Créditos adicionais de R$ 27,2 bi aguardam análise do Congresso

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Sessão da Comissão Mista de Orçamento realizada em março, antes da extinção do colegiado. Lideranças partidárias fizeram duas tentativas frustradas de reiniciar os trabalhos no segundo semestre

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Créditos adicionais à espera da aprovação dos deputados e senadores somam R$ 27,2 bilhões. Esse dinheiro está distribuído em 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) enviados pelo Poder Executivo a fim de ajustar o Orçamento deste ano.

Do total, 18 propostas, ou R$ 25,6 bilhões, interessam a órgãos do Executivo. Outras quatro tratam de R$ 1,6 bilhão em investimentos de estatais. As sete restantes beneficiam o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União com R$ 81,8 milhões.

No dia 15 de outubro expirou o prazo para envio pelo Executivo de propostas de créditos suplementares, para reforço de dotações existentes, ou especiais, quando um gasto não havia sido previsto na época da elaboração do projeto de lei orçamentária.

Os 29 PLNs com créditos adicionais, seguindo tramitação regular, foram encaminhados para análise inicial da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que não foi instalada nesta sessão legislativa e nem há previsão para isso, uma vez que a nomeação do presidente da CMO depende de acordo político entre os partidos.

Arte: Agência Câmara/ Reprodução

Arte: Agência Câmara/ Reprodução

IMPASSE – No primeiro semestre, os trabalhos presenciais no Congresso foram suspensos devido à pandemia de Covid-19. Em setembro, porém, os líderes partidários decidiram instalar a CMO, mas um impasse político acabou frustrando duas tentativas neste sentido.

A presidência do colegiado, pelo rodízio periódico entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, caberá neste ano a um deputado. Parte da Câmara apoia o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Outra parte, a deputada Flávia Arruda (PL-DF).

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, cancelou as duas tentativas de instalação da CMO. Ele defende um acordo. “Se não tiver entendimento para votar por unanimidade o presidente, vai para o voto. Aí, quem tiver voto vai fazer o presidente.”

No último sábado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo aos líderes partidários em favor da instalação da CMO e da retomada das votações que tratam de propostas orçamentárias. “Nesta disputa não haverá vencedores”, alertou.

DIRETRIZES – Além dos créditos extras, a CMO ainda deverá iniciar a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). As duas principais propostas orçamentárias do País tramitam como PLN 9/20 e PLN 28/20, respectivamente.

O PLDO foi enviado pelo Executivo em 15 de abril, como exige a Constituição. O texto não contempla os efeitos econômicos da Covid-19 e, por isso, deverá ser ajustado. A aprovação permitirá em 2021 o funcionamento da máquina pública em sentido geral.

O PLOA chegou ao Congresso em 31 de agosto sem que a CMO estivesse funcionando – fato inédito desde a Constituição de 1988. Com o trabalho presencial ainda afetado pela pandemia, a CMO poderá, também pela primeira vez, realizar reuniões remotas.

A relatoria do PLDO caberá a um senador, e o PSD formalizou o nome de Irajá (TO). A relatoria do PLOA também caberá a um senador, e o indicado é Marcio Bittar (MDB-AC). Ele já negocia com o governo um programa de transferência de renda para 2021.

Em razão da Covid-19, as propostas orçamentárias têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais na Câmara e no Senado. Sete PLNs foram aprovados assim. O rito sumário não valerá, em princípio, para os projetos da LDO e do Orçamento.

*Com informações da Agência Câmara.