Com votos da oposição, Câmara deve aprovar proposta que desvincula Banco Central do Ministério da Economia

Um acordo entre a base do governo e a oposição na Câmara dos Deputados, com exceção do PSol, adiou para esta quarta-feira, 10, a votação do projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que foi discutido na terça. O projeto de interesse do governo conta com o apoio da base de Bolsonaro na Câmara e até de partidos de oposição como PDT e PSB. O PT e o PSol devem votar contra a proposta de autonomia do Banco Central.

A sessão do Plenário será realizada a partir das 13h55. Os líderes de oposição terão direito a apresentar dois requerimentos de obstrução e asseguraram a votação de cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os parlamentares também ganham mais tempo para negociar pontos do texto.

Costa filhoCosta Filho afirmou ter “extrema convicção” de que a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. “Isso vai dar ao país um novo padrão de governança monetária, um sinal fundamental ao mercado internacional de que nós estamos melhorando as nossas ferramentas da economia”, disse.

Na prática, o projeto coloca o Banco Central na mão da iniciativa privada.  A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) encaminhou, via Cartório de Títulos de Documentos, uma Interpelação Extrajudicial ao presidenta da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“O que justifica urgência para entregar o Banco Central para banqueiros? A primeira tentativa dos bancos em se apoderarem do BC foi em 1989 (PLP 200/89). Por que priorizar essa votação em plena pandemia, quando a sociedade civil não tem acesso ao Congresso? A prioridade deveria ser impedir o BC de remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos”, critica Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD e integrante da Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB.

O PLP 19/2019, assim como o PL 3.877/2020, também abordado na interpelação, “contém diversos e graves problemas de ordem jurídica, constitucional, econômico-financeira e social, além de impactos danosos à sociedade brasileira, à soberania monetária e à democracia”.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o problema da credibilidade da economia brasileira é o presidente da República, não a falta de independência do BC.

“Não haverá um investidor no mundo, no Brasil, enquanto o Bolsonaro for presidente porque Bolsonaro não transmite credibilidade para nenhum investidor”, apontou.

Ele destacou que o BC tem um papel de regular o setor financeiro e, portanto, a autonomia pode ampliar o poder de banqueiros. “Será colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, comparou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acredita que a proposta vai beneficiar apenas os donos de bancos privados. “Autonomia de quem? São nove diretores que decidem política de juros, juros que a classe média paga em patamares assustadoramente altos. Vão trabalhar sem nenhuma ingerência, controle e fiscalização do poder público”, alerta. Os diretores serão mais poderosos que os governantes eleitos pelos brasileiros e terão acesso a informações privilegiadas para levar ao mercado financeiro, previu a parlamentar, ressaltando que a agenda da pandemia deveria ser prioridade na primeira sessão de votações da Câmara dos Deputados.

Cartel especulativo

Em 10 anos, o Tesouro Nacional gastou quase R$ 3 trilhões para financiar o Banco Central. É evidente que o ralo das contas públicas está localizado nos injustificáveis privilégios ao setor financeiro, viabilizados pela política monetária suicida do Banco Central, que quer ficar “independente” para eternizar essa política que amarra o Brasil. Aí está o rombo e a reforma que precisamos”, aponta a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19 determina a autonomia operacional do Banco Central (BC), com diretores com mandatos fixos de quatro anos, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República. O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.

Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las.

Secundariamente, o BC terá como objetivos fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro (bancos e bolsa) e suavizar as flutuações da economia.

Proposta do governo

O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e deve tramitar de forma conjunta com o PLP 112/19, do governo, que trata do mesmo assunto, e outros apresentados por deputados.

O relator das propostas é o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que já adiantou que pode reunir todos os projetos num texto único.

*Com informações das agências Senado e Câmara.