Deputado denuncia juízes por tentar furar a fila na vacinação

Foto: Câmara dos Deputados

Deputado Henrique Fontana(PT/RS)

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Durante a plenária para votação da PEC-186/209, nesta quinta-feira, 11, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) utilizou parte de seu tempo na tribuna para dizer que está ingressando com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) consiga consolidar a importação própria de vacinas para aplicar em seus associados e familiares.

Segundo ele, a Anamages ingressou na Justiça do Distrito Federal com pedido para importar vacinas contra o coronavírus aprovadas em agências sanitárias internacionais sem a necessidade de se submeter ao processo regular de autorização e registro perante a Anvisa, visando a imunização de seus associados e familiares. O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do DF, autorizou o pedido.

O parlamentar vai solicitar que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue para impedir que a Associação consiga consolidar a importação própria de vacinas e vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a postura e a decisão tomada pelo juiz.

“O juiz Rolando Valcir Spanholo vergonhosamente decidiu dar aos magistrados associados à Anamajes o privilégio de desrespeitar as prioridades sanitárias para garantir que algumas castas sejam vacinadas em um país onde o caos sanitário está instalado. É um fura-fila absolutamente revoltante”, criticou.

PEDIDO DE RESPOSTA (em 18/03/2021)

 DA LEI E DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA

Juiz MAGID NAUEF LÁUAR

Presidente da ANAMAGES

Quando uma sociedade se cala diante de um vergonhoso e inaceitável morticínio provocado pela Covid-19; quando um país caminha cabisbaixo para o caos sanitário; quando os agentes funerários manifestam sua preocupação com o volume absurdo de mortos; quando assistimos a filas imensas para que pessoas consigam a certidão de óbito de seus familiares; quando os hospitais já não tem mais leitos e UTI disponíveis para doentes da Covid-19 e para outros pacientes, é hora de se pensar, e pensar seriamente, no que podemos fazer para combater esse imobilismo que, certamente, nos levará ao caos social.

Em uma sociedade minimamente livre e democrática, é direito de todos se manifestarem e reagirem quando a vida corre perigo. E no Brasil, a vida de milhares de brasileiros está por um fio. E para que nada vire uma barafunda, a sociedade se organiza em associações e sindicatos, patronais e de classe, que, de forma ordeira, pacífica, dentro da lei, se manifeste e se movimente para salvaguardar a vida de seus associados e consequentemente, diminuir a possibilidade do contágio social. A pandemia não dá sinais de retração, o vírus em sua mutação mortal apenas acelera o processo de contaminação e a burocracia faz de tudo para impedir que homens livres possam tomar atitudes para enfrentar uma situação de tamanha emergência e urgência.

Nos últimos dias, assistimos a uma luta de braços entre os defensores da vida e da lei que determina que a “assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, e aqueles que, ao contrário, movidos por sentimentos dúbios e porque não dizer, torpes, defendem a incapacidade do sistema atual em prover a saúde de todos, principalmente em um momento de extrema excepcionalidade, com a que vivemos agora.

Foi notícia, em toda a imprensa nacional e até estrangeira, a ação civil com pedido de tutela de urgência, movida pela ANAMAGES – Associação Nacional de Magistrados Estaduais – com pedido de liminar para a aquisição de vacinas para seus associados e familiares. E a obteve, o que foi suficiente para que os detratores de reputações vociferassem contra um ato democrático de direito.

Justiça seja feita. A ANAMAGES não foi a primeira associação a pleitear esse natural direito. Antes de nós, o Sindicado dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos – SINDMAAP – obteve decisão favorável para a mesma finalidade, ou seja, importar, pelos próprios meios, vacinas contra a Covid-19.

Temos certeza de nossa ação, baseada muito mais em salvaguardar a vida de magistrados que correm risco de contaminação, por conta de suas atividades diárias, é apenas a ponta do iceberg e não ficará restrita a um ou dois segmentos sociais.

É necessário, extremamente necessário que neste grave momento da vida nacional, todas as entidades de classe se unam e juntas, para que possamos promover a aquisição das vacinas para os nossos integrantes. É fundamental que os sindicatos, as Associações, a OAB, a CNBB, os Conselhos das diversas profissões, a ABI, as Federações do Comércio e da Indústria, os Partidos Políticos, os clubes de serviços, como Rotary e Lions, a Maçonaria, os Clubes de Futebol, as Universidades e as Escolas públicas e privadas, abracem essa bandeira e assim, possamos aliviar a cota do Poder Público e tornar mais eficiente o processo de imunização dos brasileiros.

A vida não pode esperar. E tudo que ela quer de nós é coragem. Não temos o direito de sermos omissos nem podemos mais ficar calados diante de mais de duas mil mortes diárias e quase 300 mil vidas ceifadas, que se assemelham ao Holocausto e os campos de concentração de Auschwitz, Treblinka e Sobibor.

Voltamos a repetir: não podemos nos omitir. O Brasil corre risco de vida. Caberá à história julgar as consequências do nosso imobilismo e do nosso silêncio.