de carreira e políticos do PSL na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Depois de fazer ironias e provocações na segunda-feira, 29, sobre Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, perseguido político assassinado pela ditadura militar, o presidente Jair Bolsonaro substituiu nesta quinta, 1º de agosto, quatro dos sete membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã, Bolsonaro justificou a interferência na Comissão. “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, disparou.

A presidente da comissão Eugênia Augusta Fávero, que criticou Bolsonaro pelos ataques à Comissão, foi substituída por Marco Vinicius Pereira de Carvalho, advogado, filiado ao PSL e assessor da ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Em nota, Eugênia lamentou a decisão do governo, que vinha aguardando desde a posse. “Desde a posse do novo presidente, imaginávamos que haveria a substituição dos membros, assim como ocorreu na Comissão de Anistia. Provavelmente pela quantidade de frentes de trabalho decorrentes de condenações judiciais, como os casos do Araguaia e Perus, todos os membros foram mantidos. Portanto, ao que tudo indica, a substituição foi uma represália pela minha postura diante dos últimos acontecimentos. Lamento muito. Não por mim, pois já vinha enfrentando muitas dificuldades para manter a atuação da CEMDP desde o início do ano, mas pelos familiares. Está nítido que a CEMDP, assim como a Comissão de Anisita, passará por medidas que visam a frustrar os objetivos para os quais foi instituída”.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para fazer o reconhecimento de desaparecidos em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O período abrange parte do regime militar até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia. Hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a partir de 2002, a comissão passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 05 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

O decreto publicado no Diário Oficial da União determinando a mudança na composição da comissão é uma iniciativa do presidente e da ministra Damares, a quem o colegiado está vinculado. A CEMDP não é a única instância de reparação da memória e da verdade dos desaparecidos e mortos pela ditadura militar sob o ataque de Bolsonaro.

Na mesma semana em que proferiu as ofensas à memória de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, o presidente questionou a legitimidade da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e classificou como “balela” documentos sobre os mortos da ditadura.

O ex-ministro do STJ, Gilson Dipp, um dos sete integrantes da Comissão da Verdade, esclarece que uma lei de 2011 criou o órgão, que foi instalado em 2012 para apurar violações aos direitos humanos que aconteceram durante a ditadura militar. “As pessoas que foram nomeadas para a Comissão da Verdade o foram através de um amplo consenso de vários segmentos inclusive, penso eu, das Forças Armadas. E mais, a Comissão Nacional da Verdade não é uma comissão de governo, ela é uma comissão de estado, uma comissão do Estado brasileiro, e o presidente da República tem que ter muito cuidado quando ele fala da Comissão Nacional da Verdade, de mortos e desaparecidos, ele fala como presidente da República e, por dispositivo constitucional, ele fala também e indissociadamente como comandante em chefe das Forças Armadas, e ele está falando sobre o regime que foi das Forças Armadas, o regime militar”, rebateu Dipp.

O esvaziamento da Comissão de Anistia e o não cumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade são parte do processo para impedir a recuperação da memória, a reparação das vítimas da ditadura. “Certamente, o relatório da Comissão da Verdade desagradou os militares”, observa a advogada criminalista Rosa Maria Cardoso da Cunha, que coordenou a CNV e presidiu a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.