Bolsonaro ultrapassa ex-presidentes em número de MPs rejeitadas pelo Congresso

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A mera tramitação da MP já constitui abalo ao desempenho constitucional do Congresso, apontou Pacheco

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Com a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021 que facilitava a disseminação de fake news nas redes sociais, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) acabou fazendo Jair Bolsonaro (sem partido) entrar para a história como o primeiro chefe do Executivo federal a ter duas MPs devolvidas.

Bolsonaro ainda corre o risco de ver o seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça ter seu nome barrado, algo que não acontece desde 1894.

Com apenas um revés em seus mandatos, três presidentes tiveram MPs devolvidas pelo Congresso: José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A primeira MP de Bolsonaro foi devolvida em junho de 2020 pelo senador David Alcolumbre (DEM-AP), que presidia o Senado na época. A MP 979 pretendia dar poderes a Abraham Weintraub, então ministro da Educação, para nomear reitores das instituições federais durante a pandemia.

Alegando inconstitucionalidade e insegurança jurídica, Pacheco devolveu ao Executivo na terça-feira, 14, a MP das fake news, que dificultava a remoção de conteúdo com informações falsas das redes sociais. O líder do Democratas, Marcos Rogério (RO), argumentou que as novas regras impediam a “censura” das plataformas. Já o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), destacou que a MP favorecia a disseminação de notícias falsas, ataques e incitação ao ódio.

A MP publicada na véspera das manifestações promovidas pelo presidente, no 7 de setembro, observou Pacheco, configura um “abalo” no desempenho das funções do Congresso. Ele lembrou ainda que o texto impacta diretamente o processo eleitoral ao dificultar a retirada de circulação de informações falsas ou desinformativas poderia prejudicar candidaturas eventualmente atingida por fake news.

Deboche

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Jean Paul Prates (PT-RN) destacou que a MP favorecia a disseminação de notícias falsas e incitação ao ódio

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

“A mera tramitação da medida provisória já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”, diz um dos trechos do documento, lido por Pacheco no plenário do Senado. A ministra do STF, Rosa Weber determinou a suspensão dos efeitos da MP. Ela solicitou ao presidente do Supremo, Luiz Fux, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar sua decisão. O colegiado deve analisar o pedido nos próximos dias.

Bolsonaro relativizou a derrota antes mesmo do comunicado de Pacheco. Em uma cerimônia no Palácio, afirmou que “fake news faz parte da nossa vida” e comparou a disseminação de notícias falsas – que de fato são uma marca do seu governo – a “mentir para a namorada”. “A internet é um sucesso. Lembrando da Rede Globo e de Chacrinha: ‘Quem não se comunica se trumbica’. Agora, tem que comunicar bem. Se comunicar mal, não tem futuro. Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não contasse, a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para a dona Michelle”, afirmou entre risos.

Na história

É a quinta vez que uma MP é devolvida ao presidente da República desde a instituição do instrumento pela Constituição de 1988.

Em 1989, Sarney recebeu de volta uma MP que dispensava servidores federais da administração federal. O embasamento para o não prosseguimento do trâmite era que demissão de servidores não estáveis era de competência exclusiva do poder Executivo.

Dez anos depois foi a vez de Lula ver uma MP sua ser devolvida pelo parlamento. O ex-presidente queria dar isenção fiscal para entidades beneficentes de assistência social. O então presidente do Senado, Garibaldi Alves (MDB-RN), afirmou à época que não havia requisitos constitucionais de urgência e relevância.

Mesmo assim a MP de Lula, por discordância da Câmara dos Deputados, tramitou naquela casa onde acabou sendo rejeitada.

A última devolução de MP antes da de Bolsonaro ocorreu em 2015. Na ocasião, o presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) não viu constitucionalidade no texto e falta do requisito de urgência. Dilma queria mudar as alíquotas de desoneração das folhas de pagamentos.

STF

O pastor presbiteriano e ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio de Mello no STF, pode ser rejeitado pelo Senado devido às atitudes beligerantes do presidente. Mello se aposentou no dia 12 de julho.

Até agora, somente cinco nomes foram barrados. Todos aconteceram em 1894 durante o governo Floriano Peixoto. Ou seja, após 131 anos, Bolsonaro pode entrar duplamente para a história devido à rejeição recorde de Medidas Provisórias e por ter rejeitado um nome de sua indicação para a Corte.