Associação de juízes diz que não tentou furar a fila da vacinação

Foto: Miguel Noronha Flores Júnior

Foto: Miguel Noronha Flores Júnior

Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contesta a denúncia do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), feita no plenário da Câmara, no dia 11, quando acusou a entidade de tentar furar a fila da vacinação.

Na ocasião, Fontana utilizou parte de seu tempo na tribuna para dizer que estava ingressando com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir a Anamages de consolidar a importação própria de vacinas para aplicar em seus associados e familiares.

Autorização

A Anamages havia ingressado na Justiça do Distrito Federal com pedido para importar vacinas contra o coronavírus aprovadas em agências sanitárias internacionais sem a necessidade de se submeter ao processo regular de autorização e registro perante a Anvisa, visando a imunização de seus associados e familiares. O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do DF, autorizou o pedido.

Defesa

Conforme o advogado da Anamages, Dionízio Cristóvão de Barros, houve má interpretação do deputado. “Não se trata de furar a fila o que meu cliente pleiteia, o deputado se equivocou por duas coisas. Ou porque não leu a inicial ou não çleu a decisão que autorizou a compra. A Anamages não propôs a preferência com relação à vacinação pública. A Associação não concorre com a vacinação do SUS nem com as vacinas adquiridas pelo poder público lá fora ou parcialmente produzidas no Brasil. Nós vamos concorrer com as vacinas que o governo federal não conseguiu adquirir no mercado privado internacional. Nós não concorremos com aqueles grupos que foram estabelecidos como prioritários pela União. Em outras palavras, a Associação pagará por vacinas o preço de mercado que o Governo se nega a pagar”.

Fiasco do Governo

A Anamages quer, segundo seu advogado, atuar onde o governo federal está falhando: na efetivação da vacina. “Entendemos que outras entidades privadas de classe também deveriam fazê-lo de forma complementar, sem prejuízo e sem concorrência aos públicos prioritários da vacinação pública. “Isso, ocorrendo em paralelo, reduziria a quantidade de vacinação pública e aceleraria o processo”, justifica.

“Há pouco tempo o governo fez uma licitação para compra de seringas e agulhas e foi um fiasco”, explica o advogado. Tanto fabricantes estrangeiros como brasileiros preferem vender em outros mercados quando submetidos a propostas muito abaixo do que o mercado está praticando. O mesmo vale para carne e óleo de soja.  A ideia é brigar no mercado internacional no setor privado e com preferência nas vacinas que o governo não conseguiu ou não quis comprar até agora”, exemplifica Barros.

Recurso da AGU e decisão do TRF1

De acordo com o advogado, a Anamages acertou a compra com exportadores, mas decidiu frear o processo. “Temos uma responsabilidade com os valores. Se a decisão for cassada podemos perder o investimento. Existe exportador e existe vacina, no entanto, houve uma decisão do Tribunal Reginal Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu a decisão anterior, depois que a AGU entrou com um recurso. A Anamages irá recorrer para tentar voltar a validar a liminar que permite a compra.

Leia trecho da nota em que o presidente da Anamages, o juíz Magid Nauef Láuar, explica as motivações da entidade:  

Foi notícia, em toda a imprensa nacional e até estrangeira, a ação civil com pedido de tutela de urgência, movida pela ANAMAGES – Associação Nacional de Magistrados Estaduais – com pedido de liminar para a aquisição de vacinas para seus associados e familiares. E a obteve, o que foi suficiente para que os detratores de reputações vociferassem contra um ato democrático de direito.

Justiça seja feita. A ANAMAGES não foi a primeira associação a pleitear esse natural direito. Antes de nós, o Sindicado dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos – SINDMAAP – obteve decisão favorável para a mesma finalidade, ou seja, importar, pelos próprios meios, vacinas contra a Covid-19.

(…) É necessário, extremamente necessário que neste grave momento da vida nacional, todas as entidades de classe se unam e juntas, para que possamos promover a aquisição das vacinas para os nossos integrantes. É fundamental que os sindicatos, as Associações, a OAB, a CNBB, os Conselhos das diversas profissões, a ABI, as Federações do Comércio e da Indústria, os Partidos Políticos, os clubes de serviços, como Rotary e Lions, a Maçonaria, os Clubes de Futebol, as Universidades e as Escolas públicas e privadas, abracem essa bandeira e assim, possamos aliviar a cota do Poder Público e tornar mais eficiente o processo de imunização dos brasileiros.

Leia a íntegra do documento.