Senado aprova quebra de patentes de insumos para o enfrentamento da pandemia

Foto: Ascom/ Assembleia Legislativa do ES

Iniciativa do senador gaúcho agiliza licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas para enfrentamento da covid-19

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Por proposição do Senador Paulo Paim (PT-RS), o Senado aprovou na última quinta-feira, 29, a possibilidade de quebra provisória da patente de insumos médicos necessários ao combate da pandemia que já ceifou a vida de mais de 400 mil brasileiros.

“Os tratados dos quais o Brasil é parte permitem o licenciamento compulsório de patentes e existe previsão legal para tal na legislação brasileira. Contudo, diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que o nosso país tanto precisa”, registra o relatório elaborado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

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Paulo Paim: “todas as condições para garantir vacinas e medicamentos para salvar vidas”

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A legislação brasileira entende que para a melhoria das condições de vida da população, em detrimento do lucro de empresas, alguns elementos não podem ser patenteados. Entre eles, descobertas científicas e métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal. Foi com base nesse princípio, por exemplo, que surgiu a legislação dos medicamentos genéricos que fez cair fortemente os preços dos remédios no país.

Intubações

Para o senador Paim, a proposta aprovada dá poder ao Executivo “e todas as condições para garantir vacinas e medicamentos”. “Olha aí a questão das intubações”, ressalta, no caso de não serem atendidas as necessidades desses insumos para o enfrentamento de Estado à situação de calamidade pública pela qual o mundo está passando.

Emocionado com a vitória de sua proposição por 55 votos contra 19, o senador petista agradeceu em especial à bancada feminina do Congresso e ao relator que agregou ao seu Projeto de Lei (PL 12/2021) parte do PL 1171, de 2021 dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Espiridião Amin (PP-SC e Kátia Abreu (PP-TO).

Bolsonaro orientou votos contrários

Seguindo a linha do voto dado pelo Brasil no fim de 2020, num alinhamento com os Estados Unidos, países europeus e Japão, detentores do monopólio das vacinas contra a covid-19, a bancada do governo Bolsonaro orientou voto contra a posição do senador Paim.

Tudo indica, segundo analistas políticos, que se a proposição for aceita na Câmara, haverá recomendações dos ministérios da Economia e Relações Exteriores para que Jair Bolsonaro vete a Lei.