Deputado do PSL quer abolir uso de máscaras contra covid-19

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Em um amontoado de clichês negacionistas, Freire fala em “liberdades individuais” e “tirania do estado” para justificar seu projeto

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Indiferente ao fato de que o país vive o período mais grave da pandemia devido à disseminação de novas linhagens mais agressivas do novo coronavírus, com mais de 9 milhões de infectados e 222 mil mortes pela covid-19, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) decidiu protocolar um projeto de lei na Câmara Federal para acabar com o uso de máscaras em locais públicos.

A obrigatoriedade do uso de máscaras que impedem a disseminação do vírus foi regulamentada como de enfrentamento da pandemia pela Lei 13.979/20, que determina a utilização de máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.

Freire quer a derrubada dessa norma e a sua substituição pelo projeto de lei de sua autoria 5412, apresentado no dia 7 de dezembro e que agora será incluído na pauta de votações da Câmara.

Em 2019, Freire foi denunciado junto com outros parlamentares do PSL por gastar a verba de gabinete no valor de R$ 730 mil com serviços prestados por empresas fantasmas. Ele e Julian Lemos (PB) gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória e R$ 70 mil para imprimir informativos do mandato, mas no endereço da gráfica que consta na nota fiscal funcionava uma lava jato.

Argumentos dos negacionistas

A justificativa do deputado para sua ideia de proibir o uso de máscaras reza pela cartilha geral dos negacionistas que têm infernizado a vida de funcionários de companhias aéreas, restaurantes e comércio: “preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas”.

O deputado se utiliza até de uma distorção do texto constitucional para embasar sua proposta, que na verdade é um atentado à saúde pública e deveria ser arquivada.

Ele diz que a Constituição deixa claro que a obrigação de promover a saúde da população é um dever do Estado, cabendo a ele promover políticas nesse setor, inclusive no que diz respeito ao fornecimento de máscaras de proteção.

“A revogação busca combater a postura acomodada e tirana estatal de obrigar a população e os setores produtivos ao poder de ‘cumpra-se’”, delira o parlamentar.

Nos seus argumentos, Freire não leva em conta que os protocolos são uma medida de proteção coletiva, ou seja, para impedir que a pessoa se infecte e também contamine outras pessoas.

“Repassar ao cidadão o dever do uso de máscaras ou estabelecer que a iniciativa privada tenha de fornecê-las a seus funcionários é o caminho cômodo, que visa também propagar a indústria da multa”, diz o bolsonarista.