Orçamento de guerra terá votação no Senado na quarta-feira

Foto: Jefferson Rudy Agência Senado

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) acatou integralmente sete das 58 emendas apresentadas, acolhendo parcialmente outras 14

Foto: Jefferson Rudy Agência Senado

Foto: Divulgação

“O Senado não pode permitir que essa trapaça passe a fazer parte da Constituição Federal”, alerta Maria Lúcia Fattorelli

Foto: Divulgação

O Plenário do Senado deverá votar na próxima quarta-feira, 15, os dois turnos da proposta de emenda à Constituição que cria o chamado Orçamento de Guerra (PEC 10/2020). O Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento do coronavírus autoriza o governo federal a simplificar os processos de contratações, obras e compras no período da pandemia do coronavírus. O texto original aprovado pela Câmara sofreu alterações e por isso foi devolvido aos deputados nesta terça, 14.

Segundo o relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), as autorizações dos gastos só valerão até o final do ano, com exigência da prestação de contas. Mas o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação rápida da proposta, que altera a Constituição. Ele também questiona os superpoderes concedidos ao Banco Central, que poderá comprar e vender títulos do mercado secundário. De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), os valores movimentados anualmente com papéis de alto risco oscilam em R$ 1 trilhão.

O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara foi alterado pelo Senado e, por isso, voltou para a câmara baixa. No mandado de segurança, Vieira alegou que havia vício formal na tramitação da proposta, por ausência de justificação e também argumentou que os meios de votação remota excluem a necessária participação dos cidadãos. Ao negar seguimento ao mandado de segurança o ministro Ricardo Lewandowski considerou que o parlamentar buscou questionar judicialmente a interpretação dada pela Câmara aos dispositivos do seu regimento interno

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O senador Alessandro Vieira, do Cidadania, foi derrotado no STF: “Estamos vendo uma proposta tramitando irregularmente, com um mega auxílio ao sistema financeiro”, denunciou

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

FARRA DOS BANCOS – A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) avalia que o substitutivo de Anastasia não altera a “escandalosa transformação de derivativos, créditos incobráveis e outros papéis podres dos bancos em dívida pública”. Para a coordenadora nacional da ACD, Maria Lúcia Fattorelli, “os bancos privados ficarão livres dos papéis podres e receberão títulos da dívida pública brasileira, que paga os maiores juros do mundo”. Em nota, a entidade reitera que a PEC, no seu artigo 15, libera o Banco Central para a especulação financeira, a lavagem de dinheiro e assegura a impunidade de agentes públicos. “Não poderá haver investigação alguma, pois a MP 930/2020 torna diretores e alguns servidores do Banco Central. “O Senado não pode permitir que essa trapaça passe a fazer parte da Constituição Federal”, alerta Fattorelli. Confira a Nota Técnica da ACD.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu mais tempo para a análise das PECs e pregou respeito à Constituição e disse que a pressa em votar o “Orçamento de Guerra” só se justifica pelo fato de o texto autorizar o Banco Central a atuar para reduzir os riscos do sistema financeiro. Mas acrescentou que tem a impressão de que os recursos não chegarão para as pequenas empresas. “Estamos vendo uma proposta tramitando irregularmente, com um mega auxílio ao sistema financeiro”, desconfia. O senador apresentou um voto de forma separada, por não concordar com o relatório apresentado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no entanto, explicou que o Regimento Interno prevê essa possibilidade apenas para as comissões e não para o Plenário.

Câmara vota MP que aprofunda precarização de direitos trabalhistas

 A pauta da sessão iniciada às 10h no plenário da Câmara dos Deputados inclui a Medida Provisória 905/19, do Contrato Verde e Amarelo, programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no país.

O relatório da MP foi aprovado na comissão mista em meados de março. O texto precisa ser votado até 20 de abril para não perder a validade. A oposição anunciou que é contra a proposta devido às alterações em direitos trabalhistas. A votação da MP 905 em meio à pandemia de coronavírus, para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) “é algo criminoso”. O parlamentar adianta que a oposição vai barrar a votação da medida “que aprofunda os prejuízos aos trabalhadores impostos pela reforma trabalhista. “Votar a MP 905 nesse momento revela traços de crueldade. Se aproveitam desse ambiente para retirar direitos”, protesta em vídeo.

Fontana sugere Conselho de Notáveis sobre o coronavírus

Not available

Henrique Fontana defendeu novo imposto para as camadas econômicas mais privilegiadas da sociedade e taxação sobre lucros e dividendos

Not available

Para ajudar no planejamento de ações e orientações à população sobre a propagação do coronavírus no Brasil, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) sugere que o governo federal crie um conselho de notável saber com infectologistas e outros profissionais da mais alta respeitabilidade no País. O parlamentar, que é médico, ressalta que a população precisa ter uma referência de onde vem a orientação técnica efetiva para conter, na medida do possível, a propagação vírus.

Pela proposta, o conselho se reuniria, mesmo que de forma virtual, para elaborar notas oficias com informações e orientações permanentes para a população.

Fontana também avalia que, em função dessa emergência sanitária, o Brasil deveria revogar a Emenda Constitucional 95 ou, no mínimo, excepcionalizar a saúde desta emenda.  “O sistema de saúde e o SUS não podem continuar subfinanciados. Há uma emergência sanitária no mundo e no Brasil e precisamos reverter essa limitação a que está submetido o orçamento da saúde – que já perdeu em torno de R$ 20 bilhões desde que o teto de gastos foi colocado em prática”, salienta.

Para o deputado, a liberação de um crédito extraordinário de R$ 5 ou R$ 6 bilhões para fazer frente à crise sanitária é urgente. “Não tem nada que ver com irresponsabilidade fiscal. Em um momento de crise como este, tanto econômica como sanitária, temos como buscar recursos. Precisamos votar com urgência um novo imposto para as camadas econômicas mais privilegiadas da sociedade, por exemplo reimplantando no Brasil a taxação sobre lucros e dividendos”, defende Fontana.