Partidos terão mais R$ 3,9 bilhões para campanha eleitoral

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por maioria de votos, Congresso aprovou projeto da LDO 2022 com substitutivo que superfatura verbas dos Fundão

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Deputados e senadores dos mesmos partidos de centro e direita que em 2017 combateram o financiamento público de campanhas eleitorais no país aprovaram na última quinta-feira, 15, um substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que aumenta de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,5 bilhões o montante de verbas para o Fundo Eleitoral – recursos destinados ao financiamento público das campanhas políticas dos partidos.

O aumento foi aprovado no contexto do projeto da LDO votado pelo Congresso, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo em 2022. Mesmo parlamentares que eram contra a iniciativa de mais que triplicar as verbas do Fundo Eleitoral acabaram votando a favor do substitutivo, a pretexto de ser impossível desmembrar a matéria – que acabou inserida no corpo do PLDO e aprovada às pressas. O artifício – fazer aprovar matéria estranha no contexto de outro projeto – é conhecido como jabuti no jargão do Congresso.

Entre os deputados, o placar de votação foi de 278 votos a favor do projeto da LDO, 145 contra e uma abstenção. Entre os senadores, 40 a favor e 33 contra. Com a aprovação da LDO, o Congresso entrará formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho. A LDO serve como base para o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto. Apesar de ser favorável ao aumento no fundo partidário, o PT votou contra a aprovação do PLDO, por ser contrário a outros pontos do projeto – e foi acompanhado pelos demais partidos de oposição.

Novo cálculo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ): oposição votou contra elevação do fundo de financiamento de campanhas

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O substitutivo ao PLDO 2022 trouxe uma novidade que gerou polêmica no Congresso: ele cria uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O cálculo aumenta o valor a ser repassado ao chamado Fundo Eleitoral.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, não consta fórmula para cálculo dos recursos a serem transferidos para o fundo. O valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamento e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto R$ 2,54 bilhões, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve dar R$ 5,3 bilhões, segundo os consultores. Mas o relator destacou que a definição do novo montante será feita na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Congresso vota no segundo semestre.

A oposição também reclamou das emendas do relator-geral do Orçamento, por acreditar que elas precisam de maior transparência. Deputados do PT ainda pediram um reajuste maior para o salário mínimo, que segundo a LDO será de R$ 1.147 no ano que vem.

Votos dos gaúchos

Os deputados e senadores gaúchos que votaram a favor da triplicação do Fundo de Financiamento de Campanha foram Alceu Moreira (MDB), Bibo Nunes (PSL), Carlos Gomes (Republicanos), Covatti Filho (PP), Daniel Trzeciak (PSDB), Giovani Cherini (PL) Giovani Feltes (MDB), Jerônimo Goergen (PP), Liziane Bayer (PSB), Lucas Redecker (PSDB), Marcelo Brum (PSL), Maurício Dziedrick (PTB), Nereu Crispim (PSL), Osmar Terra (MDB), Paulo V. Caleffi (PSD), Sanderson (PSL), Luís Carlos Heinze (PP).

Repúdio

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) criticou a aprovação da destinação de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor três vezes superior ao previsto para as eleições de 2018, “verba pública de tão elevada monta para tal finalidade, especialmente num contexto de pandemia, de sérias dificuldades financeiras de grande parte de brasileiros e brasileiras e de retomada da inflação no país”. A entidade reivindica dos parlamentares “uma postura republicana que reconheça a preponderância de interesses coletivos e essenciais da sociedade brasileira em vez de priorizar projetos de poder político”.

“É surpreendente e revelador que os mesmos parlamentares dos mesmos partidos que tanto atacaram o financiamento público das campanhas defendidos pelos setores de esquerda e pelos movimentos sociais agora abandonem suas posições e votem maciçamente por esse aumento escandaloso que equivale a mais que o triplo da verba de 2018. Isso é um abuso, inclusive porque subestima a capacidade da sociedade de lembrar o que eles disseram no passado”, ressalta Amarildo Cenci, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS).

Ao orientar o voto contrário, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o momento exige um grande esforço, especialmente em termos de recursos públicos, para que o Brasil se recupere dos efeitos da pandemia. “A essa altura, aumentar o fundo eleitoral soa como um acinte aos brasileiros. Não é o momento. É totalmente despropositado, para falar o mínimo, o aumento dos recursos do fundo eleitoral em mais de R$ 2 bilhões”.

Reações

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) e Wellington Fagundes (PL-MT), entre os parlamentares que aprovaram o projeto, apesar do discurso contra o financiamento público de campanhas

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ponderou que o fundo eleitoral somente será definido na Lei Orçamentária Anual. “O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, que ainda será determinado”, explicou.

O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação de senadores durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022.

“A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia”, criticou o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE). A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. O partido havia apresentado um destaque para a votação em separado dessa parte do texto, mas o pedido foi derrubado na Câmara.

Ao pedir a votação nominal, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do partido, afirmou que o registro serviria para marcar a “impressão digital” dos que aprovassem o aumento. “É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia estão possibilitando que se aumente o fundo eleitoral. É uma coisa absurda! A imprensa toda já está falando nisso. É um desrespeito à nação”, disse Guimarães, que orientou o voto não.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse considerar o aumento indecente e imoral. Ele chegou a sugerir que o destaque apresentado pelos senadores do seu partido fosse reestabelecido e disse que, caso contrário, não poderia votar a favor da aprovação por causa do aumento do fundo.

“A população brasileira não suporta mais assistir tudo isso, ter serviços públicos cada vez piores e disponibilizar para o fundo bilhões, dos quais dois partidos políticos vão levar uma boa e grande fatia. Seriam o PT e o PSL”, atacou o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Ao defender o partido, o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), afirmou que é preciso explicar à população que democracia tem um custo e que os representantes do povo não podem ficar submetidos ao poder econômico.

“Nós não somos culpados disso. O PT não tem o que esconder no País. Nós sempre brigamos, é a nossa proposta desde o início. O financiamento de campanha tem que ser financiamento público para assegurar o mínimo de democracia. Senão, aquele que tem poder econômico maior ganha”, explicou.

A líder do PSL, senadora Soraya Thronicke (MS), disse ser contra o aumento no valor e chegou a orientar a bancada para votar contra a aprovação do projeto. Após a fala da senadora, no entanto, o partido alterou a orientação para que a bancada votasse a favor da aprovação do PLDO.

Fundão

O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.