Governo do estado anuncia abertura de capital para privatização da Corsan

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

“O governo do Estado deixará de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência”, anunciou Leite em live nesta quinta-feira

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

O governo do estado anunciou nesta quinta-feira, 18, a venda do controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), estatal fundada em 1965, responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos de mais de 6 milhões de usuários em 317 dos 497 municípios gaúchos.

A desestatização da companhia será feita através da abertura de capital para a iniciativa privada. De acordo com o governo, o objetivo da privatização é a preparação da empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso no ano passado, e a ampliação da capacidade financeira da Corsan para dar conta da previsão de investimentos de R$ 10 bilhões até 2033.

A meta do Marco Legal do Saneamento é investir R$ 700 bilhões no setor em 13 anos para assegurar tratamento de 90% do esgoto e água potável para 99% da população do país. Na prática, a iniciativa retira a participação do Estado nesse serviço essencial, abre espaço para o capital privado e transforma o acesso a um bem universal em negócio lucrativo para o empresariado.

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“A Corsan atualmente é a joia da coroa. Dá lucro e não tem cabide de empregos”, aponta Wünsch, do Sindiágua

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O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua) alertou que a Corsan não é deficitária, como afirma o governo do estado, pois tem lucratividade de R$ 300 milhões por ano; e que a privatização provocará aumento da tarifa e menor acesso à água pela população. A entidade aguarda o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF e não descarta ingressar na justiça como novas ações para reverter a privatização da companhia.

“Na prática, a privatização representa amento da água para o consumidor. A Corsan é a joia da coroa, uma das melhores empresas públicas do país, com isenção de tributos federais na ordem de R$ 150 a R$ 200 milhões por ano, não tem cabide de empregos e dá lucro. Com a privatização, a tributação será repassada para a tarifa e nós já temos experiências como o caso de Uruguaiana, onde o gestor privado manda os lucros para a matriz ao invés de reinvestir no sistema”, argumenta Arilson Wünsch, presidente do Sindiágua. A Corsan mantém contratos de água e saneamento com 302 municípios e outros 15 somente de abastecimento de água. “Leite está sacrificando o povo gaúcho para mostrar serviço ao mercado”, critica o dirigente.

Pressa na privatização

Foto: Corsan/ Divulgação

Estação de Tratamento de Água da Corsan: a companhia responde pelo tratamento de efluentes e abastecimento de 6 milhões de usuários no estado

Foto: Corsan/ Divulgação

O estado detém 99,99% do capital social da estatal. A abertura do capital deverá ser submetida ao Legislativo. Ao anunciar a desestatização em uma live nesta manhã, o governador Eduardo Leite (PSDB) sinalizou que a matéria será encaminhada em caráter de urgência – caso o governo consiga derrubar a obrigatoriedade de consulta popular.

“Vamos buscar junto à Assembleia o apoio para percorrer rapidamente o processo legislativo que vai disciplinar a desestatização. Pretendemos fazer o IPO (abertura de capital) da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações. O governo do estado deixará de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência. E será como acionista que o governo do estado continuará presente na definição dos destinos da companhia”, argumentou.

Para definir o novo regime jurídico, o governo conta com a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (PP), que tramita na ALRS e retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular, caso da Corsan, Banrisul e Procergs. “Essa aprovação é fundamental para que o governo de o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização”.

O governador reconheceu que a estatal não é deficitária. “Muito embora tenha investido o maior valor da sua história em 2020 com um aporte de R$ 417 milhões na ampliação das suas estruturas, o fato é que a Corsan não tem capacidade financeira para dar conta destas novas exigências de universalização”, alega.