Governo gaúcho prepara novo decreto que extingue bandeira preta e cogestão

Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini/ Arquivo

Na quinta-feira, 22, o governador Eduardo Leite (PSDB) convocou videocoletiva de imprensa para explicar o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial que permitia a retomada das aulas presenciais em regiões em bandeira preta que tivessem aderido ao sistema de cogestão. Agora, prepara novo decreto banindo a bandeira preta

Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini/ Arquivo

Novo decreto que altera a classificação do estado em relação ao risco de contágio por covid-19 deve ser publicado nesta terça-feira, 27, pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Os critérios para bandeira preta devem ser revistos para contornar decisões judiciais que impedem o reinício das aulas presenciais na educação infantil e nos dois primeiros anos iniciais do ensino fundamental nas escolas públicas e privadas como postula o decreto ainda em vigor.

O teor de uma reunião emergencial convocada às pressas pelo Executivo gaúcho nesta manhã acabou vazando para setores da imprensa. “Após análises dos grupos técnico e estudos, concluímos por ajustar a salvaguarda da bandeira preta no Estado. Ela continuará existindo, mas passará a ser acionada apenas quando o indicador de leitos atingir 0,35, depois de um ciclo de piora na disponibilidade, sendo desativada quando se observar um ciclo de pelo menos 14 dias de melhoria de leitos. A salvaguarda da bandeira preta regional será extinta – sendo mantida a da bandeira vermelha. Assim, todo o Estado estará em bandeira vermelha a partir da publicação de um novo decreto”, revela trecho da convocatória.

A videoconferência convocada pelo governador e organizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, teve a participação dos presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, da Famurs, Maneco Hassen, e do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB).

Em uma live gravada à tarde, Leite confirmou as mudanças. “Estamos editando um novo decreto para permitir o retorno das aulas presenciais no RS. Haverá mudanças no Modelo de Distanciamento Controlado, na cogestão e na salvaguarda. Queremos as escolas abertas já. Isso é muito essencial”, anunciou.

Encontro com Lewandowski

O novo decreto deve testar um período de transição de dez dias entre os dois modelos de distanciamento, entre outras mudanças.

O governador Eduardo Leite (PSDB) viajou para Brasília, onde cumpre agendas relacionadas às privatizações de estatais até quarta-feira. Na agenda consta uma reunião por videoconferência com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Oficialmente, a pauta é a privatização da CEEE, mas Leite busca uma alternativa para viabilizar o reinício das aulas presenciais por pressão do empresariado ligado à educação. A última cartada seria uma decisão favorável à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada junto ao STF pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no dia 15.

Em uma entrevista à Rádio Guaíba, na segunda-feira, o desembargador Sérgio Blattes, membro da comunicação social do TJRS, foi categórico ao avaliar uma eventual decisão do governo gaúcho de antecipar a edição de um decreto para liberar as aulas em regiões que estão em bandeira vermelha por conta da cogestão. “Indiscutivelmente, não sei qual foi o ânimo do Executivo. Talvez a vontade de acertar. Mas a lei não pode ser para inglês ver. A bandeira atual é a preta, de acordo com o mapa de Distanciamento Controlado, mas como está, quem quiser, pinta de outra cor”, afirmou.

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