Seminário debateu impactos da reforma administrativa

Foto: Cpers-Sindicato

Encontro na ALRS avaliou proposta de reforma administrativa

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 promoveu na manhã desta sexta-feira, 13, seminário estadual para debater a “reforma administrativa” do governo Bolsonaro. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa do RS e contou com a participação de representantes de sindicatos de servidores e parlamentares, que manifestaram preocupação com o fim dos serviços públicos.

Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, a proposta de reforma administrativa afronta a Constituição ao propor que o Estado assuma um papel secundário e limitado à fiscalização dos serviços públicos que passam a ser prestados pela iniciativa privada ou terceirizados.

Foto: Bruna Karpinski/ Sintergs

PEC 32: esvaziamento das carreiras públicas e prejuízos para a sociedade

Foto: Bruna Karpinski/ Sintergs

“Um estado democrático de direito vive de serviços e carreiras públicas, sem as quais o Estado não existe. O que eles querem é transformar o Estado brasileiro num Estado absolutamente neoliberal, em que os serviços públicos serão feitos ou por empregados contratados pelos governantes e não concursados, portanto, descaracterizando as carreiras públicas; e pela iniciativa privada”, alerta Cenci, que integrou a mesa do seminário.

“Eles têm pressa. Querem alterar a Constituição para tirar do Estado a prerrogativa sobre os serviços públicos que atendem à maioria da população com eficiência, como o SUS, a educação, e jogar os ativos para as mãos dos privatistas e dos grandes conglomerados”, aponta.

A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, compôs a mesa de debates e frisou as sérias consequências da PEC, que penalizará tanto os servidores quanto à sociedade. “Mais do que um ataque aos servidores, é um ataque a população brasileira. A educação, assim como a saúde, são um grande filão para o mercado. Não temos dúvida que a política econômica de Bolsonaro e Leite é igual.”

Helenir ressaltou que um dos objetivos da proposta é transferir os serviços públicos para a iniciativa privada. Cenário que já é percebido na educação. “Cada vez mais vemos empresas contratadas para trabalhar na educação, deslocando recursos que deveriam ser da educação pública para a iniciativa privada”, relatou.

Retrocesso

Foto: Cpers-Sindicato

Comissão Especial da Câmara foi instalada no Auditório Dante Barone

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“É muito importante, neste momento, que os sindicatos, os movimentos sociais e todas as organizações de trabalhadores e trabalhadoras conscientizem e alertem os servidores públicos que a reforma administrativa de Bolsonaro não afeta somente os novos servidores e servidoras, mas afeta a todos, inclusive os aposentados. É fundamental, ainda, alertarmos toda a sociedade que a PEC 32 não se restringe às carreiras e aos direitos dos servidores públicos, mas impactará no atendimento à população”, disse Angela Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs).

Para a dirigente, a reforma administrativa afeta a saúde, a educação, a segurança e a assistência social, tendo consequências ainda mais devastadoras para as populações em situação de vulnerabilidade social: mulheres, crianças, negros e negras, população LGBT, comunidades indígenas e quilombolas. A PEC 32 atinge também as políticas públicas voltadas às comunidades ribeirinhas e à agricultura familiar, por exemplo. “Ou seja, reduz o papel do Estado em uma de suas funções mais importantes, o bem-estar social da população”, ressaltou Angela.

O servidor Rodrigo Marques, presidente da Associação dos Servidores das Ciências Agrárias do Rio Grande do Sul (Assagra) e representante da CGTB, enfatizou que é hora de os servidores que não se reconhecem como classe trabalhadora se darem conta que esta é, sim, uma luta de classes e que não se pode ver esta situação de outra forma. “Não é qualquer luta. O Estado democrático de direito e o Estado de bem-estar social estão em jogo. Esta é uma luta muito antiga. Nós estamos regredindo cem anos com esta reforma”, enfatizou.

A economista Anelise Manganelli, do Dieese, reafirmou o alerta feito pela diretora do Sintergs. “Diferentemente do que diz o governo, a PEC 32 afeta todos, os servidores aposentados, os atuais, os que ingressarão no serviço público e toda a sociedade”, afirmou, lembrando que são os servidores que entregam política pública e atendimento à população. O deputado federal Paulo Pimenta, proponente do seminário estadual, acrescentou que, se aprovada a reforma administrativa, “o impacto nos estados e municípios é imediato porque não há necessidade de atualização das leis municipais e estaduais”.