Comissão especial adia votação da reforma administrativa

Foto: Sintergs/ Divulgação

Lideranças sindicais do serviço público e servidores ocuparam o plenário da Comissão Especial da PEC 32, na Câmara, para pressionar deputados por representação dos trabalhadores na reunião que discute a reforma administrativa

Foto: Sintergs/ Divulgação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) adiou para a próxima terça-feira, 21, a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A votação estava prevista para esta quinta-feira, 16.

A discussão sobre texto foi encerrada na quarta. Para o relator, o ponto principal do relatório é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único.

Apenas deputados da oposição participaram dos debates nesta quarta-feira. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta.

As principais críticas da oposição, que quer adiar a votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva.

Mobilização

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

O adiamento foi comemorado pela Central Única dos Trabalhadores, que atribuiu o recuo à pressão da central sindical e seus sindicatos e confederações, “que estão desde terça-feira denunciando os malefícios dessa reforma em atos no país inteiro e também no Congresso Nacional”. A mobilização contra a PEC conta com o apoio dos deputados do PT e dos demais parlamentares de oposição que também defendem os direitos dos trabalhadores e da população mais pobre. O projeto precariza ainda mais o serviço público em todas as esferas.

“Vencemos uma batalha no adiamento. Este resultado é fruto da pressão e da mobilização unificada das servidoras e dos servidores públicos das três esferas em todo o País”, afirma o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros. Segundo o dirigente, é preciso intensificar os protestos contra a PEC 32 nos municípios, nos estados e na base dos deputados estaduais.