Ministério do Trabalho recriado sob críticas

Onyx Lorenzoni, Jair Bolsonaro e Ciro Nogueira

Depois de uma espécie de minirreforma ministerial para acomodar Ciro Nogueira, do centrão na Casa Civil , o Governo Jair Bolsonaro reedita oficialmente o Ministério do Trabalho. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, a medida provisória (MP) que cria mais uma vez o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta. Estão previstos cerca de 200 cargos.

Coube ao recém-destituído ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, assumir a pasta. O Ministério do Trabalho foi extinto como primeiro ato do Governo Bolsonaro, com a MP 870 da Reforma Administrativa. Aliás, assume como novo ministro o responsável por tornar público em dezembro de 2018 que o ministério seria extinto.   

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.

O novo ministério foi criado sob a justificativa de que atuará áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.

“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.

Durante a campanha de 2018, uma das bandeiras de campanha de Jair Bolsonaro é a de que teria apenas 15 ministérios. Com a nova pasta, já passam de 22.

Dois anos e meio de retrocessos

Nos dois anos e meio em que o Ministério do Trabalho ficou sob as asas de Paulo Guedes, no Ministério da Economia, promovendo aprofundamentos das reformas trabalhistas e da previdência os indicadores ligados ao emprego tiveram dados conflitantes. Em 2019, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), os índices de desemprego deram continuidade às quedas observadas em 2017 e 2018.

Em 2020, marcado pelo início da pandemia no Brasil, os dados sobre pessoas sem ocupação dispararam e bateram recordes históricos. A taxa média anual de desemprego foi de 13,5% em 2020, a maior já registrada desde o início da série histórica em 2012. Isso corresponde a cerca de 13,4 milhões de pessoas na fila do desemprego. Já os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) 2020, divulgados pelo Ministério da Economia, mostram números positivos de emprego: saldo de 142.690 vagas abertas, apesar da crise. Embora o governo tenha comemorado os dados, não é possível compará-los com os de anos anteriores, uma vez que a metodologia da pesquisa mudou em 2020. Os cenários das pesquisas são destoantes porque o Caged se refere apenas a contratos regidos pela CLT, e a Pnad engloba todo o mercado de trabalho, inclusive o informal.

Aplausos, vaias e perguntas no ar

A recriação do novo ministério gerou elogios e críticas no meio político.

“Quase 15 milhões de desempregados e quando o governo resolve recriar o Ministério do Trabalho, extinto pelo próprio Bolsonaro, não é para criar políticas de emprego, mas sim acomodar apadrinhados. Revoltante!”, criticou o senador Robério Carvalho (PT/SE) em sua conta no Twitter.

Já o deputado federal Paulinho da Força, presidente do partido Solidariedade avaliou que Bolsonaro fez uma reforma fisiológica e que a partir disso foi  para a política. “Eu sempre achei que era preciso ter o Ministério do Trabalho. Sem essa pasta, o governo passava a sinalização de que não estava preocupado com o emprego. Essa recriação é importante. Mas não sei se, neste governo, o Onyx Lorenzoni vai ter tanta liberdade assim. Agora ele foi para a política de vez. Acho que o presidente vai continuar com esse discurso de golpe para a sua turma, mas ele foi para a política, porque sabe que não há outro caminho para ele. E isso acende uma luz vermelha para o Lula, que vai ter que tentar atrair mais gente fora da esquerda”, declarou.

O líder do Bloco da Minoria na Câmara dos Deputados Marcelo Freixo, avalia que a ida de Ciro Nogueira para a Casa Civil e a criação do Ministério do Trabalho apenas para dar mais cargos ao centrão são as provas de que Bolsonaro “não manda em mais nada”. “O presidente está fraco, isolado e humilhado, nas mãos do grupo político que ele passou a campanha atacando”, alfineta.

O ex-presidente e fundador do partido Novo, João Amoêdo, questiona a recriação do Ministério do Trabalho (Emprego). “Trata-se do maior orçamento do governo: R$700 bilhões; 200 novas vagas para indicações politicas; 27 superintendências regionais; cinco superintendências e 104 gerências-executivas. A recriação de mais um ministério é estratégica para quem?”

Para o presidente da CUT, Sergio Nobre, trata-se de uma medida com fins eleitorais, voltada às eleições de 2022, com a qual Bolsonaro, desesperado ante as pesquisas e a CPI, busca alocar mais apoiadores no governo.

“É um espaço que ele quer abrir para fortalecer o centrão. Não vai ter mudança nenhuma para os trabalhadores”, diz Antonio Neto, da CSB. “Bolsonaro não está recriando o Ministério do Trabalho, é a volta do Ministério do Desemprego do Fernando Collor”, acrescenta.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical considera positivo ver Bolsonaro dar marcha-a-ré e reconhecer que errou ao fechar o Ministério do Trabalho. “Recriar é positivo, mas precisa ver se não é só jogadinha para agradar os seus parceiros. Tem que ser um instrumento da sociedade para valer. Também é um espaço para verificar que tipo de emprego está sendo gerado, e não para geração de emprego, que é o que o momento exige”, defende.